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norma nº 277/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 277 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaCONCEDER À SERVIDORA LUCI BEZERRA DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 063, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO AGENTE LEGISLATIVO, O PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/01/2024 A 31/12/2024, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 20/05/2025 A 29/05/2025.
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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal 
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169 
 www.parnamirim.rn.leg.br 
PORTARIA Nº 277/2025 
– DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Luci Bezerra De Oliveira, matrícula nº 063, ocupante 
do cargo efetivo Agente Legislativo, o período de 10 (dez) dias de férias, referente ao 
período aquisitivo de 01/01/2024 a 31/12/2024, com direito ao gozo das férias no 
período de 20/05/2025 a 29/05/2025. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, em 12 de maio de 2025 
César Augusto de Paiva Maia
Presidente 
Assinado por 1 pessoa: CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/F4BE-47D2-20C6-8750 e informe o código F4BE-47D2-20C6-8750

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