| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2538 / 2024 |
| Date | 2024-08-12 |
| Ementa | DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO BAIRRO DE MONTE CASTELO EM PARNAMIRIM/RN, DE CRAS PEDRO FERNANDES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Ls GACIV “ PARNAMIRIM PREFEITURA mem LEI ORDINÁRIA Nº 2.538, DE 12 DE AGOSTO DE 2024. Sanciono a presente Lei sem veto Gabinete Civil, Pamaminim/RN, 12 de Agosto de 2 135º da República. ' to Denomina o Centro de Re; Eru Social - CRAS do bairro/ de “Monte Castelo em Parnamirim/RN, de S Pedro Fernandes da Silva e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º- A presente lei tem como objetivo denominar o CRAS do Bairro de Monte Castelo em Parnamirim/RN, com o nome do senhor Pedro Fernandes da Silva em homenagem aos seus relevantes serviços prestados 4 Parnamirim. Art. 2º - Fica denominado o Centro de Referência de Assistência Social — CRAS localizado no bairro de Monte Castelo de CRAS Pedro Fernandes da Silva. Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete Civil do Municipio de Parnamirim ;Centro AdministrativoivoAgnel AgneloAlves, Av Castor Vira Regis,500. Cohabinal Pamamirim-RN-CEP:59140-670 (84)3844-1688/3645-7366 ne deve parmamirim em gov br Diário Oficial do Municipio de ParnamirinvVRN' DOM Pagina 1 de 20 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 [ ANO VIII — Nº DOM4384 - PARNAMIRIM, RN, 15 DE AGOSTO DE 2024 - RS 0,50 ] Leis LEI ORDINÁRIA Nº 2537, DE 12 DE AGOSTO DE 2024. Sanciono a presente Lei sem veto Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 12 de Agosto de 2024; 135º da República. Prefeito Insere no Calendário Oficial do Município a Sema Municipal da Pesca no municipio de Parnamirim/RN e dá outras providências, O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN,; de acordo com o at, 73, IV da Lei Orgânica deste municipio, faz saber que a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou e eu sanciono a seguinte Art, 1º Fica instituída, no calendário oficial do Município, a Semana Municipal da Pesca, a ser celebraria anualmente na segunda semana de junho. Art. 2º - A Semana Municipal da Pesca tem por objetivo: 1 Promover e valorizar a atividade pesqueira noMunicípio, HL- Incentivar a preservaç; e sustentabilidade dos recursos hídricos e das espécies aquáticas; tt - Estimular o desenvolvimento econômico e social das esqueiras. IV - Fomentar a educação ambiental e a consciência ec entre os cidadãos, Art. 3º- Durante à Semana Municipal da Pesca, podem ser realizadas diversas atividades, tais como. 1- Palestras é seminários sobre técnicas de pesca sustentável e preservação ambiental 11 Exposições e feiras de produtos « equipamentos de pesca; HU - Oficinas é cursos sobre processamento e comercialização de pescados IV- Ações de limpeza é conservação de rios, lagas e demais corpos água doMunicípio Art. 4º = A organização e coordenação das atividades da Semana Municipal da Pesca ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Meio Amiblente, em parceria com outras secretarias, organizações não Bnvernamentáis, associações de pescadores « demais entidades afins. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por dotações suplementadas st Art. 5 conta “das orçamentárias próprias, Ant6 Esta Lel entrará em vigor na data de sua publicação. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Prefeito LEFORDINÁRIA Nº 2538, DE 12 DE AGOSTO DE 2024, Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirinv'RN, 1 e Agosto de 24; 135º da República Prefeita Denomina o Centro de Referência de Assistên Social - CRAS do bairro de Monte Castelo em Parnamirin/RN, de CRAS Pedro Fernandes da Silva e dá outras providências, O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuiçõeslegais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono à presente Lei: am Bairro de Mome Castelo em ParnamirinVRN, com a nome do senhor = A presente lei tem coma objetivo denominar o CRAS do Pedro Fernandes da Silva em homenagem aos seus relevantes serviços prestados a Parnamirim. cia de Assistência Social Castelo de CRAS Pedro Art, 2º - Fica denominado ó Centro deRefes - CRASlocalizado no bairro de Man Fermandes da Silva. Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Prefeito