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norma nº 80/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 80 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaCONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR, GLYCIA DE LIMA CALDAS, MATRÍCULA Nº 443, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR, O PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/01/2025 A 31/12/2025, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 11/04/2026 A 30/04/2026.
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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal 
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169 
 www.parnamirim.rn.leg.br 
PORTARIA Nº 080
/2026 
– DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias ao servidor, GLYCIA DE LIMA CALDAS
, matrícula nº 443, 
ocupante do cargo comissionado de Chefe de Gabinete de Vereador, o período de 20
(vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 01/01/2025 a 31/12/2025, com 
direito ao gozo das férias no período de 11/04/2026 a 30/04/2026. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, em 17 de março de 2026 
César Augusto de Paiva Maia
Presidente 
Assinado por 1 pessoa: CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/B764-83A0-7F95-BC88 e informe o código B764-83A0-7F95-BC88

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