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materia nº 728/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 728 / 2025
Date 2025-04-23
EmentaINDICAR AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, À EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, COM EXTENSÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAD), QUE SEJA REALIZADA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD), VISANDO SUA ATUALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E APRIMORAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS OFERTADOS.
native_id729

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-23 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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E |
CÂMARA MUNICIPAL DE 52 PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 728/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, vereadora com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente INDICAR ao
Chefe do Executivo Municipal, à Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, com
extensão à Secretaria Municipal de Saúde (SESAD), que seja realizada a revisão do Plano
Municipal da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, visando Suã atualização,
adequação e aprimoramento das ações e serviços ofertados.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo contribuir para o fortalecimento das políticas
públicas voltadas às pessoas com deficiência no âmbito do município. A revisão do Plano
Municipal da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência se faz necessária diante das
constantes mudanças nas demandas sociais, nas legislações pertinentes e nas diretrizes do
Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a atualização do referido plano permitirá a
adequação dos serviços existentes, a ampliação de estratégias de inclusão e acessibilidade, bem
como a melhoria no acesso e na qualidade do cuidado ofertado a essa população, garantindo
seus direitos e promovendo a equidade no atendimento.
Diante do exposto, solicito à Senhora Prefeita do Município que envidem esforços. em
parceria com a secretaria competente, para atender à presente solicitação. Desde já,
agradecemos, em nome de todos que reivindicam este pleito, renovando nossos votos de estima
e consideração.
Parnamirim/RN, 22 de abril de 2025.
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Rhalessa (
[Te qui dos Santos
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO |. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99396-0169 Ro HERE DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO DIF www .parnamirim.rn.leg.br
.asaniRÃ MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Masa Diretora
Lico na Sessão

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