texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE
= PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 863/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, vereadora com as sento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente INDICAR ao
Chefe do Executivo Municipal, à Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, com
extensão à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEARH),
conjuntamente com o Grupo de Ciências e Tecnologia da Informação - GCTI, a criação de um
Portal de Imóveis do Município de Parnamirim, coma finalidade de disponibilizar para
consulta pública todos os imóveis pertencentes ao patrimônio municipal.
Justificativa
A criação de um Portal de Imóveis do Município de Parnamirim atende aos princípios
constitucionais da transparência, da publicidade e da eficiência na administração pública. Por
meio dessa ferramenta, será possível disponibilizar à população, aos órgãos de controle e às
próprias secretarias municipais, informações atualizadas e organizadas sobre todos os imóveis
pertencentes ao patrimônio do município, como terrenos, prédios públicos, áreas institucionais,
entre outros. Além de ampliar o controle social, o portal contribuirá para o aprimoramento do
planejamento urbano, a gestão fiscal e patrimonial, e o processo de regularização fundiária.
Também poderá facilitar o levantamento de imóveis ociosos, a identificação de possíveis áreas
para implementação de equipamentos públicos e a valorização do patrimônio municipal. A
iniciativa reforça o compromisso com a boa governança e pode ser implementada com recursos
tecnológicos já disponíveis na administração, integrando-se aos sistemas de
georreferenciamento e cadastro imobiliário existentes.
Diante do exposto, solicito à Senhora Prefeita do Município que envidem esforços, em
parceria com a secretaria competente, para atender à presente solicitação. Desde já,
agradecemos, em nome de todos que reivindicam este pleito, renovando nossos votos de estima
e consideração.
Parnamirim/RN, 08 de maio de 2025.
VALA
Rhalessa Cf ne Freire dos Santos
tertqdory
do
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670
ata:
J9 108 12095 (84) 99896-0169 O www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
ta: 44 105 [2095
ado fo rondy
W secretário
open original →