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CÂMARA MUNICIPAL DE
> PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Indicação nº 077/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Michael Borges de Souza Bernardino, vereador com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente, INDICA à
Chefe do Executivo Municipal, a Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz e
extensivo a Secretaria Municipal de Saúde, a execução da Emenda Impositiva nº
33/2024- que destina recursos financeiros, na Lei Orçamentária Anual— 2025, a titulo
impositivo, aquisição de ração para cães e gatos.
Justificativa
A presente indicação, tem como principal objetivo a execução da Emenda
Impositiva nº. 33/2024, que destina recursos financeiros, na Lei Orçamentária Anual —
2025, a título impositivo, aquisição de ração para cães e gatos.
A destinação de recursos para a compra de ração garante que animais de rua ou
de abrigos tenham acesso a uma alimentação adequada. Isso é crucial paraa saúde e o
bem-estar desses animais, reduzindo a fome e melhorando suas condições de vida.
Animais mal alimentados podem desenvolver doenças que podem ser transmitidas aos
humanos. Garantir uma alimentação adequada ajuda a manter a saúde dos animais e,
consequentemente, reduz o risco de surtos de doenças zoonáticas.
A alimentação adequada pode ser um fator que contribui para a redução da
população de animais abandonados. Quando os animais estão bem alimentados, há
uma maior chance de que eles sejam adotados ou cuidados por pessoas da comunidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRI
Too: [6]
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN
Mesa Diretora
Lido na Sessão
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1º Secretário
Th MiQ17026,
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CÂMARA MUNICIPAL DE
| PARNAMIRIM
a CASA DO POVO
Muitos abrigos e organizações não governamentais dependem de doações e apoio
do governo para cuidar dos animais sob sua responsabilidade. A aquisição de ração por
meio de emendas impositivas pode aliviar a pressão financeira sobre essas instituições,
permitindo que elas se concentrem em outras áreas importantes, como adoções e
cuidados veterinários.
Em suma, a emenda impositiva para aquisição de ração para cães e gatos é uma
estratégia importante não apenas para melhorar as condições dos animais vulneráveis,
mas também para promover uma sociedade mais justa e responsável em relação aos
seres vivos que compartilham nosso ambiente.
Parnamirim/RN, 10 de fevereiro de 2025.
Respeitosamente,
dá Pa
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Nica Borges de Souza Berhardino dá
Vereador
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