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norma nº 22/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-01-06
EmentaFICA REGISTRADA A LICENÇA AUTOMÁTICA DO MANDATO DE VEREADOR, O SENHOR WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA, EM DECORRÊNCIA EM SUA INVESTIDURA NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SEMUT DE PARNAMIRIM/RN, CONFORME POSSE REALIZADA EM 06 DE JANEIRO DE 2025 NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 049 DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
EE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
PORTARIA Nº 022/2025 - DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso
das atribuições legais e em consonância com o Regimento Interno desta Casa
Legislativa disposto no Art. 016 8 4º, RESOLVE:
Ar. 1º. Fica registrada a Licença automática do mandato de Vereador, o
Senhor Wolney Freitas de Azevedo França, em decorrência em sua investidura
no cargo de Secretário Municipal de Tributação - SEMUT de Parnamirim/RN,
Mm conforme posse realizada em 06 de janeiro de 2025 nos termos da Portaria nº 049
de 03 de janeiro de 2025. ||
Art. 2º. A Licença do mandato ocorrerá
de posse no referido. -cargo- público onforme disposto 1 no SA 4º do art. 016 do
Regimento Interno desta! Casa Legistativa. |
Art. 3º. Durante o período de atdsiamendl do titular, será convocado o
suplente do referido mandato, conforme legislação vigente.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Parnamirim, 06 de eneiro de 2025.
aia
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
o
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
A CASA DO POVO
06/01/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1
DIÁRIO OFICIAL
E 4 PARNAMIRIM
a ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
TIPO DOC Nº DOC Nº DIÁRIO TA PUBLICAÇÃO
Portaria 022/2025 - DRH DOM4518 06/01/2025
do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
PORTARIA Nº 022/2025 - DRH
Art. 3º. Durante o período de afastamento do titular, será convocado o
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE | suplente do referido mandato, conforme legislação vigente.
a no uso das atribuições legais e em consonância
om o Regimento Interno desta Casa Legislativa disposto no Art. 0168 | Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
4º, RESOLVE:
Publique-se. Cumpra-se.
Art, 1º. Fica registrada a Licença automática do mandato de Vereador, o
Senhor Wolney Freitas de Azevedo França, em decorrência em sua Parnamirim, 06 de janeiro de 2025.
investidura no cargo de Secretário Municipal de Tributação - SEMUT
de Parnamirim/RN, conforme posse realizada em 06 de janeiro de 2025
nos termos da Portaria nº 049 de 03 de janeiro de 2025.
César Augusto de Paiva Maia
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
Art. 2º. A Licença do mandato, ocorrerá automaticamente à partir da data
de posse no referido cargo público conforme disposto no 8 4º do art. 016

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