| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 2024 |
| Date | 2024-08-29 |
| Ementa | DESIGNAR O SERVIDOR: DEYVISON LUIZ GUEDES DANTAS, MATRÍCULA: 2446, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE ORDEM DE COMPRA, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO OS SERVIDORES: SANDRO BRUNO DO NASCIMENTO LOPES, MATRÍCULA: 2339, TIAGO MARQUES MACEDO, MATRÍCULA: 2501 E ANTÔNIO ALCIR FREITAS JÚNIOR, MATRÍCULA 2344 COMO SUBSTITUTOS DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIS *()=- PARNAMIRIM o im | A CASA DO POVO Portaria 330/2024 — DRH A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas; e CONSIDERANDO que cabe a administração pública, nos termos do disposto do art. 7º e art. ETA ida Lei nº 14.133/2021 acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e suas ordens de compras ou serviços o celebrados, através de um representante; e RESOLVE matrícula: 2446, para sem Prejuízo a-suas rililiiéões, exercer a função de FISCAL de Ordem de Compra, abaixo listado celebrado entre a Câmara Municipal de Parnamirim e tercéiros durante a vigência do contrato, sendo mantido os servidores: Sandro Bruno! do Nascimento Lopes, matrícula: 2339, Tiago Marques Macedo, matrícula: 2501 e Antônio Alcir Freitas ) Júnior, matrícula 2344 como substitutos da função, quando necessário. ORDEM DE EMPRESA OBJETO COMPRA j | Registro de preços para contratação de CAMELO COMÉRCIO isicão d téri d 026/2024 E empresa para aquisição de matérias de REPRESENTAÇÕES. informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnarfrim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camharamunicipaldeparnamirim mara municirar pe Bairro Cohabinal. Instagram/camardparnamirim ARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 CASA DO POVO ain CÂMARA MUNICIPAL DE É + PARNAMIRIM y A CASA DO Povo Art. 2º. O Fiscal de Ordem de Compra possui competência descrita na Lei Complementa nº 275/2024, especialmente para: I - Acompanhar a execução do objeto da Ordem de Compra, tendo em vista garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas; II - Fiscalizar se a Contratada mantém durante a vigência da Ordem de Compra, as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando sempre que pigido os comprovantes de regularidade fiscal; [| II - Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos; IV - Prestar as informações e os conhecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, durante O prazo de vigência da Ordem de Compra, facilitando. a obtenção os dados técnicos essários à elaboração dos documentos imprescindíveis po climprimento- las obrigações assumidas pela CONTRATADA; k fra pata V — Autorizar o acesso dos ermpregados da CONTRATADA às instalações da contratante, sempre que se fizer | Nesse, exclusivamente para o fornecimento do material; VI - Notificar a CONTRATADA, aliindo da ocorrência e/ou anormalidades relacionadas com a execução da Ordem de Compra, que resultem na inexecução parcial ou total do objeto da Ordem de Compra, para que sejam adotadas as providências cabíveis; VII - Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com a Ordem de Compra; VIII - Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ordem de Compra, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; IX - Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada; de todas as ocorrências relativas a Ordem de Compra, para adoção dó procedimento MARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramginicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnafhirim ARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 CASA DO POVO CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM Don, NJ A CASA DO POVO administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ou total do contrato, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos do art. 87 e seguintes, todos da Lei de Licitações; Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário. 1) Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. Wolney Freitas de' zeved “7 Presidente Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim maramunicirape Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim ARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 pa ds ZASA DO POVO o 225000 30/08/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 DIÁRIO OFICIAL PARNAMIRIM ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 TIPO DOC Portaria Nº DOC 330/2024 - DRH Portaria 330/2024 — DRH A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE P, 'AMIRIM/RN, através de seu Presidente, no uso de suas atri ções legais que lhes são conferidas; e CONSIDERANDO que cabe a administração pública, nos termos do disposto do art. 7º e art. 117 da Lei nº 14.133/2021 acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e suas ordens de compras ou serviços celebrados, através de um representante; e RESOLVE Art. 1º. Designar o servidor: Deyvison Luiz Guedes Dantas, matrícula: 2446, para sem prejuízo a suas atribuições, exercer a função de FISCAL de Ordem de Compra, abaixo listado celebrado entre a Câmara Municipal de Parnamirim e terceiros durante a vigência do contrato, sendo mantido os servidores: Sandro Bruno do Nascimento Lopes, matrícula: 2339, Tiago Marques Macedo, matrícula: 2501 e Antônio Alcir Freitas Júnior, matrícula 2344 como substitutos da função, quando necessário. Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de matérias de informática para atender as necessidades da Câmara 026/2024 CAMELO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES. Art. 2º. O Fiscal de Ordem de Compra possui competência descrita na Lei Complementa nº 275/2024, especialmente para: I — Acompanhar a execução do objeto da Ordem de Compra, tendo em vista garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas; I — Fiscalizar se a Contratada mantém durante a vigência da Ordem de Compra, as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal; Nº DIÁRIO DOM4399 DATA PUBLICAÇÃO 30/08/2024 HI — Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos; IV — Prestar as informações e os conhecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência da Ordem de Compra, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA; V — Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da contratante, sempre que se fizer necessário, exclusivamente para o fornecimento do material; VI — Notificar a CONTRATADA, quando da ocorrência e/ou anormalidades relacionadas com a execução da Ordem de Compra, que resultem na inexecução parcial ou total do objeto da Ordem de Compra, para que sejam adotadas as providências cabíveis; VII — Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com a Ordem de Compra; VINI — Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ordem de Compra, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; IX — Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada de todas as ocorrências relativas a Ordem de Compra, para adoção do procedimento administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ou total do contrato, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos do art. 87 e seguintes, todos da Lei de Licitações; Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. Parnamirim/RN, 29 de agosto de 2024. Wolney Freitas de Azevedo França Presidente