norma nº 102/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
PAS
SA
Portaria 102/2023 - DRH
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN,
atribuições legais que lhes são conferidas; e
através de seu Presidente, no uso de suas
CONSIDERANDO que cabe a administração pública,
nos termos do disposto do art. 58, Ill e art. 67 da Lei nº 8.666/93,
acompanhar e fiscalizar a execução de Ordem de Compra celebrada,
através de um representante, e
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem
manter a figura do Gestor de Ordem de Compra,
designado, |
formalmente
RESOLVE LVE
c Art. 1º, Designar: o servidor Sandro Bruno do
Nascimento Lopes, matrícula; 2339, para sem prejuízo a suas
atribuições, exercer a função. de GESTOR de Ordem de Compra do
contrato abaixo listado celebrado entre a Câmara Municipal de
Parnamirim e terceiros durante à vigência do contrato, sendo mantido os
servidores, Samuel Zwinglio Béssa Saldanha de Azevedo, matrícula:
2328, Antônio Alcir de Freitas Junior, matrícula: 2344, Deyvison
Luiz Guedes Dantas, matrícula: 2446 e Tiago Marques Macedo,
matrícula: 2501 como substitutos da função, quando necessário.
ATA REGISTRO
DE PREÇO EMPRESA OBJETO
004/2022
ADRIANO DE | Aquisição eventual de materiais de informática
PREGÃO ALEXANDRIA | (Licença-SQL, Licença Windows, Rádio Walk
ELETRÔNICO Nº | DE OLIVEIRA - | Talk) para montagem do painel eletrônico do
002/2022. 06682303475. | plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Câmara Municipal de Parnamirim
Avenida Castor Vieira Régis, s/n
Bairro Cohabinal.
Parnamirim/RN
Site: www.parnamirim.leg.br
Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
Instagram/camaraparnamirim
Telefones: 84 3645-7090
Câmara Municipal Parnamirim/RN. Johnat Linhares Mt. 2297
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PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ATA
REGISTRO
EMPRESA OBJETO
DE PREÇO
005/2022
Aquisição eventual de materiais de
informática (Soprador e Aspirador de ar,
- ANDRÉ BRUN í
PREGÃO UNO Switch 9 portas, conversor de saídas HDMI,
ELETRÔNICO CAMELO E suporte displayPort, gabinete gamer, monitor
No SOUZA - ME. 24 Pol.) para montagem do painel eletrônico
002/2022. do “plenário da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN.
ATA
REGISTRO
EMPRESA OBJETO
DE PREÇO
006/2022
. RCC COMÉRCIO Aquisição eventual de materiais de
PREGÃO A informática (Câmera IP SPEED.) para
ELETRÔNICO | DE ELETRÔNICOS . o Vo |
montagem do painel eletrônico do plenário da
Nº ETA. Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
002/2022.
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ain CÂMARA MUNICIPAL DE
*(j=+ PARNAMIRIM
NI Es
DNS A CASA DO POVO
ATA
REGISTRO
EMPRESA OBJETO
DE PREÇO
007/2022
Aquisição eventual de materiais de
pregão | S & D COMÉRCIO | informática (Placa de vídeo 8GB GDDR6.)
ELETRÔNICO E SERVIÇOS para montagem do painel eletrônico do
No LTDA. plenário da Câmara Municipal de
002/2022. Parnamirim/RN.
ARE 2º. - O Gestor de Compra possui competência
para:
I - Acompanhar-a-execução-do-objeto-da Ordem de Compra,
tendo em vista garantir que estejam” de acordo-com as normas nele
estabelecidas; ;
II - Fiscalizar se a empresa responsável mantém as condições
de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando
sempre que exigido os comprováântes de regularidade fiscal;
II - Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente
fornecidos;
IV - Prestar as informações e os conhecimentos que venham a
ser solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência da Ordem
de Compra, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à
elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das
obrigações assumidas pela CONTRATADA;
V — Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às
instalações da contratante, sempre que se fizer necessário,
exclusivamente para o fornecimento do material;
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Telefones: 84 3645-7090
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CÂMARA MUNICIPAL DE
E ||$ PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
VI - Notificar a Empresa, quando da ocorrência e/ou
anormalidades relacionadas com a execução da Ordem de Compra, que
resultem na inexecução parcial ou total do objeto da Ordem de Compra,
para que sejam adotadas as providências cabíveis;
VII - Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento
executado em desacordo com a Ordem de Compra;
VIII - Anotar em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas com a execução da ordem de compra, determinando o que
for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;
IX - Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada de
todas as ocorrências relativas à Ordem de Compra, para adoção do
procedimento administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução
parcial ou total da ordem de compra, nos termos dos arts. 77 e 78, e
atendidos os requisitos do. art, 87 e seguintes, todos da Lei de Licitações;
Art. 3º, A atribuição de-Gestor de Ordem de Compras
Administrativos não será remunerada.
Art. 4º. Esta portaria revoga as portarias anteriores.
Art. 5º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de abril de 2023,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 17 de abril de 2023.
Wolney Freitas dg Aze
Presidente
ança
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CAMARANUNIIDAL DE Bairro Cohabinal. instagram/camaraparnamirim
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Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297
19/04/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 2
DIÁRIO OFICIAL
PARNAMIRIM
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
TIPO DOC Nº DOC Nº DIÁRIO DATA PUBLICAÇÃO
Portaria 2/2023 - DRH 0M3922 19/04/2023
suporte displayPort, gabinete
Portaria 102/2023 - DRH gamer, monitor 24 Pol.) para
montagem do painel eletrônico
do plenário da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN,
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, através de seu Presidente, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas; e
CONSIDERANDO que cabe a administração pública, nos
termos do disposto do art. 58, III e art. 67 da Lei nº 8.666/93,
acompanhar e fiscalizar a execução de Ordem de Compra
celebrada, através de um representante; e
ATA
REGISTRO
DE PREÇO
006/2022
EMPRESA OBJETO
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter a
figura do Gestor de Ordem de Compra, formalmente designado,
Aquisição eventual de
materiais de informática
PREGÃO RCC COMÉRCIO (Câmera IP SPEED.) para
ELETRÔNICO |DE ELETRÔNICOS montagem do painel
Nº 002/2022. LDTA. eletrônico do plenário da
Câmara Municipal de
Parnamirim/RN.
RESOLVE
Art. 1º. Designar o servidor Sandro Bruno do Nascimento Lopes,
matrícula: 2339, para sem prejuízo a suas atribuições, exercer a função de
GESTOR de Ordem de Compra do contrato abaixo listado celebrado
entre a Câmara Municipal de Parnamirim e terceiros durante a vigência
do contrato, sendo mantido os servidores, Samuel Zwinglio Bessa
Saldanha de Azevedo, matrícula: 2328, Antônio Alcir de Freitas
ATA
REGISTRO DE
Junior, matrícula: 2344, Deyvison Luiz Guedes Dantas, matrícula: PREÇO EMPRESA OBJETO
2446 e Tiago Marques Macedo, matrícula: 2501 como substitutos da 007/2022
função, quando necessário. — Es
Aquisição eventual de materiais
PREGÃO s & D de informática (Placa de vídeo
Antes COMERCIO E | 8GB GDDR6.) para montagem
ATA ELETRÔNICO ' Ad se
REGISTRO DE Nº 002/2022 SERVIÇOS | | do painel eletrônico do plenário
PREÇO EMPRESA OBJETO . LTDA. da Câmara Municipal de
amirim/RN.
004/2022 Parnamirim/
PREGÃO Aquisição eventual de materiais Art. 2º. - O Gestor de Compra possui competência para:
ELETRÔNICO de informática (Licença-SQL,
ADRIANO DE ' E a E E
Nº 002/2022. ALEXANDRIA Licença Windows, Rádio Walk 1 — Acompanhar a execução do objeto da Ordem de Compra, tendo em
Talk) para montagem do painel vista garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas;
DE OLIVEIRA - os da
06682303475 eletrônico do plenário da
. Câmara Municipal de IN — Fiscalizar se a empresa responsável mantém as condições de
Parnamirim/RN. habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando
sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal;
[ ATA II — Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos;
REGISTRO DE EMPRESA OBJETO IV — Prestar as informações e os conhecimentos que venham a ser
EREGO solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência da Ordem
nos nio , de Compra, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à
PREGÃO | |ANDRÉ BRUNO] Aquisição eventual de materiais elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das
ELETRÔNICO | CAMELO E de informática (Soprador e obrigações assumidas pela CONTRATADA;
Nº 002/2022. SOUZA — ME. |Aspirador de ar, Switch 9 portas,
conversor de saídas HDMI,
Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297