| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 337 / 2024 |
| Date | 2024-09-10 |
| Ementa | DESIGNAR O SERVIDOR: SANDRO BRUNO DO NASCIMENTO LOPES, MATRÍCULA: 2339, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO OS SERVIDORES: TIAGO MARQUES MACEDO, MATRÍCULA: 2501, ANTÔNIO ALCIR FREITAS JÚNIOR, MATRÍCULA 2344, DEYVISON LUIZ GUEDES DANTAS, MATRÍCULA: 2446, COMO SUBSTITUTOS DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO HE DI) LÁ q DS Portaria nº 337/2024 - DRH A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas; e CONSIDERANDO que cabe a administração pública, nos termos do disposto do art. 7º e art. 117 da Lei nº 14.133/2021 acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; e | | “Sandro Bruno do Nascimento Lopes;-n “prejuízo a suas atribuições, exercer a função de FI aixo listado celebrado entre a Câmara Municipal de Parnamirim e terceiros durante a vigência do contrato, sendo mantido os servidores: Tiago Marques Macedo, matrícula: 2501, Antônio Alcir Freitas Júnior/ matrícula 2344, Deyvison Luiz Guedes Dantas, matrícula: 2446, como substitutos da função, quando necessário. CONTRATO EMPRESA OBJETO BRAMANE Contratação de licenças de software de SOLUTION Gerenciamento de Gabinete, para atender as 021/2024 LTDA. necessidades da Câmara Municipal de Parnamirim/RN e seus vereadores. Câmara Municipal de Parnamirim Site: www .parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim sara municipaL pe Bairro Cohabinal, Instagram/camaraparnamirim ARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 pa tada ZASA DO POVO 1RA MUNICIPAL DE IR RNAM CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO = e ç N Art. 2º. O Fiscal de Contrato possui competência descrita na Lei Complementa nº 275/2024, especialmente para: I - Acompanhar a execução do objeto do Contrato, tendo em vista garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas; II - Fiscalizar se a Contratada mantém durante a vigência do Contrato, as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal; II - Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos; IV - Prestar as informações e! às conhecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, durante O prazo de vigência do Contrato, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA; | contratante, sempre” “que: zer [Necessário — exclusivamente para o fornecimento do material); VI - Notificar a CONTRATADA, jauango da ocorrência e/ou anormalidades relacionadas com a execuçã Rtrato, que resultem na inexecução parcial ou total do objeto do contrato, para que sejam adotadas as providências cabíveis; VII - Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o Contrato; VII - Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; IX - Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada de todas as ocorrências relativas ao Contrato, para adoção do procedimento administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ou to do Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim IM | Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 es ASA DO POVO Do CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM o A CASA DO Povo Ge SA contrato, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos do art. 87 e seguintes, todos da Lei de Licitações; Art. 3º. A atribuição de Fiscal de Contratos Administrativos será remunerada, ao teor do art. 11 da Lei Complementar nº 275/2024. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário. o Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. | Parnamirim/RN; 10rde setembro de 2024. Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim aramunicipar pe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim RNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 e ASA DO POVO Dn 11/09/2624 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 TIPO DOC Portaria Nº DOC 337/2024 - DRH Portaria nº 337/2024 - DRH A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, através de seu Presidente, no uso de suas E legais que lhes são conferidas; e CONSIDERANDO que cabe a administração pública, nos termos do disposto do art. 7º e art. 117 da Lei nº 14.133/2021 acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; e RESOLVE Art. 1º. Designar o servidor: Sandro Bruno do Nascimento Lopes, matrícula: 2339, para sem prejuízo a suas atribuições, exercer a função de FISCAL do contrato abaixo listado celebrado entre a Câmara Municipal de Parnamirim e terceiros durante a vigência do contrato, sendo mantido Os servidores: Tiago Marques Macedo, matrícula: 2501, Antônio Alcir Freitas Júnior, matrícula 2344, Deyvison Luiz Guedes Dantas, matrícula: 2446, como substitutos da função, quando necessário. CONTRATO | EMPRESA BRAMANE SOLUTION LTDA. Art. 2º. O Fiscal de Contrato possui competência descrita na Lei Complementa nº 275/2024, especialmente para: Contratação de licenças de software de Gerenciamento de Gabinete, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parnamirim/RN e seus vereadores. 1 — Acompanhar a execução do objeto do Contrato, tendo em vista garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas; H — Fiscalizar se a Contratada mantém durante a vigência do Contrato, as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal; HI — Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos; Nº DIÁRIO DATA PUBLICAÇÃO DOM4412 11/09/2024 IV — Prestar as informações e os conhecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência do Contrato, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA; V — Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da contratante, sempre que se fizer necessário, exclusivamente para o fornecimento do material; VI — Notificar a CONTRATADA, quando da ocorrência e/ou anormalidades relacionadas com a execução do Contrato, que resultem na inexecução parcial ou total do objeto do contrato, para que sejam adotadas as providências cabíveis; VII — Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o Contrato; VII — Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; IX — Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada de todas as ocorrências relativas ao Contrato, para adoção do procedimento administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ou total do contrato, nos termos dos arts. 77e 78, e atendidos os requisitos do art. 87 e seguintes, todos da Lei de Licitações; Art. 3º. A atribuição de Fiscal de Contratos Administrativos será remunerada, ao teor do art. 11 da Lei Complementar nº 275/2024. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. Parnamirim/RN, 10 de setembro de 2024. Wolney Freitas de Azevedo França Presidente