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norma nº 75/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 75 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaCONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR, CARLOS ANDRADE FREITAS, MATRÍCULA Nº 2630, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA, O PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 06/02/2025 A 05/02/2026, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 06/04/2026 A 15/04/2026.
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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal 
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169 
 www.parnamirim.rn.leg.br 
PORTARIA Nº 075/2026 
– DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias o servidor, CARLOS ANDRADE FREITAS
, matrícula nº
2630, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Informática, o período de 10 (dez) dias 
de férias, referente ao período aquisitivo de 06/02/2025 a 05/02/2026, com direito ao 
gozo das férias no período de 06/04/2026 a 15/04/2026. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, em 17 de março de 2026 
César Augusto de Paiva Maia
Presidente 
Assinado por 1 pessoa: CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/BD7A-23EE-DC75-EECF e informe o código BD7A-23EE-DC75-EECF

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