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ás CÂMARA MUNICIPAL DE
En PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE vocÊ
Indicação nº 798/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, vereadora com as sento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente INDICAR ao
Chefe do Executivo Municipal, à Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, com
extensão à Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), a
criação de uma Comissão de Patrimônio Municipal, composta por servidores públicos
designados, coma finalidade de gerir, controlar e zelar pelo patrimônio público do município,
incluindo bens móveis e imóveis.
Justificativa
A boa gestão do patrimônio público é essencial para garantir o uso eficiente dos recursos
municipais, evitar desperdícios e assegurar a preservação dos bens adquiridos com recursos
públicos. No entanto, muitos municípios enfrentam dificuldades para manter um controle eficaz
de seus bens móveis e imóveis, o que pode gerar prejuízos administrativos e financeiros. A
criação de uma Comissão de Patrimônio Municipal visa suprir essa lacuna, estabelecendo um
órgão técnico responsável por manter atualizado o inventário patrimonial, acompanhar a
movimentação dos bens, realizar avaliações periódicas e propor a destinação adequada de
materiais inservíveis. Além disso, essa iniciativa reforça os princípios da legalidade, eficiência,
economicidade e transparência na administração pública. Portanto, a medida se mostra
necessária e de grande relevância para o fortalecimento da gestão patrimonial do município,
permitindo maior controle, organização e responsabilidade sobre os bens públicos.
Diante do exposto, solicito à Senhora Prefeita do Município que envidem esforços, em
parceria com a secretaria competente, para atender à presente solicitação. Desde já,
agradecemos, em nome de todos que reivindicam este pleito, renovando nossos votos de estima
e consideração.
Parnamirim/RN, 06 de maio de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO Av. Castor Vieira o Régis, E s/n£, Cohabinal
oa: DHOS [2025 Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169 EuaE
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EEÉ E DEPARTANENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO www .parnamirim.rn.leg.br Eres = Es
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: OS 105 12025
Thogo fnrordo
1º Secretário
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