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materia nº 771/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 771 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaINDICA, A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO – SEMUT, QUE SEJA; REALIZADO CURSOS E OFICINAS VOLTADOS PARA MICROEMPREENDEDORES, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) E CONTADORES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CAPACITAÇÃO SOBRE O USO DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, INCLUINDO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS.
native_id772

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

E
CÂMARA MUNICIPAL DE é PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
E
Indicação nº 771/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa,
subscrita na forma regimental em vigência, INDICA, a Chefe do Executivo Municipal,
Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz e Extensivo a Secretaria
Municipal de Tributação - SEMUT, QUE SEJA; realizado cursos e oficinas voltados
para microempreendedores, microempreendedores individuais (MEIs) e contadores,
com o objetivo de promover a capacitação sobre o uso dos sistemas eletrônicos da
Secretaria Municipal de Tributação, incluindo a emissão de notas fiscais eletrônicas
e demais procedimentos tributários.
Justificativa
A presente indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo a promoção de cursos
e oficinas de capacitação destinados a microempreendedores, MEIs e contadores do município,
com foco na utilização adequada dos sistemas eletrônicos da Secretaria Municipal de Tributação,
especialmente no que se refere à emissão de notas fiscais eletrônicas (NFS-e), cadastro de
empresas e regularização de obrigações fiscais.
Muitos pequenos empresários e trabalhadores autônomos enfrentam dificuldades na
operação desses sistemas, o que pode levar a erros, atrasos no cumprimento de suas obrigações
tributárias ou até mesmo à informalidade. A falta de orientação adequada sobre esses
procedimentos acaba prejudicando o desenvolvimento dos negócios locais e dificultando a
arrecadação eficiente do município.
Ao oferecer capacitação gratuita, o Poder Público contribuirá para a inclusão produtiva, a
formalização de pequenos negócios e o fortalecimento da economia local, além de facilitar o
diálogo entre a Secretaria de Tributação e os contribuintes.
As capacitações poderão ser realizadas de forma presencial nos bairros ou por meio de
plataformas digitais, garantindo o alcance de um maior número de participantes.
Diante da importância desta proposta para o desenvolvimento econômico e para a
promoção da cidadania fiscal em Parnamirim, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores e a
sensibilidade do Poder Executivo para a sua implementação.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 24 de abril de 2025.
Atenciosamente, /
:
fedor ROSADÕS ye
caesRódrigias: Queiroz
at, 2356
— Nereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
pi So To [aegó Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
: 28 [04 [a025 Parnamirim/RN - 59140-670 Qui, 2528 (84) 99896-0169
DEPARTA!;ENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: O6 [05 [2025 jhiago Foro ds
1Y Secretário

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