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norma nº 2528/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2528 / 2024
Date 2024-07-18
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM O “DIA DE SÃO JORGE” E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS.
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matéria 4332 →

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4 GACIV “ur q armas!
LEI ORDINÁRIA Nº 2.528, DE 18 DE JULHO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 18 de julho de 2024; 135º
da República.
Vá
Ep
Institui no âmbito do Município de Parnamirim o
“Dia de São Jorge” e o inclui no calendário oficial
de eventos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Parnamirim o Dia de São Jorge, a ser
comemorado, anualmente, no dia 23 de abril.
Art. 2º. O Dia de São Jorge fica incluído no Calendário Oficial de Eventos de Parnamirim.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de s
Gabinete Civil do Município de Parnamirim,Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal, Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366.
www. parnamirim,rn.gov.br
20/07/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 24
DOM4361
DIÁRIO OFICIAL
PARNAMIRIM
ANO VIII - Nº DOM4361 - PARNAMIRIM, RN, 20 DE JULHO DE 2024 — R$ 0,50
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GACIV
Gabinete Civil
LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 2.528, DE 18 DE JULHO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 18 de julho de 2024;
135º da República.
Prefeito
Institui no âmbito do Município de Parnamirim o “Dia
de São Jorge” e o inclui no calendário oficial de
eventos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Parnamirim o Dia de
São Jorge, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de abril.
Art. 2º. O Dia de São Jorge fica incluído no Calendário Oficial de
Eventos de Parnamirim.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
LEI ORDINÁRIA Nº 2.529, DE 19 DE JULHO DE 2024,
Sanciono a presente Lei com veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 19 de julho de 2024;
135º da República.
Prefeito
Reconhece como utilidade pública o Instituto de
Desenvolvimento Educacional e Assistência Social -
IDEAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido a utilidade Pública do Instituto de
Desenvolvimento Educacional e Assistência Social - IDEAS, CNPJ
sob nº 27.892.465/0001-50, com sede na Rua Aderbal Pessoa de
Oliveira, nº 141, Bairro Rosa dos Ventos, CEP 59.141.420
Parnamirim/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
DECRETOS
DECRETO Nº 7.527, DE 19 DE JULHO DE 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$
1.038.600,00 (um milhão, trinta e oito mil e
seiscentos reais), para os fins que especifica e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde
Município e de acordo com a autorização contida no artigo 6ºinciso II
da Lei Municipal nº 2.482 de 29 de Dezembro de 2023, combinado
com artigo 40 da Lei Federal nº 4.320 de 17 De Março de 1964.
DECRETA:
Art. 1º-Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor
deR$ 1.038.600,00 (um milhão, trinta e oito mil e seiscentos reais), às
dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º- O Crédito de que trata o artigo anterior, encontra arrimo no art.
41, inciso I da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que
trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, nos termos do art. 43,
$ 1º, inciso TIT, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PARNAMIRIM/RN, 19 DE JULHO DE 2024.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
PREFEITO

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