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É
CÂMARA MUNICIPAL DE E: PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 973/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, vereadora com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente INDICAR ao
Chefe do Executivo Municipal, à Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz,
extensivo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMUR), a
criação de uma campanha permanente de conscientização, prevenção e combate ao
racismo, à homofobia, à xenofobia e a todas as formas de discriminação.
Justificativa
A construção de uma sociedade justa, inclusiva e igualitária exige ações contínuas de
enfrentamento a todas as formas de preconceito e discriminação. Nesse sentido, uma campanha
permanente de conscientização representa uma política pública necessária e urgente para
fortalecer o respeito à diversidade étnica, racial, de orientação sexual, identidade de gênero,
religião e origem. Sugere-se que a campanha envolva ações educativas em escolas, espaços
públicos e meios de comunicação institucional, com apoio de materiais informativos, rodas de
diálogo, oficinas, palestras e eventos temáticos, em parceria com movimentos sociais,
conselhos de direitos e instituições de ensino. Tais ações devem ser integradas às políticas
públicas já existentes e alinhadas aos princípios da dignidade humana, da igualdade e do
combate a todas as formas de opressão, conforme previsto na Constituição Federal e nas
diretrizes internacionais de direitos humanos.
Diante do exposto, solicito à Senhora Prefeita do Município que envidem esforços, em
parceria com a secretaria competente, para atender à presente solicitação. Desde já,
agradecemos, em nome de todos que reivindicam este pleito, renovando nossos votos de estima
e consideração.
Parnamirim/RN, 23 de maio de 2025.
Rhalessa € e dos Santos
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIMV. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670
Data: 22 105 I900S (84) 99896-0169
), no OS www.parnamirim.rn.leg.br
RTAM PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
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1º Secretário
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