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materia nº 844/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 844 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaINDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA, EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUE SEJA REALIZADO UM CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id845

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
INDICAÇÃO Nº 844/2025
Sr. Presidente,
Nobres Vereadores,
O Vereador Diego Américo de Carvalho - PROFESSOR DIEGO AMÉRICO, subscrito na
forma regimental em vigência, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo
148 do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, VEM INDICAR a Chefe do Poder
Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Prefeita Raimunda Nilda da Silva, extensivo a
Secretaria Municipal de Educação (SME).
“QUE SEJA REALIZADO UM CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE
PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR A POLÍTICA
NACIONAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE
PARNAMIRIM/RN.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação parlamentar tem como objetivo primordial a solicitação para a
realização de um concurso público para a contratação de psicólogos e assistentes sociais,
com o fim de implementar a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas comunidades
escolares do município de Parnamirim/RN. Esta medida é de extrema urgência e relevância,
pois visa fortalecer o suporte socioemocional e psicopedagógico aos estudantes, profissionais
da educação e famílias, diante dos desafios contemporâneos e da crescente demanda por
serviços de saúde mental e assistência social no ambiente escolar.
A implementação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas comunidades
escolares, por meio da contratação de profissionais qualificados, trará uma série de benefícios
e responderá a necessidades prementes:
e Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar: A escola, como um dos principais
espaços de socialização e desenvolvimento, é também um ambiente onde surgem
e se manifestam diversas questões psicossociais. A presença de psicólogos e
assistentes sociais permitirá a identificação precoce de problemas de saúde
mental, transtornos de aprendizagem, dificuldades de relacionamento e
vulnerabilidades sociais, oferecendo o suporte necessário para o desenvolvimento
integral dos estudantes e o bem-estar de toda a comunidade escolar.
e Prevenção da Violência e Conflitos: Profissionais de psicologia e serviço social
podem atuar na mediação de conflitos, na promoção da cultura de paz, na
identificação de comportamentos de risco e na elaboração de estratégias
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670
ta: DS 12025 (84) 99896-0169
sAis is CASH www.parnamirim.rn.leg.br
ARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIf:
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Dãta: DID 12025
hxado fapondo
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
preventivas contra a violência escolar, o bullyinge outras formas de assédio. Ações
preventivas são fundamentais para garantir um ambiente escolar seguro e
acolhedor.
Apoio a Estudantes em Situação de Vulnerabilidade Social: Assistentes sociais
desempenham um papel crucial no suporte a alunos e famílias em situação de
vulnerabilidade social, auxiliando no acesso a direitos, programas sociais e redes
de apoio. Essa atuação é vital para minimizar o impacto das desigualdades sociais
no desempenho escolar e na permanência dos estudantes na escola.
Suporte aos Profissionais da Educação: Professores e demais servidores escolares
lidam diariamente com desafios complexos e, muitas vezes, não possuem o
suporte necessário para enfrentar situações de crise ou para lidar com questões
emocionais e sociais dos alunos. A presença de psicólogos e assistentes sociais
oferecerá apoio técnico, capacitação e orientação, contribuindo para a redução do
estresse e do adoecimento desses profissionais.
Redução da Evasão e Melhoria do Desempenho Escolar: Questões psicossociais e
sociais são frequentemente causas de baixo rendimento escolar e de evasão. Com
o acompanhamento adequado, é possível intervir nessas situações, oferecendo o
suporte necessário para que os estudantes superem suas dificuldades e
permaneçam na escola, melhorando seus resultados educacionais.
Fortalecimento da Relação Família-Escola: Psicólogos e assistentes sociais podem
atuar como elos importantes entre a escola e as famílias, facilitando a
comunicação, promovendo a participação dos pais na vida escolar de seus filhos e
construindo uma rede de apoio mais eficaz para os estudantes. :
Cumprimento de Legislação e Políticas Públicas: A presença desses profissionais
nas escolas está alinhada com diretrizes nacionais que preconizam a atenção
psicossocial e o trabalho intersetorial na educação, garantindo a efetivação de
direitos e a promoção de uma educação mais inclusiva e equitativa.
Diante do exposto, a realização de concurso público para a contratação de psicólogos
e assistentes sociais é uma medida indispensável para a implementação da Política Nacional
de Atenção Psicossocial nas comunidades escolares de Parnamirim/RN. Esta iniciativa
representa um compromisso com o desenvolvimento integral dos estudantes, a saúde mental
de toda a comunidade escolar e a construção de um ambiente educacional mais humano,
seguro e eficaz.
Parnamirim/RN, 20 de maio de 2025
arotestbicas
Américo
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.jeg.br

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