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norma nº 13/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-01-21
EmentaCONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR, JAILSON FIRMINO MOREIRA, MATRÍCULA Nº 013, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO DE VIGILÂNCIA, O PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 11/08/2023 A 10/08/2024, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/02/2026 A 02/03/2026.
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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal 
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169 
 www.parnamirim.rn.leg.br 
PORTARIA Nº 013/2026 
– DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias ao servidor, Jailson Firmino Moreira, matrícula nº 013, 
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Legislativo de Vigilância, o período de 30 (trinta) 
dias de férias, referente ao período aquisitivo de 11/08/2023 a 10/08/2024, com direito 
ao gozo das férias no período de 01/02/2026 a 02/03/2026. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, em 21 de janeiro de 2026 
César Augusto de Paiva Maia
Presidente 
Assinado por 1 pessoa: CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/C5A9-834C-8A5C-0CB7 e informe o código C5A9-834C-8A5C-0CB7

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