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norma nº 523/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 523 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaCONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR HANILTON KLEIBER PEREIRA, MATRÍCULA Nº 039, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE LEGISLATIVO O PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/10/2024 A 30/09/2025, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE E 02/01/2026 A 21/01/2026.
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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal 
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169 
 www.parnamirim.rn.leg.br 
PORTARIA Nº 523/2025 
– DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias ao servidor Hanilton Kleiber Pereira, matrícula nº 039, 
ocupante do cargo efetivo de Agente Legislativo o período de 20 (vinte) dias de férias, 
referente ao período aquisitivo de 01
/10/2024 a 30
/09/2025, com direito ao gozo das 
férias no período de e 02
/01/2026 a 21
/01/2026. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, em 01 de dezembro de 2025 
César Augusto de Paiva Maia
Presidente 
Assinado por 1 pessoa: CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/C21C-1BE8-6A80-29FA e informe o código C21C-1BE8-6A80-29FA

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