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norma nº 63/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 63 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaCONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR, DONATO MOURA DE SOUZA, MATRÍCULA Nº 2301, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE CERIMONIAL, O PERÍODO DE 13 (TREZE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 14/01/2025 A 13/01/2026, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 20/04/2026 A 02/05/2026.
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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal 
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169 
 www.parnamirim.rn.leg.br 
PORTARIA Nº 063/2026 
– DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias o servidor, DONATO MOURA DE SOUZA
, matrícula nº 2301, 
ocupante do cargo efetivo de Agente de Cerimonial, o período de 13 (treze) dias de 
férias, referente ao período aquisitivo de 14/01/2025 a 13/01/2026, com direito ao gozo 
das férias no período de 20/04/2026 a 02/05/2026. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, em 23 de fevereiro de 2026 
César Augusto de Paiva Maia
Presidente 
Assinado por 1 pessoa: CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/A86E-23E6-CFA3-5DCD e informe o código A86E-23E6-CFA3-5DCD

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