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CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PARRA PER VOCÊ
Indicação nº 712/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
RAFAELA DE NILDA, vereadora com assento nesta egrégia Casa Legislativa,
Subscrita na forma regimental em vigência, vem respeitosamente, INDICAR à Chefe do
Executivo Municipal, a Excelentíssima Senhora RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, em
extensivo à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que se proceda o cadastramento
com identificação visual, através de coletes, dos ambulantes cadastrados no município.
Justificativa
A presente indicação visa promover o cadastramento e a identificação visual, por
meio de coletes padronizados, dos ambulantes que atuam no município de Parnamirim, a
fim de garantir maior organização, segurança e dignidade ao trabalho desses profissionais.
Tal medida permitirá ao Poder Público exercer um controle mais eficaz sobre as atividades
comerciais informais, assegurando que estejam devidamente regulamentadas e respeitando
os espaços públicos com responsabilidade. Além disso, a identificação dos ambulantes com
coletes visuais proporciona maior confiança à população consumidora, facilita a fiscalização
por parte das autoridades competentes e valoriza o trabalho honesto e regular dos
trabalhadores informais, promovendo um ambiente urbano mais harmônico e ordenado.
Trata-se, portanto, de uma ação que fortalece a economia local e contribui para a melhoria
da convivência nos espaços públicos.
Parnamirim/RN, 22 de abril de 2025.
Respeitosamente,
já RAFAELA DE NILDA
Vereador (a) Autor (a)
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, ;
RECEBIDO ““. Castor Vieira Régis, s/nº, dsCohabinal
DA
ATA: 2 94 [202% Parnamirim/RN - 5914
4) gos (84,9 -0169
DEPARTAMENTO DO PROCESS” LEGISLATIVO www.parnamirim.r.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
gs CÂMARA MUNICIPAL DE
Em PARNAMIRIM
ANEXOS
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