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materia nº 775/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 775 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaINDICAR AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, À EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO AO GABINETE CIVIL (GACIV), E À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEMUR), A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, COM A FINALIDADE DE ESTRUTURAR E FORTALECER AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À CAUSA ANIMAL EM NOSSO MUNICÍPIO.
native_id776

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-30 Leitura em Plenário — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE é PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 775/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, vereadora com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente INDICAR ao
Chefe do Executivo Municipal, à Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz,
extensivo ao Gabinete Civil (GACIV), e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano (SEMUR), a elaboração do Plano Municipal de Proteção Animal, com
a finalidade de estruturar e fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal em nosso
município.
Justificativa
A presente indicação visa à criação de um Plano Municipal de Proteção Animal,
instrumento essencial para orientar de forma planejada, integrada e contínua as ações do poder
público voltadas à proteção, defesa e bem-estar dos animais, promovendo o cuidado
responsável, o combate aos maus-tratos, o controle populacional e a conscientização da
população. A proposta é que o plano contenha diretrizes claras, metas, ações, cronograma e
previsão orçamentária, permitindo que o município atue de forma eficaz na consolidação de
uma política pública permanente e estruturada para a causa animal. O plano também deve
contemplar parcerias com a sociedade civil, ONGs, universidades, clínicas veterinárias e
protetores independentes. Com essa medida, Parnamirim poderá avançar significativamente na
construção de uma cidade mais ética, justa e comprometida com os direitos dos animais e com
os princípios da sustentabilidade.
Diante do exposto, solicito à Senhora Prefeita do Município que envidem esforços, em
parceria com a secretaria competente, para atender à presente solicitação. Desde já,
agradecemos, em nome de todos que reivindicam este pleito, renovando nossos votos de estima
e consideração.
Parnamirim/RN, 28 de abril de 2025.
A
RA
(/À
O ds é >
Rhalessa ( pe fer dos Santos
ertadory
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM PR RECEBIDO Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
= DA 28 / O Lo2ó Parnamirim/RN - 59140-670
-
(84) 99896-0169 mERÊnnÉa
DEPARTAMENTO DO PROCESS” LEGISLATIVO www .parnamirim.rn.leg.br Eu] x =
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
ata: 50 1HE I025
Lhago Finponda
º Secretário

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