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norma nº 23/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-01-06
EmentaFICA REGISTRADA A LICENÇA AUTOMÁTICA DO MANDATO DE VEREADOR, A SENHORA ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES, EM DECORRÊNCIA EM SUA INVESTIDURA NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR DE PARNAMIRIM/RN, CONFORME POSSE REALIZADA EM 06 DE JANEIRO DE 2025 NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 050 DE 03 DE JANEIRO DE 2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
nin
A CASA DO Povo
PORTARIA Nº 023/2025 - DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso
das atribuições legais e em consonância com o Regimento Interno desta Casa
Legislativa disposto no Art. 016 8 4º, RESOLVE:
An. 1º. Fica registrada a Licença automática do mandato de Vereador, a
Senhora Ana Carolina Carvalho de, Lima Pires, em decorrência em sua
investidura no cargo de Secretária Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR
de Parnamirim/RN, conforme posse realizada em 06 de janeiro de 2025 nos termos
da Portaria nº 050 de 03 de janeiro de 2025.
s 4º do art. 016 do
Art. 3º. Durante o período de afastamento do titular, será convocado o
gislação vigente.
suplente do referido mandato, conforme le
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Parnamirim, 06 de janeiro de 2025.
N
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
camaramuniciparve Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
A CASA DO POVO
06/01/2025
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
Página 1 de 1
DIÁRIO OFICIAL
ARNAMIRIM
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUÍDO PELA LEI
TIPO DOC
Portaria
Nº DOC
023/2025 - DRH
PORTARIA Nº 023/2025 - DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e em consonância
com o Regimento Interno desta Casa Legislativa disposto no Art. 016 8
4º, RESOLVE:
Art. 1º. Fica registrada a Licença automática do mandato de Vereador, a
Senhora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, em decorrência em sua
investidura no cargo de Secretária Municipal de Serviços Urbanos —
SEMSUR de Parnamirim/RN, conforme posse realizada em 06 de janeiro
de 2025 nos termos da Portaria nº 050 de 03 de janeiro de 2025.
030 DE 12 DE MAIO DE 2009
Nº DIÁRIO
DOM4518
A PUBLICAÇÃO
06/01/2025
Art. 2º. A Licença do mandato, ocorrerá automaticamente a partir da data
de posse no referido cargo público conforme disposto no 8 4º do art. 016
do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Art. 3º. Durante o período de afastamento do titular, será convocado o
suplente do referido mandato, conforme legislação vigente.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Parnamirim, 06 de janeiro de 2025.
César Augusto de Paiva Maia
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN

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