CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
á.
Indicação nº743/2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscrita
na forma regimental em vigência, INDICA, a Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima
Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz e Extensivo a Secretaria Municipal de Segurança,
Defesa Social e Mobilidade Urbana - SESDEM , QUE SEJA: realizado a elaboração e
execução do Plano Municipal de Redução de Acidentes de Trânsito, contemplando ações
educativas, campanhas de conscientização, instalação de dispositivos de segurança como
lombadas, faixas de pedestres, sinalização adequada, bem como intensificação da
fiscalização em pontos críticos do município de Parnamirim/RN.
Justificativa
O crescimento urbano acelerado e o aumento da frota de veículos em Parnamirim têm contribuído
para a elevação do número de acidentes de trânsito, muitos deles com vítimas fatais ou com graves
sequelas, o que gera impactos sociais, econômicos e emocionais para as famílias atingidas.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível a adoção de políticas públicas que atuem
preventivamente na redução desses índices, garantindo a segurança viária e a preservação da vida. A
Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que os municípios desenvolvam ações integradas de
educação, fiscalização, engenharia de tráfego e atendimento às vítimas como estratégias eficientes para
a diminuição dos acidentes.
Nesse sentido, a presente indicação propõe a criação do Plano Municipal de Redução de Acidentes
de Trânsito, que deverá incluir:
e A realização de campanhas educativas voltadas para condutores, motociclistas, ciclistas e
pedestres, com foco no respeito às leis de trânsito e na promoção de atitudes responsáveis;
e A intensificação da fiscalização em áreas de maior ocorrência de acidentes, garantindo o
cumprimento das normas de circulação e segurança;
e A instalação de lombadas, redutores de velocidade, faixas de pedestres, semáforos e
sinalização horizontal e vertical adequadas, priorizando os pontos críticos identificados pelos
órgãos de trânsito;
* A promoção de ações de engenharia de tráfego, com análise técnica para reorganização de
fluxos viários, especialmente em áreas de grande circulação de pessoas e veículos;
e A implantação de programas educativos nas escolas, para formação de cidadãos conscientes
desde a infância sobre a importância da segurança no trânsito.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
DAT) 3104 [2025 Parnamirim/RN - 59140-670
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E Ss (84) 99896-0169
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO www.parnamirim.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
ata: 30 104 12025
ra Énpardo
W4º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE é PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE vocÊ o
Essa iniciativa contribuirá para a redução de acidentes e mortes no trânsito, promoverá a mobilidade
segura e humanizada e reforçará o compromisso da administração municipal com a preservação da vida e
o bem-estar da população.
Na certeza de contar com a atenção e sensibilidade da gestão municipal para a adoção desta medida,
apresento esta indicação, reiterando o compromisso desta Casa Legislativa com a segurança e a qualidade
de vida dos cidadãos de Parnamirim.
Atenciosamente;
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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Indicação nº 793/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
RAFAELA DE NILDA, vereadora com assento nesta egrégia Casa Legislativa,
Subscrita na forma regimental em vigência, vem respeitosamente, INDICAR à Chefe do
Executivo Municipal, em extensivo à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, que seja formulado um
trabalho integrado para reforçar a segurança nas escolas municipais, considerando as
recentes ameaças sofridas.
Justificativa
A presente indicação tem por finalidade solicitar a formulação de um trabalho
integrado entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Segurança,
Defesa Social e Mobilidade Urbana, com o objetivo de reforçar a segurança nas escolas
municipais de Parnamirim. Tal solicitação se fundamenta na crescente preocupação de pais,
educadores e da sociedade em geral diante de ameaças recentes que têm gerado
apreensão e insegurança no ambiente escolar. Diante da natureza sensível e essencial da
educação, é imperativo que o Poder Público adote medidas preventivas eficazes,
assegurando que o espaço escolar permaneça um ambiente protegido, acolhedor e livre de
qualquer forma de violência. O fortalecimento da segurança por meio de rondas escolares,
protocolos de prevenção, canais de denúncia e ações educativas integradas contribuirá
diretamente para o bem-estar de estudantes, profissionais da educação e famílias. Esta
ação conjunta, além de resguardar a integridade física e emocional da comunidade escolar,
reforça o compromisso desta gestão com a promoção de uma educação segura,
humanizada e inclusiva.
Parnamirim/RN, 29 de abril de 2025.
Respeitosamente,
e)
murte
Rs
NILDA
Vereador (a) Autor (a)
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RECEBIDO
para: 49 La [2024 Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Qhun - 2528 Parnamirim/RN - 59140-670
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO (84) 99896-0169
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Lido na Sessão
a 30104 12025
090
1$Secretário End
É
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foca Em PARNAMIRIM
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Gabinete do Vereador JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA
Indicação nº. 734/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
José Afrânio Bezerra da Silva, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, vem, nos
termos regimentais, indicar à Chefe do Executivo Municipal, a Sra. Raimunda Nilda da Silva Cruz,
extensivo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano — SEMUR, solicitar
notificação do proprietário para limpeza do terreno localizado na Rua Senador Duarte Filho,
esquina com a Rua Ex. Combatente Eugênio Lopes, bairro Santos Reis, neste município.
Justificativa
O pleito se justifica, visto que o terreno está com acumulo de vegetação e entulhos, ocorrendo
a proliferação de insetos, além do risco de delitos devido ao abandono do local.
Sem mais, é pleito justo e urgente que merece total acolhida por parte desta Casa, e,
incisiva providencia por parte dos agentes políticos responsáveis, aos quais se destina o presente
requerimento.
Fica assim justificada a presente propositura,
Plenário Dr. Mário Medeiros, 16 de abril de 2025.
Atenciosamente,
JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA
VEREADOR
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-
RECEBIDO Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
ra = DAJA: Parnamirim/RN - 59140-670
mpi | — - 3 (84) 99896-0169 HE DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO www.parnamirim.rn.leg.br
sa = =
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Mesa Diretora
Lido na Sessão Es1Y secretário
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1
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Indicação nº726/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
HAMILTON RADEMACKER PEREIRA (Binho de Ambrósio), vereador com assento
nesta egrégia Casa Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, REITERA
a Indicação de Nº1.282/2024, de autoria própria, a chefe do Executivo Municipal
Excelentíssima Senhora Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo à
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e
Lazer, para que seja realizada a urbanização da área verde, beneficiando com a
construção de uma Quadra de Esportes na Rua Campo dos Rios, localizada no
loteamento Sonho Verde, Cajupiranga, nesta Cidade.
JUSTIFICATIVA
Atendendo aos inúmeros apelos realizados pelos moradores que residem no
Loteamento, esta indicação se faz necessária uma vez que atenderá todos os
desportistas da região. Ressalte-se que a localidade se encontra em expansão. O
pleito, se atendido, irá atuar diretamente na qualidade de vida e na promoção à saúde
daquela comunidade.
Agradecemos antecipadamente em nome de todos que reivindicam este pleito, ao
tempo em que renovamos votos de estima e consideração.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 22 de abril de 2025.
4
HAMILTON RADEMACKER | PEREIRA
(Binho de Ambrósio)
Vereador Autor
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RECEBIDO A
DATA:
DEPARTAMENTO DO PROCESSN LEGISLATIVO www.parnamirim.rn.leg.br
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Lido na Sessão
Pa 30 104 19045
ada Enhords
FIA Secretário
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Gabinete do Vereador JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA
Indicação nº. 733/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
José Afrânio Bezerra da Silva, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, vem, nos
termos regimentais, indicar a Chefe do Executivo Municipal, a Sra. Raimunda Nilda da Silva
Cruz, extensivo a Secretaria Municipal De Obras Públicas e Saneamento - SEMOP, solicitar a
recuperação do passeio público da Rua Rosa Fernandes da Silva, próximo a UPA de Nova
Esperança, bairro Nova Esperança, nesta cidade.
Justificativa
O pleito se justifica, visto que se trata de uma via de grande fluxo de veículos e
pedestres, e devido a falta de manutenção, a área destinada aos pedestres encontra-se em
vários trechos danificada, fazendo com que muitas vezes, o usuário faça uso da via de
rolamento, aumentando o risco de acidentes. Passeio público é a parte da via pública destinada
ao trânsito de pedestres, normalmente separada da pista de rolamento. É um espaço seguro
para que todas as pessoas possam circular, independentemente de idade, mobilidade ou
percepção.
Sem mais, é pleito justo e urgente que merece total acolhida por parte desta Casa, e,
incisiva providencia por parte dos agentes políticos responsáveis, aos quais se destina o
presente requerimento.
Fica assim justificada a presente propositura,
Plenário Dr. Mário Medeiros, 16 de abril de 2025.
Atenciosamente,
JOSÉ AFRÂNIO:BEZERRADA SILVA
VEREADOR
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22104 |
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
DATA: Parnamirim/RN - 59140-670
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(84) 99896-0169 RR]E
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E TDEPARTARENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO www.parnamirim.rn.leg.br EE [=] ES
smiiARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
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Lido na Sessão
Data: 30 | OL 12025
Fraga fnhordo
1(Secretário
À
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