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materia nº 991/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 991 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaINDICA À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO, NO SITE OFICIAL DA CÂMARA, UM ESPAÇO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A INFORMAÇÕES, PROJETOS, LEIS, CAMPANHAS, ORIENTAÇÕES E DEMAIS CONTEÚDOS VOLTADOS PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
native_id992

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-24 Leitura em Plenário — —

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És CÂMARA MUNICIPAL DE
= PARNAMIRIM
PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 991/ 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscrito
na forma regimental em vigência, INDICA à Mesa Diretora da Câmara Municipal que seja criado,
no site oficial da Câmara, um espaço destinado exclusivamente a informações, projetos, leis,
campanhas, orientações e demais conteúdos voltados para os direitos da criança e do
adolescente.
JUSTIFICATIVA
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, estabelece que é dever da família, da
sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito
à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e
a convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, é fundamental que a Casa Legislativa
contribua e promova a ampla divulgação e acesso às políticas públicas e iniciativas voltadas a
esse público, além de promover ações educativas e de conscientização. A criação de um espaço
virtual com essa finalidade, dentro do site oficial, facilitará o acesso de pais, educadores,
conselheiros tutelares e da população em geral a informações importantes sobre os direitos
das crianças e adolescentes, serviços de apoio, denúncias e eventos educativos. Trata-se de
medida simples, de baixo custo e de grande alcance social, que reafirma o compromisso do
Poder Legislativo com a proteção integral de seus menores.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 26 de maio de 2025.
Thiago Fernandes da Silva
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM |
Ay Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal RECEBIDO a -
A
am 16 Parnamirim/RN - 59140-670
a
3
(84) 99896-0169 = IHIF dia tê WWww.parnamirim.rn.leg.br
EE
EaDREÉ
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 28 j05 |20825

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