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CÂMARA MUNICIPAL DE
Sm PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 977 /2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, vereador com assento nesta egrégia
Casa Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente,
INDICAR a Chefe do Executivo Municipal, a Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda
Da Silva Cruz, extensivo a Secretária Municipal de Educação - SME, a Secretária Sra.
Eliza Christina toscano de Mendonça Brito, seja providenciado melhorias na
infraestrutura do Centro Infantil Municipal (CMEI) Romana Santiago, localizado
na Rua Rio das Contas, Parque das Orquídeas - Emaús.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo solicitar, com máxima urgência, que a
Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realize
intervenções na infraestrutura do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI)
Romana Santiago, situado na Rua Rio das Contas, Parque das Orquídeas — Emaús.
A necessidade de melhorias estruturais se faz evidente diante das recorrentes
reclamações de pais, que relatam a existência de infiltrações severas nas paredes,
ocasionando mofo e comprometendo as condições de salubridade do ambiente
escolar. Tal situação tem resultado no aumento de casos de crises alérgicas e
problemas respiratórios em crianças e servidores, colocando em risco a saúde e o
bem-estar de toda a comunidade escolar.
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal RECEBIDO is Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
DATA:
- 2
DEPARTA!':.NTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão E4º Secretário ——u
=
CÂMARA MUNICIPAL DE Em PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE você o
Além do evidente impacto na saúde, as condições atuais comprometem
diretamente o processo de ensino-aprendizagem, uma vez que um ambiente escolar
inadequado interfere no desenvolvimento pleno das atividades pedagógicas, afetando
o rendimento dos alunos e as condições de trabalho dos profissionais da educação.
Ressalta-se que garantir condições dignas e seguras nas unidades escolares
é dever do Poder Público, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) também reforça a importância de ambientes
adequados para o desenvolvimento das atividades educacionais.
Portanto, faz-se necessária uma intervenção urgente na infraestrutura do CMEI
Romana Santiago, visando não apenas a correção das infiltrações, mas a promoção
de um ambiente saudável, seguro e propício ao desenvolvimento educacional e social
das crianças atendidas por esta unidade.
É imprescindível que a Prefeitura dê atenção ao caso.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 22 de maio de 2025.
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki
EURICO DA JAPÃO
Vereador/Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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