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materia nº 931/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 931 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaINDICA, A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA – SESDEM, QUE SEJA: IMPLANTADA DE BASES FIXAS DA GUARDA MUNICIPAL NAS PRAIAS DE PIRANGI DO NORTE, COTOVELO E PIUM, REGIÃO LITORÂNEA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN
native_id932

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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é
CÂMARA MUNICIPAL DE
Sm PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
,
Indicação nº931/2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscrita na
forma regimental em vigência, INDICA, a Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora
Raimunda Nilda da Silva Cruz e Extensivo a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e
Mobilidade Urbana - SESDEM, QUE SEJA: implantada de bases fixas da Guarda Municipal nas praias
de Pirangi do Norte, Cotovelo e Pium, região litorânea do município de Parnamirim/RN.
Justificativa
A região costeira de Parnamirim, especialmente nos bairros de Pirangi do Norte, Cotovelo e
Pium, é um dos maiores patrimônios turísticos, ambientais e econômicos da cidade, com fluxo constante
de visitantes durante todo o ano, e especialmente intensificado nos períodos de alta estação, feriados e
finais de semana.
Apesar de sua importância estratégica para o turismo e a economia local, essas áreas ainda
apresentam demandas significativas relacionadas à segurança pública, com registros frequentes de
furtos, violência e ocorrências que poderiam ser prevenidas ou solucionadas com a presença ostensiva e
permanente das forças de segurança.
Neste sentido, propõe-se a implantação de bases fixas da Guarda Municipal em pontos
estratégicos das três praias, com estrutura mínima para abrigar equipes operacionais, equipamentos de
comunicação, monitoramento e viaturas. Essas unidades servirão como:
. Ponto de apoio para patrulhamento terrestre e aéreo (com drones);
. Base de pronto atendimento para ocorrências emergenciais;
. Espaço de referência para moradores, comerciantes, turistas e agentes de segurança.
Além disso, a fixação de bases operacionais da Guarda Municipal contribui para:
.
A diminuição dos índices de criminalidade e violência nas áreas litorâneas;
.
O reforço à sensação de segurança para turistas e população local;
. A integração das ações de segurança pública com outros órgãos, como Polícia Militar,
Bombeiros e Defesa Civil.
Essa medida está em consonância com o planejamento urbano de segurança e com a promoção do
turismo sustentável e seguro em nosso município. Por isso, apresento esta Indicação, esperando contar
com a atenção e sensibilidade da gestão municipal para sua efetivação.
Atenciosamente;
/
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
CEBIDO Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
DATA: b: [ô) Parnamirim/RN - 59140-670
5
(84) 99896-0169
DEPARTA!:* NTO DO PROCESSO LEGISLATIVO www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAiaiii.
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: JO 1 5 1025
| Nua haranoh
1YSecretário

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