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materia nº 702/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 702 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaINDICA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO A SESAD E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO – SEMOP, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO-JUVENIL (CAPS IJ) EM ÁREA VERDE LOCALIZADA NA AVENIDA PERIMETRAL VIDA NOVA, BAIRRO VIDA NOVA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR E QUALIFICAR O ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.
native_id703

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-15 Leitura em Plenário — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 533 PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE vocÊ
e a nO Aragão PR, CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
Senhor Presidente, Data: 15 (04 | 2025
2. Senhores Vereadores.
CEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
LEONARDO LIMA DA COSTA, vereador com assento nesta Casa Legislativa,
subscrito na forma regimental em vigência, vem, respeitosamente, indicar à Excelentíssima
Sra. Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz, Chefe do Executivo Municipal, e extensivo,
à Secretaria Municipal de Saúde — SESAD e a Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Saneamento - SEMOP, A construção de um Centro de Atenção Psicossocial Infanto￾Juvenil (CAPS IJ) , na área verde localizada na Avenida Perimetral Vida Nova 01,
bairro Vida Nova. com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento em saúde mental
voltado para crianças e adolescentes no município. (FOTO EM ANEXO)
JUSTIFICATIVA
A implantação de um CAPS Infanto-Juvenil no bairro Vida Nova representa uma ação
estratégica e necessária diante do aumento crescente dos casos de transtornos mentais na
infância e adolescência. Atualmente, a rede municipal de saúde enfrenta limitações para
atender de forma especializada esse público, ocasionando longas filas de espera, agravamento
de quadros clínicos e encaminhamentos inadequados.
A construção da unidade em área verde situada na Avenida Perimetral Vida Nova
proporcionará um espaço adequado para um serviço humanizado, acolhedor e integrado à
comunidade. O CAPS IJ contará com uma equipe multiprofissional especializada, formada
por psicólogos. psiquiatras, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, entre outros
profissionais habilitados para o acompanhamento de transtornos como ansiedade, depressão,
TDAH, autismo, entre outros.
Além de fortalecer a rede de atenção psicossocial, a iniciativa contribuirá para a redução de
internações psiquiátricas, o alívio da sobrecarga nos serviços de saúde e a melhoria da
qualidade de vida de crianças, adolescentes e suas famílias.
A presente proposição está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, à Lei
nº 10.216/2001, bem como ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovendo o
direito à saúde integral de forma equânime e acessível.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169 SJ HTE ME www .parnamirim.rn.leg.br
E
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 45 104 1206
Thcoã furando
1º Secretário
E |
CÂMARA MUNICIPAL DE E PARNAMIRIM
MAIS PERTODE VOCÊ
Atenciosamente,
Plenário Dr. Mário Medeiros 14 de abril de 2025.
Leonardo Lima da Costa
“/Nereador Autor
ANEXO

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