| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 2023 |
| Date | 2023-07-27 |
| Ementa | DESIGNAR O SERVIDOR EFRAIM SIRDATA GALTAMA LIMA E SILVA, MATRÍCULA: 2300, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE SERVIÇO, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO SENDO MANTIDO O SERVIDOR, ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376 COMO SUBSTITUTO DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO + PÁ 4 = Portaria 194/2023 - DRH A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas; e CONSIDERANDO que cabe a administração pública, nos termos do disposto do art. 58, III e art. 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução de Ordem de Compra celebrada, através de um representante; e O CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter a figura do Gestor de Ordem de Compra, formalmente designado, RESOLVE Art. -19, Designar O servidor-Efraim Sirdata Galtama Lima e Silva, matrícula: 2300, para sem-prejuízo a suas atribuições, exercer a função de GESTOR de “Ordem de serviço, abaixo listado celebrado entre a Câmara Municipal de Parnamirim e terceiros durante a vigência do contrato sendo mantido o servidor, Ari Luiz de Souza, matrícula: 2376 como substitutó da função, quando necessário. O ORDEM DE EMPRESA OBJETO SERVIÇO Nº 158/2023 PROCESSO:26/2023 VITORIA Contratação de empresa BEATRIZ especializada para a aquisição e DISPENSA 19/2023 MEDEIROS DA | instalação de móveis planejados para DATA DE EMISSÃO SILVA - atender as necessidades da Câmara 02/06/2023 13173338456 Municipal de Parnamirim/RN. REGISTRO DE DESPESA: 26/2023 Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamidim camaramuniciraLoe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Art. 2º. - O Gestor de Compra possui competência para: I - Acompanhar a execução do objeto da Ordem de Compra, tendo em vista garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas; II - Fiscalizar se a empresa responsável mantém as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal; III - Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos; IV - Prestar as informações e os conhecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, durante 0 prazo de vigência da Ordem de Compra, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA; s V — Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da contratante, Sempre que. sé fizer + necessário, exclusivamente para o fornecimento do material: - à VI - Notificar a Empresa, quando-da ocorrência e/ou anormalidades relacionadas com a execução da Ordem de Compra, que resultem na inexecução parcial ou total do objeto da Ordem de (Compra, para que sejam adotadas as providências cabíveis; / N VII - Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado e em desacordo com a Ordem de Compra; VIII - Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução da ordem de compra, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; IX - Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada de todas as ocorrências relativas à Ordem de Compra, para adoção do procedimento administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ou total da ordem de compra, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos do art. 87 e seguintes, todos da Lei de Licitações; Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim i i rnamirim camaramuniciraLDE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamiri PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Art. 3º. A atribuição de Gestor de Ordem de Serviços não será remunerada. Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus afeitos ao dia 02 de junho de 2023. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. Parnamirim/RN, 27 de julho de 2023. Wolney Freitas, e Azeve Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297 e 31/07/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 DIÁRIO OFICIAL PARNAMIRIM ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 TIPO DOC Portaria Nº DOC 194/2023 - DRH Portaria 194/2023 - DRH ms MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RNAMIRIM/RN, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas; e CONSIDERANDO que cabe a administração pública, nos termos do disposto do art. 58, III e art. 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução de Ordem de Compra celebrada, através de um representante; e CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter a figura do Gestor de Ordem de Compra, formalmente designado, RESOLVE Art. 1º. Designar o servidor Efraim Sirdata Galtama Lima e Silva, matrícula: 2300, para sem prejuízo a suas atribuições, exercer a função de GESTOR de Ordem de serviço, abaixo listado celebrado entre a Câmara Municipal de Parnamirim e terceiros durante a vigência do contrato sendo mantido o servidor, Ari Luiz de Souza, matrícula: 2376 como substituto da função, quando necessário. . ORDEM DE EMPRESA OBJETO SERVIÇO Nº 158/2023 PROCESSO:26/2023 Contratação de empresa MODALIDADE. VITÓRIA especializada para a DISPENSA 13/2023 BEATRIZ aquisição e instalação de DATA DE EMISSÃO |MEDEIROS DA| móveis planejados para 02/06/2023 SILVA - atender as necessidades da REGISTRO DE 13173338456 Câmara Municipal de DESPESA: Parnamirim/RN. 26/2023 Art. 2º. - O Gestor de Compra possui competência para: 1 — Acompanhar a execução do objeto da Ordem de Compra, tendo em vista garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas; Il — Fiscalizar se a empresa responsável mantém as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal; II — Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos; Nº DIÁRIO DOM4020 DATA PUBLICAÇÃO 29/07/2023 IV — Prestar as informações e os conhecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência da Ordem de Compra, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA; V — Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da contratante, sempre que se fizer necessário, exclusivamente para o fornecimento do material; VI — Notificar a Empresa, quando da ocorrência e/ou anormalidades relacionadas com a execução da Ordem de Compra, que resultem na inexecução parcial ou total do objeto da Ordem de Compra, para que sejam adotadas as providências cabíveis; VII — Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com a Ordem de Compra; VIII — Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução da ordem de compra, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; IX — Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada de todas as ocorrências relativas à Ordem de Compra, para adoção do procedimento administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ou total da ordem de compra, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos do art. 87 e seguintes, todos da Lei de Licitações; Art. 3º. A atribuição de Gestor de Ordem de Serviços não será remunerada. Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus afeitos ao dia 02 de junho de 2023. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. Parnamirim/RN, 27 de julho de 2023. Wolney Freitas de Azevedo França Presidente Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297