br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 894/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 894 / 2025
Date 2025-05-15
EmentaINDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJAM INSTALADAS LUZES AMARELAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PARA SINALIZAR O CHAMAMENTO DE PACIENTES, FACILITANDO A PERCEPÇÃO DA INFORMAÇÃO PELA PESSOA SURDA.
native_id895

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
Sm PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 894/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
RAFAELA DE NILDA, vereadora com assento nesta egrégia Casa Legislativa,
Subscrita na forma regimental em vigência, vem respeitosamente, INDICAR à Chefe do
Executivo Municipal, extensivo à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam instaladas luzes
amarelas nas Unidades Básicas de Saúde para sinalizar o chamamento de pacientes,
facilitando a percepção da informação pela pessoa surda.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo reforçar a acessibilidade comunicacional nas
Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Parnamirim, por meio da instalação de luzes
amarelas que sinalizem visualmente o chamamento dos pacientes. A medida busca garantir
que pessoas surdas ou com deficiência auditiva possam perceber com autonomia o
momento em que são chamadas para o atendimento, eliminando barreiras que muitas vezes
comprometem seu acesso pleno aos serviços de saúde. Trata-se de um recurso simples, de
baixo custo e grande relevância, que contribui para o cumprimento do que preceitua a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), especialmente no
que diz respeito ao direito à informação acessível. A instalação dessas sinalizações visuais
representa um avanço concreto na construção de uma rede de saúde mais inclusiva,
acolhedora e sensível à diversidade dos usuários, assegurando respeito à dignidade
humana e à equidade no atendimento. Diante disso, solicita-se o apoio da gestão municipal
para a implementação desta medida em todas as UBS do município.
Parnamirim/RN, 15 de maio de 2025.
Respeitosamente,
"
)
)
RAFAELA DE NILDA
Vereador (a) Autor (a)
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM “ Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670
EA Data: 15 LOS 120% (84) 99896-0169 El TH Ee LL www.parnamirim.rn.leg.br
E
|
ERARTANEN UDO PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
rag1º Secretário

open original →