| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 2023 |
| Date | 2023-06-20 |
| Ementa | DESIGNAR O SERVIDOR DALLIANE VANESSA PIRES ANDIRAE, R~IUCRÍCUL : 2496, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE SERVIÇO, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Portaria 159/2023 - DRH A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARN /RN, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais que ines sao conferidas; e CONSIDERANDO que cabe a administração pública, nos termos do disvosto do art. 58, III e art. 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscaliz 3 ocxecução de Ordem de Compra celebrada, através de um representa e CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter a figura do Gestor de Ordem de Compra, formalmente designado, RESOLVE Art.-19, Designar 'à servidor Dalliane Vanessa Pires Andrade, matrícula: 2496, para-sem prejuízo-a-suas atribuições, exercer a função de GESTOR de Ordem-de serviço, abaixo listado celebrado entre a Câmara Municipal de Parnamirim,e terceiros durante a vigência do contrato ORDEM EMPRESA , OBJETO 079/2023 PROCESS TREM Contratação de empresa para a RYAN PINHEIRO confecção e instalação de cortinas ALVES nas janelas do Plenário Mário | Medeiros e do Plenarinho Eva Lúcia. REGISTRO dE DESPESA: 15/2023 Art. 2º, - O Gestor de Compra possui competência para: cêmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parnamirin/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO 1 - Acompanhar a execução do objeto da Ordem de Compra, tendo em vista garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas; Fiscalizar se a empresa responsável mantém as condições de hat contratar com a Administração Pública, apresentando sempre que exigiao us corrprovantes de regularidade fiscal; II! - Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos; Iv - Prestar as informações e os conhecimentos que venham a ser solicitados CONTRATADA, durante o prazo de vigência da Ordem de Compra, facilita obtenção dos dados técnicos necessários à elaboração dos document iprescindíveis ao cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA; V — Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da contratante, sempre que se fizer necessário, exclusivamente para o fornecimento do material; Notificar..a Empresa, quando “da “ocorrência e/ou anormalidades relacionadas com a execução da Ordem de Compra, “que resultem na inexecução parcial ou total do objeto da: Ordem de. “Compra, para que sejam adotadas as providências cabíveis; | VIT - Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com a Ordem de Compra; - Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução da ordem de compra, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; IX - Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada de todas as ocorrências relativas à Ordem de Compra, para adoção do procedimento adminis próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ou total da ordem de compra, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos do art. 87,e seguintes, todos da Lei de Licitações; Art. 3º. A atribuição de Gestor de Ordem /de Compras Administrativos não será remunerada. Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CXMARANUNICISAL BE Bairro Cohabinal. instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Cormemiim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE Us PARNAMIRIM A CASA DO POVO Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua put oagindo seus afeitos ao dia 12 de abril de 2023. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. Parnamirim/RN, 20 de junho de 2023. Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim camaramunicirarve Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Psrnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN. Johnat Linhares Mt. 2297 21/06/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 DIÁRIO OFICIAL PARNAMIRIM ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Portaria 159/2022 - PRF A MESA DIKEIORA DA CAMARA MUNICIPAL DE P/RNAMIRIM/RN, através de seu ident o uso de suas atr CONSID b) açã di e 8.56; fis representante CONSIDERANDO que os órgãos públicos levem manter a figura do Gestor de Ordem de Corrpra, ferralmente designado RESOLVE ne “.meirade, matrícula: 24 de de Parnamirim e terceiros durante a vigência do cont: ORDEM DE EMPRESA | OBJETO 07º ntr DATA DE EMISSÃO nst c , PINHEIRO | PSA >Finas na 12/04/2023 ALVES | janelas dc F'enário Mário | ' ' Medeiros « do Plenarinho REGISTRO 1 Eva Lúcia. DESPESA: ipetência para: 1- Acompa Compra, tendo em ução do objeto ca Ordem d vista garanti «steja mm de acordo com as normas - estabelecidas; HW — Fiscalizar se a empresa responsável man as condições de E catar com a Administração Púbtica, apresentando ex o os comprovantes de regularidade fiscal; E | DOMi3985 DATA PUBLICAÇÃO 21/06/2023 HI — Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos; IV — Prestar as informações e os conhecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência da Ordem | de Compra, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à ic dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, acesso dos empregados da CONTRATADA às instaiações da contratante, sempre que se fizer necessário, exclusivamente para o fornecimento do material; VI — Notificar a Empresa, quando da ocorrência e/ou anormalidades relacionadas com a execução da Ordem de Compra, que resultem na inexecução parcial ou total do objeto da Ordem de Compra, para que sejam adotadas as providências cabíveis; Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado lo cor» a Ordem de Compra; VIII — Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução da ordem de compra, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; IX — Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada de todas as ! ocorrências relativas à Ordem de Compra, para adoção do procedimento | adminisirativo próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ou total da ordem de compra, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos lo art. 97 e seguintes, todos da Lei de Licitações; 3º. A atribuição de Gestor de Ordem de Compras Administrativos não será remunerada. Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ! retroagindo seus afeitos ao dia 12 de abril de 2023. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. Parnamirim/RN, 20 de junho de 2023. Wolney Freitas de Azevedo França Presidente Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297