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materia nº 772/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 772 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaINDICA, A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO – SEMUT, QUE SEJA; REALIZADA A MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMISSÃO DE BOLETOS E NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, VISANDO GARANTIR MAIOR ESTABILIDADE, ACESSIBILIDADE E FACILIDADE DE USO PARA OS CONTRIBUINTES.
native_id773

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-07 Leitura em Plenário — —

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
Emil PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 772/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa,
subscrita na forma regimental em vigência, INDICA, a Chefe do Executivo Municipal,
Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz e Extensivo a Secretaria
Municipal de Tributação - SEMUT, QUE SEJA; - realizada a modernização e
otimização do sistema de emissão de boletos e notas fiscais eletrônicas da
Secretaria Municipal de Tributação, visando garantir maior estabilidade,
acessibilidade e facilidade de uso para os contribuintes.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo a necessidade de
modernizar e otimizar os sistemas eletrônicos utilizados pela Secretaria Municipal de Tributação
para a emissão de boletos, guias de pagamento e notas fiscais eletrônicas (NFS-e), promovendo
melhorias na estabilidade, na navegabilidade e na eficiência dessas plataformas.
Atualmente, muitos contribuintes — especialmente microempreendedores, autônomos,
pequenos comerciantes e prestadores de serviços — relatam dificuldades no acesso e uso dos
sistemas disponíveis, seja por instabilidade nas plataformas, falhas na emissão de documentos
fiscais, lentidão, ou por falta de um ambiente digital mais intuitivo.
A modernização dos sistemas permitirá não apenas a redução de erros e transtornos no
atendimento ao público, mas também contribuirá para a melhoria da arrecadação municipal, a
ampliação da formalização de atividades econômicas e o fortalecimento da relação entre o
contribuinte e o Poder Público.
Entre as ações sugeridas para essa modernização, destacam-se:
e A reformulação da interface do sistema, tornando-o mais amigável e de fácil
entendimento.
e A otimização para acesso via dispositivos móveis (celulares e tablets).
e A garantia de estabilidade e segurança nas plataformas digitais.
e A disponibilização de um canal de suporte técnico eficiente para tirar dúvidas dos
usuários.
Diante da relevância desta medida para o fortalecimento da gestão fiscal e para o estímulo à
regularização tributária em nosso município, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores e a
sensibilidade do Poder Executivo para a implementação desta proposta.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 24 de abri
Atenciosamente;
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
, ao Joy jaoas” vastor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
ora 2528 Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99396-0169
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
ME Wwww.parnamirim.rn.leg.br
Bm CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ o
Eder Rodrigues de Queiroz
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
ta: 01/05/2025
Ihiogo fnpordo
49 Secretário
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169 OS AHIE www.parnamirim.rn.leg.br
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