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CÂMARA MUNICIPAL DE Eses PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 774/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, vereadora com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente INDICAR ao
Chefe do Executivo Municipal, à Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz,
extensivo ao Gabinete Civil (GACIV), que sejam envidados esforços no sentido de promover,
por meio de reforma administrativa, a alteração da nomenclatura e a ampliação das
atribuições da atual Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
(SEMUR). Sugere-se que a secretaria passe a se denominar Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, incorporando formalmente a pauta da
proteção animal como uma de suas atribuições prioritárias.
Justificativa
A proposta visa atualizar e alinhar a estrutura administrativa do município às demandas
contemporâneas de políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental e ao bem-estar
dos animais, temas cada vez mais presentes na pauta das cidades comprometidas com o
desenvolvimento sustentável, a ética e a qualidade de vida. A mudança de nomenclatura,
acompanhada da devida reformulação de competências, reforça o compromisso da gestão com
o fortalecimento da causa animal no âmbito municipal, garantindo maior visibilidade
institucional, melhor alocação de recursos e planejamento estratégico específico para as ações
voltadas à proteção e defesa dos animais. Além disso, tal alteração contribuirá para a articulação
de políticas integradas entre meio ambiente, sustentabilidade e saúde pública, fortalecendo o
papel da secretaria como promotora de uma cidade mais humana, consciente e resiliente.
Diante do exposto, solicito à Senhora Prefeita do Município que envidem esforços, em
parceria com a secretaria competente, para atender à presente solicitação. Desde já,
agradecemos, em nome de todos que reivindicam este pleito, renovando nossos votos de estima
e consideração.
Parnamirim/RN, 28 de abril de 2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 29104 19025 ha Funando
1º Secretário
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