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materia nº 903/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 903 / 2025
Date 2025-05-15
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE – SESAD, A REITERAÇÃO DAS INDICAÇÕES 1.184/2017, 1.122/2019 E 444/2023, PARA QUE SEJA IMPLANTADO UM SETOR DE AGENDAMENTO POR TELEFONE PARA IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE FAZER JUS A LEI Nº 10.048/00, QUE CERTAMENTE FACILITARÁ AS CONSULTAS, EVITANDO AS FILAS PREFERÊNCIAIS E O DESCONFORTO NA ESPERA PARA O AGENDAMENTO
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-21 Leitura em Plenário — —

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CAMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 903/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
IRANI GUEDES DE MEDEIROS, vereador com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente,
INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal, a Excelentíssima Senhora Raimunda
Nilda da Silva Cruz, e extensivo à Secretaria de Saúde — SESAD, a reiteração das
indicações 1.184/2017, 1.122/2019 e 444/2023, PARA QUE SEJA IMPLANTADO
UM SETOR DE AGENDAMENTO POR TELEFONE PARA IDOSOS, GESTANTES E
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE FAZER JUS A LEI Nº 10.048/00, QUE CERTAMENTE
FACILITARÁ AS CONSULTAS, EVITANDO AS FILAS PREFERÊNCIAIS E O
DESCONFORTO NA ESPERA PARA O AGENDAMENTO.
Justificativa
A presente, visa o cumprimento da Lei que assegura o direito do idoso,
gestantes e portadores de deficiência física, assim como, facilitar o
agendamento das consultas, agilizando a marcação via telefone, entrando em
contato com o setor responsável, sem que seja necessário o deslocamento até
a UBS para marcar as suas consultas.
Parnamiái 14 de maio de 2025.
La ent
| IG MEDEIROS
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Data: JE 105 |2025 Parnamirim/RN - 59140-670
»= 252 (84) 99896-0169
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
ata: QÍ]0512025
ago fnhandia
Wo Secretário

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