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norma nº 2/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-01-05
EmentaNOMEAR, ROBERTA HELENA CARLOS DE ANDRADE, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PROCESSO LEGISLATIVO — SÍMBOLO: AEL, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
Portaria n° 002/2026 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas 
existentes, 
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear, Roberta Helena Carlos de Andrade, para o cargo 
comissionado de Assessor Especial do Processo Legislativo — símbolo: AEL, existente 
nesta casa, com lotação no Gabinete do Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2026. 
Art. 3
0 - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 05 de janeiro de 2026. 
César Augusip de Pakik--M\aia 
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN 
ime~ "NEM 
Av. Castor Vieira Régis, s/n°, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
08/01/2026 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
Diáno.
"1.10Acia 
de Parnamirimr Rio Grande do Norte 
INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC N° DOC 
Portaria 002/2026 - DRH 
Portaria n° 002/2026 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das 
prerrogativas existentes, 
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear, Roberta Helena Carlos de Andrade, para o cargo 
comissionado de Assessor Especial do Processo Legislativo — símbolo: 
N° DIÁRIO DATA PUBLICAÇÃO 
D0M4824 06/01/2026 
AEL, existente nesta casa, com lotação no Gabinete do Vereador Jonas 
Monteiro Carlos Godeiro. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2026. 
Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 05 de janeiro de 2026. 
César Augusto de Paiva Maia 
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN 

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