| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 2023 |
| Date | 2023-07-28 |
| Ementa | DESIGNAR OS SERVIDORES JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS FARIAS, MATRICULA: 2313, ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376 E ELISEU PORTO VARELA, MATRÍCULA: 038, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, COMPOR A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE ORDEM DE COMPRA, EXERCENDO TAMBÉM A FUNÇÃO DE GESTORES DO OBJETO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE o PARNAMIRIM A CASA DO POVO Portaria 197/2023 - DRH A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas; e CONSIDERANDO que cabe a administração pública, nos termos do disposto do art. 58, III e art. 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução de Ordem de Compra celebrada, através de um representante; e CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter a figura do Gestor de Ordem de Compra, formalmente designado, “RESOLVE Art. 1º, Art. 1º. Designar os servidores José Aparecido dos Santos Farias, matrícula: 2313, Ari Luiz de Souza, matrícula: 2376 e Eliseu Porto Varela, matrícula: 038, para sem prejuízo a suas atribuições, compor a Comissão de Recebimento de Ordem de Compra, exercendo/ também a função de GESTORES do objeto abaixo listado celebrado entre a Câmara Municipal de Parnamirim e terceiros durante a vigência do contrato. ORDEM DE COMPRA EMPRESA OBJETO 131/2023 , Contratação de empresa para aquisição de ASCLEPIOS equipamento médico hospitalar, a serem doados à Referente a | EQUIPAMENTOS Prefeitura Municipal de Parnamirim com a finalidade Pregão de utilização vinculada à Secretaria Municipal de Saúde Eletrônico nº | HOSPITALARES 002/2023 em atendimento aos usuários do serviço público de EIRELI saúde no Centro Clínico Dr. Sadi Mendes para atender Lie essa as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim/RN. Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CÁSARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ORDEM DE EMPRESA OBJETO COMPRA 132/2023 Contratação de empresa para aquisição de equipamento médico hospitalar, a serem doados à Referente a W. TEDESCO | Prefeitura Municipal de Parnamirim com a finalidade Elec nº | REFRIGERAÇÃO de utilização vinculada à Secretaria Municipal de Saúde 002/2023 Ç em atendimento aos usuários do serviço público de saúde no Centro Clínico Dr. Sadi Mendes para atender E as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim/RN. PN ORDEM DE EMPRESA OBJETO COMPRA 133/2023 Contratação -de--empresa para aquisição de OMEGA equipamento ;médico hospitalar, a serem doados à Referente a | COMERCIAL DE | Prefeitura Municipal de Parnamirim com a finalidade pin no de utilização vinculada à Secretaria Municipal de Saúde 002/2023 EQUIPAMENTOS em atendimento aos usuários do serviço público de LTDA. saúde no Centro Clínico Dr. Sadi Mendes para atender des pcol as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim/RN. Po Art. 2º. - O Gestor de Compra possui competência para: I - Acompanhar a execução do objeto da Ordem de Compra, tendo em vista garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas; II - Fiscalizar se a empresa responsável mantém as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal; Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN CÂMARA MUNICIPAL DE A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN. Johnat Linhares Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO II - Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos; IV - Prestar as informações e os conhecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência da Ordem de Compra, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA; V — Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da contratante, sempre que se fizer necessário, exclusivamente para o fornecimento do material; 5) VI - Notificar a Empresa, quando da ocorrência e/ou anormalidades relacionadas com a execução da Ordem de Compra, que resultem na inexecução parcial ou total do objeto da Ordem de Compra, para que sejam adotadas as providências cabíveis; VII - Rejeitar, no todo ou em “parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo coma Ordem-de Compra; VIII - Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução da ordem de compra, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; IX - Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada de todas as ocorrências relativas à Ordem de Compra, para adoção do procedimento administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ou total da ordem de compra, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos do art. 87 e seguintes, todos da Lei de Licitações; Art. 3º. A atribuição de Gestor de Ordem de Compras Administrativos não será remunerada. Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaideparnamirim camara municiparpe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN. Johnat Linhares Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. O Parnamirim/RN, 28 de julho de 2023. Wolney Freitaside, Prebidente Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CÊNARANUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN. Johnat Linhares Mt, 2297 31/07/2023 DIÁRIO OFICIAL PARNAMIRIM Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TIPO DOC Portaria Nº DOC 197/2023 - DRH Portaria 197/2023 —- DRH A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, através de seu Presidente, (ibuições legais que lhes são conferidas; e no uso de suas CONSIDERANDO que cabe a administração pública, nos termos do disposto do art. 58, III e art. 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução de Ordem de Compra celebrada, através de um representante; e CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter a figura do Gestor de Ordem de Compra, formalmente designado, RESOLVE Art. 1º. Art. 1º. Designar os servidores José Aparecido dos Santos Farias, matrícula: 2313, Ari Luiz de Souza, matrícula: 2376 e Eliseu Porto Varela, matrícula: 038, para sem prejuízo a suas atribuições, compor a Comissão de Recebimento de Ordem de Compra, exercendo também a função de GESTORES do objeto abaixo listado celebrado entre a Câmara Municipal de Parnamirim e terceiros durante a vigência do contrato. INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 Nº DIÁRIO DATA PUBLICAÇÃO DOM4020 29/07/2023 Eletrônico nº doados à Prefeitura Municipal de 002/2023 Parnamirim com a finalidade de Despesa: utilização vinculada à Secretaria 006/2023 Municipal de Saúde em atendimento aos usuários do serviço público de saúde no Centro Clínico Dr. Sadi Mendes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim/RN. ORDEM DE COMPRA EMPRESA OBJETO 133/2023 Contratação de empresa para Referente a aquisição de equipamento Pregão médico hospitalar, a serem Eletrônico nº doados à Prefeitura Municipal de 002/2023 OMEGA Parmanirricor a finalidade Es Despesa: COMERCIAL DE tilização Rineúláda à Secretaria 006/2023 EQUIPAMENTOS Mnieipal de Saúde Em LIDA. atendimento aos tisuários do serviço público de saúde no Centro Clínico Dr. Sadi Mendes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim/RN. Art. 2º. - O Gestor de Compra possui competência para: I — Acompanhar a execução do objeto da Ordem de Compra, tendo em vista garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas; Il — Fiscalizar se a empresa responsável mantém as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal; RDEM DE EMPRESA OBJETO COMPRA 131/2023 Contratação de empresa para Referente a aquisição de equipamento Pregão médico hospitalar, a serem Eletrônico nº doados à Prefeitura Municipal de atendimento aos usuários do EIRELI : ET « serviço público de saúde no Centro Clínico Dr. Sadi Mendes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim/RN. ORDEMDE EMPRESA OBJETO COMPRA 132/2023 W. TEDESCO | |Contratação de empresa para Referente a | REFRIGERAÇÃO [aquisição de equipamento Pregão médico hospitalar, a serem II — Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos; IV — Prestar as informações e os conhecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência da Ordem de Compra, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA; V — Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da contratante, sempre que se fizer necessário, exclusivamente para o fornecimento do material; Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297