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norma nº 2552/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2552 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaDISPÕE SOBRE AS FAMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, FICAM OBRIGADAS A MANTER UMA URNA PARA A COLETA DE MEDICAMENTOS, DROGAS, INSUMOS FRMACÊUTICOS, CORRELATOS E COSMÉTICOS VENCIDOS.
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GACIV «o PARNAMIRIM
LEI ORDINÁRIA Nº 2.552, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 07 de novembro de 2024;
135º da República.
1
Ne
eito
ias e
abas
no município
de Parnamirim/RN, ficam obrigadas a manter uma
urna para a col de medicamentos, drogas,
insumos farmacêyticos, correlatos e cosméticos
vencidos.
Dispõe sobre as farm
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída a obrigatoriedade das farmácias e drogarias, no Município de
Parnamirim/RN, manterem urnas para a coleta de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos,
cosméticos e correlatos, com prazo de validade expirados.
Parágrafo único. Entende-se por urna, um invólucro lacrado com abertura superior
para ser depositado os referidos materiais.
Art. 2º. A uma deverá ser colocada a vista dos clientes, devendo ser afixados cartazes
descrevendo a importância do destino correto dos materiais em questão.
Art, 3º. Os resíduos recolhidos na uma que trata o Art. 1º da presente lei, deverão ser
acondicionados em caixas impermeáveis resistentes a punção e a ruptura, com lacre assinado pelo
farmacêutico que responde como responsável técnico do estabelecimento, ficando guardado em
lugar seguro, longe das prateleiras até o encaminhamento ao destino final adequado.
Parágrafo único. As referidas embalagens deverão estar acompanhadas de um
relatório, contendo o nome fantasia do produto, quantidade, lote, fabricante e o motivo de não poder
mais ser utilizado.
Art, 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Civil do Município de Parnamirim/Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal,Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366.
www parnamirim.m.gov.br
09/11/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 21
DOM4467
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DOM4467
ANO VIII – Nº DOM4467 – PARNAMIRIM, RN, 9 DE NOVEMBRO DE 2024 – R$ 0,50
Unidade Ação Natureza Fonte Região Valor
LEI ORDINÁRIA Nº 2.552, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 07 de
novembro de 2024; 135ª da República.
________________________
 Prefeito
Dispõe sobre as farmácias e drogarias, no
município de Parnamirim/RN, ficam obrigadas
a manter uma urna para a coleta de
medicamentos, drogas, insumos
farmacêuticos, correlatos e cosméticos
vencidos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER que Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída a obrigatoriedade das farmácias e drogarias, no
Município de Parnamirim/RN, manterem urnas para a coleta de
medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, cosméticos e correlatos,
com prazo de validade expirados.
Parágrafo único. Entende-se por urna, um invólucro lacrado com
abertura superior para ser depositado os referidos materiais.
Art. 2º. A urna deverá ser colocada a vista dos clientes, devendo ser
afixados cartazes descrevendo a importância do destino correto dos
materiais em questão.
Art. 3º. Os resíduos recolhidos na urna que trata o Art. 1° da presente
lei, deverão ser acondicionados em caixas impermeáveis resistentes a
punção e a ruptura, com lacre assinado pelo farmacêutico que responde
como responsável técnico do estabelecimento, ficando guardado em
lugar seguro, longe das prateleiras até o encaminhamento ao destino
final adequado.
Parágrafo único. As referidas embalagens deverão estar
acompanhadas de um relatório, contendo o nome fantasia do produto,
quantidade, lote, fabricante e o motivo de não poder mais ser utilizado.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
DECRETO Nº 7.608, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$
7.992,00 (sete mil, novecentos e noventa e
dois reais), para os fins que especifica e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde
Município e de acordo com a autorização contida no artigo 6ºinciso II
da Lei Municipal nº 2.482 de 29 de dezembro de 2023, combinado com
artigo 40 da Lei Federal nº 4.320 de 17 De Março de 1964.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no
valor de R$ 7.992,00 (sete mil, novecentos e noventa e dois reais), às
dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º. O Crédito de que trata o artigo anterior, encontra arrimo no art.
41, inciso I da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que
trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, nos termos do art. 43,
§1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
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DOM4467
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Unidade
Orçamentária
Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 7.992,00
 02 .111 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO 7.992,00
2914 Manutenção e Funcionamento da Unidade 7.992,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 7.992,00
Anexo II (Redução) 7.992,00
 02 .111 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO 7.992,00
2914 Manutenção e Funcionamento da Unidade 0,20
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 0,20
1199 Urbanização do centro da cidade 200,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15000000 0001 200,00
1195 Drenagem Urbana 200,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 200,00
2918 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 7.591,80
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 7.591,80
PORTARIA Nº. 1771, de 07 de novembro de 2024.
O Prefeito do Município de Parnamirim/RN, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas nos incisos XII e XIV, do
artigo 73, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim,
Resolve:
Art. 1º. Exonerar ANNY BEATRIZ SILVA ARAÚJO, de exercer o
cargo em comissão de Auxiliar Executivo N3, lotada na Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
PORTARIA Nº. 1775, de 08 de novembro de 2024.
O Prefeito do Município de Parnamirim/RN, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas nos incisos XII e XIV, do
artigo 73, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim,
Resolve:
Art. 1º. Exonerar TRINNITY MARCELA DA SILVA LUCIANO,
de exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde – SESAD.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
Portaria nº 1776, de 08 de novembro de 2024.
O Prefeito do Município de Parnamirim/RN, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas nos incisos XII e XIV, do
artigo 73, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e em
conformidade às disposições das Leis Complementares nºs. 022, de 27
de fevereiro de 2007; 030, de 12 de maio de 2009; 0144, de 31 de
dezembro de 2018; 0164, de 19 de dezembro de 2019; 178, de 21 de
dezembro de 2020; 188, de 02 de junho de 2021; 197, de 28 de
dezembro, de 2021 e alterações posteriores,
Resolve:
Art.1º. Nomear PEDRO FILIPE ANTERO LOPES, para exercer o
cargo em comissão de Chefe de Setor, lotado na Secretaria Municipal
de Esportes e Lazer – SEL.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
PORTARIA Nº 123 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
O Secretário Albert Josuá Neto no uso de suas atribuições legais, e
de acordo com o Art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93, RESOLVE:
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Nº do
contrato
Contratada Objeto
N°
003/2024
BRASILCONSTRUÇÃO
LTDA
Contratação de empresa
especializada para a
prestação de serviços de
engenharia, visando a
manutenção viária pelo
método de paralelepípedo
com rejuntamento tipo
betume/pedrisco e
cimento/areia, do município
de Parnamirim/RN.
Art. 1º. Destituir o servidor THIERRY DANTAS CHIANCA,
Matrícula nº31518, da função de Gestor de Contrato listado abaixo;
Art. 2º. Designar o servidor BRUNO BATISTA DOS SANTOS,
Matrícula nº49760, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a
função de GESTOR DO CONTRATO abaixo listado, celebrado pela
Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Secretaria Municipal
de Obras Públicas e Saneamento:
Art. 2º. O Gestor do Contrato possui competência para:
1. Produzir o Relatório de Acompanhamento da Execução Contratual,
como requisito para pagamento.
a. solicitar, quando da formalização do instrumento, ao setor
financeiro competente, a emissão de nota de empenho:
a. global, nos contratos de fornecimento com entrega
parcelada;
b. estimativo, nos casos de despesas referentes à
contratação de serviços com valores estimativos, bem
como o reforço desse instrumento, caso necessário,
bem como sua eventual anulação, nas situações em
que o valor empenhado não seja, total ou
parcialmente, utilizado, tais como os decorrentes de
faltas e outras glosas, observada a anualidade do
orçamento;
c. ordinário, nos casos de despesas com entrega imediata
e integral de bens.
b. solicitar a prorrogação do prazo para a entrega do bem ou
execução do serviço, com a devida justificativa, nos casos em
que a Administração Municipal der causa ao atraso ou na
ocorrência de fato superveniente;
c. encaminhar à secretaria competente, os pedidos de alteração
contratual solicitados pela contratada, entre os quais a
repactuação e a prorrogação do prazo de entrega ou de
execução do contrato, manifestando-se quanto à possibilidade
de atendimento do pedido de forma fundamentada,
observadas as disposições do art. 65 da Lei n° 8.666/93;
d. manter controle atualizado das liberações de pagamento, em
ordem cronológica, e dos saldos da nota de empenho,
observando para que o valor do contrato não seja
ultrapassado;
e. manter seu substituto periodicamente atualizado sobre o
acompanhamento da execução do contrato;
f. receber definitivamente o objeto do contrato no prazo
estabelecido, exceto quando houver disposição legal ou
contratual em contrário;
g. comunicar ao Setor de Contratos a possibilidade de
devolução, à contratada, da garantia contratual, ao término da
vigência, conforme regras pactuadas;
h. encaminhar expediente ao seu superior hierárquico, contendo
os elementos necessários à nova contratação ou instauração
de procedimento licitatório, nas hipóteses em que seja ainda
indispensável o fornecimento de bens ou a prestação do
serviço, mas que não seja possível ou recomendável a
manutenção do contrato em vigor;
i. acompanhar os prazos de vigência, de execução e de reajuste
contratuais, munido das informações prestadas pelo Fiscal,
manifestando-se, de forma fundamentada e conclusiva,
quanto à manutenção, prorrogação ou rescisão;
j. cientificar à autoridade competente, com a antecedência
necessária, da possibilidade de não conclusão do objeto na
data aprazada, com as devidas justificativas;
k. quanto aos contratos de prestação de serviços nos quais há
alocação de pessoas nas instalações da Prefeitura de
Parnamirim, solicitar à contratada, por meio de seu preposto,
a adoção das medidas necessárias caso sejam identificados
comportamentos inadequados por parte dos funcionários da
contratada;
l. paralisar a execução do contrato, caso esteja em desacordo
com o pactuado, comunicando imediatamente ao seu superior
hierárquico;
m. revisar atas, registros, termos e informações prestadas pelo
Fiscal do contrato encaminhando-os formalmente, quando
necessário, ao seu superior hierárquico;
n. solicitar ao Setor de Contratos, esclarecimentos sobre
contratos de sua responsabilidade;
o. apoiar e supervisionar os trabalhos de fiscalização do contrato;
p. coordenar reuniões periódicas sempre que entender
necessário ou quando solicitado pelas partes envolvidas,
objetivando garantir a qualidade da execução do contrato e
seus resultados, devendo seus termos serem registrados em
ata assinada pelo Gestor, Fiscal e representante da contratada;
q. providenciar, caso necessário, a realização de reunião com a
empresa contratada antes do início de execução do contrato a
fim de esclarecer as dúvidas operacionais da execução;
r. monitorar e avaliar o desempenho dos fornecedores;
s. gerenciar o contrato sob sua responsabilidade de modo a
obter os melhores resultados, propondo as alterações
necessárias;
Art. 3°. Em respeito ao princípio da segregação de funções, o
servidor ora designado não se enquadra nas seguintes situações de
impedimento:
a. Ser responsável pela execução do próprio contrato;
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b. Figurar como pregoeiro ou ser membro de comissão de
licitação;
c. Possuir condição que enseje conflito de interesses que
importe em óbice à designação como Gestor de Contrato.
Art. 4º. A atribuição do Gestor do Contrato não poderá ser
recusada, salvo nos casos de impedimento legal, e será remunerada
de acordo com o artigo 16, da Lei Complementar nº 164, de 19 de
dezembro de 2019.
Art. 5º. Na ausência justificada do Gestor do Contrato, o servidor
CLEYDDISON SOARES DA SILVA, Matrícula nº ‘20672,
atuará como Gestor Substituto.
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN.
Publique-se.
ALBERT JOSUÁ NETO
Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 04/2024/SEMOP; CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE
PARNAMIRIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO E A EMPRESA ARKO
CONSTRUÇÕES LTDA ME, CNPJ/MF nº 10.715.077/0001-00, DO
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a PRimeira
readequação ao contrato, com o acréscimo de alguns serviços e
supressão de outros, conforme Planilha anexa ao Parecer da
COP/SEMOP, Ata 44.219/2024, expedida em 21/10/2024, anexo ao
Processo Administrativo 1Doc 43.730/2024, referente à Contratação
de empresa de engenharia para execução de serviços emergenciais
de drenagem da Rua Suboficial Marcelino Agostino da Costa
(desde a esquina com a Rua Antônia Lima de Paiva até o Riacho
Água Vermelha, no Bairro Nova Esperança), Parnamirim/RN; DO
VALOR: De acordo com Planilha disposta nos autos do Processo
Administrativo acima citado, o valor do contrato sofrerá um
reflexo financeiro positivo na ordem de R$ 194.429.73 (cento e
noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e
três centavos), equivalentes ao incremento de 12,79% (doze virgula
setenta e nove por cento) sobre o valor inicialmente contratado,
passando o valor total dos atuais R$ 1.519.841,17 (um milhão,
quinhentos e dezenove mil, oitocentos e quarenta e um reais e
dezessete centavos), para R$ 1.714.270,90 (um milhão, setecentos e
quatorze mil, duzentos e setenta reais e noventa centavos). DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02.111 - Secretaria
Municipal de Obras Públicas e Saneamento; FUNÇÃO: 15 -
Urbanismo; SUBFUNÇÃO: 451 - Infraestrutura Urbana;
PROGRAMA: 0017 - Obras Públicas; AÇÃO: 1195 - Drenagem
Urbana - FINISA; NATUREZA: 44.90.51- Obras e Instalações;
FONTE DE RECURSO: 17540000 - Recursos de Operações de
Crédito. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
tem fundamentação jurídica nos termos do art. 65, I, “d”, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Parnamirim/RN, 08 de novembro de 2024.
ALBERT JOSUÉ NETO
Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento
PORTARIA 1416/2024 – SEARH, de 06 de novembro de 2024.
Reconduz a Comissão Permanente de
Processo Administrativo Disciplinar –
COPAD, em relação aos autos do Processo nº
45.039/2023.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Parnamirim – Lei nº 140/69, no Decreto Municipal nº 6.564/21, assim
como, de forma subsidiária à Lei nº 8.112/90 e demais normas de
regência, e;
Considerando a instauração do Processo Administrativo Disciplinar
n.º 45.039/2023, por meio da Portaria n.º 1388/2023, de 17 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município de
Parnamirim – DOM 4116, em 21 de novembro de 2023, para apuração
de denúncias formalizadas no Processo Administrativo nº 45.039/2023;
Considerando a designação dos servidores da Comissão Permanente
de Processo Administrativo Disciplinar – COPAD, através da Portaria
nº 0105/2024, de 08 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial do
Município de Parnamirim – DOM 4171, em 09 de janeiro de 2024.
Considerando o Proc. Administrativo 46.810/2024 de 06 de novembro
de 2024, em que a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
solicitou a recondução do processo n.º 45.039/2023, para conclusão dos
trabalhos;
RESOLVE:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar – COPAD, composta pelos servidores
Arotirene Adriadno de Sena Lima Machado dos Santos – matrícula nº
8416, Luciana Medeiros Dantas Girardi – matrícula nº 54.232,
Diógenes Marcone de Vasconcelos Costa – matrícula nº 5419, Herbert
dos Santos Silva – matrícula nº 42706 e Leonardo Campos de Souza –
matrícula nº 5648, devidamente designados pelas respectivas Portarias
aludidas; com vistas a regularização da atuação da aludida Comissão
Processante, para conclusão dos trabalhos no Processo Administrativo
Disciplinar nº 45.039/2023 dando continuidade ao mesmo pelo prazo
de 60 (sessenta) dias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria de Fátima Alencar Cabral
Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº. 1412 de 06 de Novembro de 2024. 
09/11/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 5 de 21
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A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS
RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e em
conformidade com o Processo Administrativo nº 32.279/2024.
RESOLVE:
Conceder Licença-prêmio a servidora JUREMA JANAINA SOUZA
DE OLIVEIRA, matrícula nº 8420, ocupante do cargo de Professora,
lotada na Secretaria Municipal de Educação - SME, com efeitos a partir
de 11/11/2024 à 25/12/2024, referente ao quinquênio 2010/2015, com
amparo no artigo 42, Lei nº 966/98, do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Parnamirim em atividades do Magistério.
MARIA DE FÁTIMA ALENCAR CABRAL
Secretária Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
Portaria nº1419/2024, 06 de novembro de 2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS
RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder licença ao (a) Servidor (a) JESSICA PATRICIO DA SILVA
MELO, matrícula 34304, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Segurança,
Defesa Social e Mobilidade Urbana – SESDEM, 08 (oito) dias, em
virtude de seu casamento, conforme certidão de casamento de n°
002811088 com efeitos retroativos ao período de 30.10.2024 à
06.11.2024.
Publique-se. Cumpra-se.
MARIA DE FÁTIMA ALENCAR CABRAL
Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
PORTARIA Nº. 1423 de 08 de Novembro de 2024. 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS
RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e em
conformidade com o Processo Administrativo nº 35.209/2024.
RESOLVE:
Conceder Licença-prêmio ao servidor GENILSON MODESTO,
matrícula nº 3918, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 
11/11/2024 à 08/02/2025, referente ao quinquênio 2013/2018, com
amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Parnamirim.
MARIA DE FÁTIMA ALENCAR CABRAL
Secretária Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
Portaria Nº1405/2024,04 de Novembro de 2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS
RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º-Conceder licença acompanhamento familiar para o(a)
servidor(a) KARLA WALERIA ANDRADE DE SOUZA, Matrícula:
68748, ocupante do cargo de Farmacêutico Bioquímico, na Secretaria
Municipal de Saúde, pelo período de 60 (sessenta) dias, conforme
Conclusão Médica Nº1966, de 28.10.2024, retroagindo do dia
07.10.2024 a 05.12.2024.
Art. 2º-A referida Licença encontra amparo legal no artigo 117 da Lei
nº140/69 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Parnamirim.
Publique-se. Cumpra-se.
MARIA DE FÁTIMA ALENCAR CABRAL
Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
Portaria Nº1404/2024,04 de Novembro de 2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS
RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º-Conceder licença acompanhamento familiar para o(a)
servidor(a) CARMEM SABRINA SILVA TAVARES, Matrícula:
51101, ocupante do cargo de Assistente Social, na Secretaria Municipal
de Assistência Social, pelo período de 60 (sessenta) dias, conforme
Conclusão Médica Nº1428, de 05.08.2024, retroagindo do dia
12.07.2024 a 09.09.2024.
Art. 2º-A referida Licença encontra amparo legal no artigo 117 da Lei
nº140/69 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Parnamirim.
Publique-se. Cumpra-se.
MARIA DE FÁTIMA ALENCAR CABRAL
Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
PORTARIA Nº 1421/2024 – SEARH, de 07 de novembro de 2024
Reconduz a Comissão Permanente de
Processo Administrativo Disciplinar –
COPAD, em relação aos autos do Processo nº
201811116611.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Parnamirim – Lei nº 140/69, no Decreto Municipal nº 6.564/21, assim
como, de forma subsidiária à Lei nº 8.112/90 e demais normas de
regência, e;
Considerando a instauração do Processo Administrativo Disciplinar
n.º 201811116611, por meio da Portaria n.º 1018 – SEARH, de 10 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de
Parnamirim – DOM 2671, assim como, da prorrogação referente à
Portaria nº 178/2019 – SEARH de 19 de fevereiro de 2019 – DOM
2717, para apuração das denúncias e a responsabilidade de servidor por
possíveis infrações praticadas no exercício de suas atribuições;
Considerando a designação dos servidores da Comissão Permanente
de Processo Administrativo Disciplinar – COPAD, através da Portaria
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nº 0105/2024, de 08 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial do
Município de Parnamirim – DOM 4171, em 09 de janeiro de 2024.
Considerando o Processo Administrativo nº 47.425/2024 de 07 de
novembro de 2024, que trata da solicitação de Recondução da
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, para
conclusão dos trabalhos apuratórios referentes ao Processo
Administrativo Disciplinar n.º 201811116611;
RESOLVE:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores Arotirene
Adriadno de Sena Lima Machado dos Santos – matrícula nº 8416,
Maria Luciana Medeiros Dantas Girardi – matrícula nº 54232,
Diógenes Marcone de Vasconcelos Costa – matrícula nº 5419, Herbert
dos Santos Silva – matrícula nº 42706 e Leonardo Campos de Souza –
matrícula nº 5648, devidamente designados pelas Portarias aludidas;
com vistas a regularização da atuação da aludida Comissão
Processante, para conclusão dos trabalhos de apuração dos fatos
constantes no Processo Administrativo Disciplinar nº 201811116611,
dando continuidade ao mesmo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria de Fátima Alencar Cabral
Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
Portaria Nº1409/2024,06 de Novembro de 2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS
RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º-Conceder licença acompanhamento familiar para o(a)
servidor(a) JULLYANA MARION MEDEIROS DE OLIVEIRA,
Matrícula: 43028, ocupante do cargo de Enfermeira, na Secretaria
Municipal de Saúde, pelo período de 60 (sessenta) dias, conforme
Conclusão Médica Nº1975, de 28.10.2024, retroagindo do dia
14.10.2024 a 12.12.2024.
Art. 2º-A referida Licença encontra amparo legal no artigo 117 da Lei
nº140/69 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Parnamirim.
Publique-se. Cumpra-se.
MARIA DE FÁTIMA ALENCAR CABRAL
Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
Portaria Nº1410/2024, 06 de Novembro de 2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS
RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º-Conceder licença acompanhamento familiar para o(a)
servidor(a) JULIANA BARBOSA MAIA DOS SANTOS, Matrícula:
49808, ocupante do cargo de Agente Administrativo, na Secretaria
Municipal de Assistência Social, pelo período de 01 (um) dias,
conforme Conclusão Médica Nº1999, de 29.10.2024, retroagindo do
dia 30.09.2024.
Art. 2º-A referida Licença encontra amparo legal no artigo 117 da Lei
nº140/69 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Parnamirim.
Publique-se. Cumpra-se.
MARIA DE FÁTIMA ALENCAR CABRAL
Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
Portaria Nº1411/2024, 06 de Novembro de 2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS
RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º-Conceder licença acompanhamento familiar para o(a)
servidor(a) LUANA DE LIMA PATRICIO, Matrícula: 13625,
ocupante do cargo de Professora, na Secretaria Municipal de Educação,
pelo período de 50 (cinquenta) dias, conforme Conclusão Médica
Nº1988, de 29.10.2024, retroagindo do dia 27.09.2024 a 15.11.2024.
Art. 2º-A referida Licença encontra amparo legal no artigo 117 da Lei
nº140/69 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Parnamirim.
Publique-se. Cumpra-se.
MARIA DE FÁTIMA ALENCAR CABRAL
Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
Portaria Nº1415/2024, 06 de Novembro de 2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS
RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º-Conceder licença acompanhamento familiar para o(a)
servidor(a) DANIELLE ANDRESSA ARAUJO DE MIRANDA,
Matrícula: 68012, ocupante do cargo de Farmacêutica Bioquímica, na
Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias,
conforme Conclusão Médica Nº1984, de 29.10.2024, retroagindo do
dia 29.10.2024 a 26.01.2025.
Art. 2º-A referida Licença encontra amparo legal no artigo 117 da Lei
nº140/69 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Parnamirim.
Publique-se. Cumpra-se.
MARIA DE FÁTIMA ALENCAR CABRAL
Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
Portaria Nº1413/2024, 06 de Novembro de 2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS
RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
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RESOLVE:
Art. 1º-Conceder licença acompanhamento familiar para o(a)
servidor(a) GECIONE ADELINO DA ROCHA, Matrícula: 78590,
ocupante do cargo de Psicóloga, na Secretaria Municipal de Assistência
Social, pelo período de 03 (três) dias, conforme Conclusão Médica
Nº1987, de 29.10.2024, retroagindo do dia 25.09.2024 a 27.09.2024.
Art. 2º-A referida Licença encontra amparo legal no artigo 117 da Lei
nº140/69 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Parnamirim.
Publique-se. Cumpra-se.
MARIA DE FÁTIMA ALENCAR CABRAL
Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
PORTARIA Nº. 1396 de 30 de Outubro de 2024. 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS
RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e em
conformidade com o Processo Administrativo nº 29.943/2023.
RESOLVE:
Conceder Licença-prêmio a servidora JOELMA BENTO DA SILVA,
matrícula nº 13917 Vínculo 1 e 2, ocupante do cargo de Professora,
lotada na Secretaria Municipal de Educação - SME, com efeitos a partir
de 04/11/2024 à 31/12/2024 1º período, e de 01/02/2025 à 04/03/2025
2º período, referente ao quinquênio 2012/2017 vínvulo 1 / 2016/2021
vínculo 2, com amparo no artigo 42, Lei nº 966/98, do Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Parnamirim em atividades do
Magistério.
MARIA DE FÁTIMA ALENCAR CABRAL
Secretária Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 1422/2024 – SEARH, de 07de novembro de 2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Parnamirim – Lei nº 140/69, assim como, no art. 36, §1º (PAD), do
Decreto Municipal nº 6.564/21, e demais normas regentes, aqui
utilizadas como legislação subsidiária, e;
Considerando a instauração do Processo Administrativo
Disciplinar n.º 20212426655, por meio da Portaria n.º 789/2021, de 18
de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município de
Parnamirim – DOM 3461, em 27 de outubro de 2021, para apuração de
denúncias formalizadas;
Considerando a designação dos servidores da Comissão Permanente
de Processo Administrativo Disciplinar – COPAD, através da Portaria
nº 0105/2024, de 08 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial do
Município de Parnamirim – DOM nº 4171, em 09 de janeiro de 2024;
Considerando o Processo Administrativo nº 47.305/2024 de 07 de
novembro de 2024, que trata da solicitação de prorrogação do prazo
para conclusão dos trabalhos, referentes ao Processo Administrativo
Disciplinar n.º 20212426655;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar, com fundamento no art. 202 da Lei Municipal nº
140/69, assim como, no art. 36, §1º do Decreto Municipal nº 6.564/21,
e legislação de regência, a prorrogação do prazo para conclusão do
Processo Administrativo Disciplinar respectivo, por mais 30 (trinta)
dias, em razão da necessidade de elaboração de Relatório Final.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Maria de Fátima Alencar Cabral
Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
PESQUISA MERCADOLÓGICA
OMISSÃO ORÇAMENTISTA PERMANENTE – SEARH
2° Chamada – A Secretaria de Administração e Recursos Humanos –
SEARH, situada na Rua Altino Vicente de Paiva, 210, Edifício Cartier,
Monte Castelo, Parnamirim/RN, através da Comissão Orçamentista
Permanente, instituída pelo decreto nº 5.835, de 23 de março de 2017,
torna pública a realização da COTAÇÃO DE PREÇOS, para
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
Assistência Técnica na modalidade de manutenção corretiva e
preventiva de equipamentos médico-hospitalares, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SESAD da Prefeitura
Municipal de Parnamirim/RN. Processo Administrativo: 39.382/2024.
Os interessados em participar da presente Cotação Prévia de Preços
poderão retirar o termo de referência no endereço citado, ou pelo e￾mail: cop.searh.parnamirim@gmail.com. Informações poderão ser
transferidas pelo telefone: (84) 3644 – 8102/8143/8144.
Parnamirim/RN, 09 de novembro de 2024
Ismália Lara Mota Lopes
Mat. 6763
Presidente da Comissão Orçamentista Permanente
PESQUISA MERCADOLÓGICA
COMISSÃO ORÇAMENTISTA PERMANENTE – SEARH
1° Chamada – A Secretaria de Administração e Recursos Humanos –
SEARH, situada na Rua Altino Vicente de Paiva, 210, Edifício Cartier,
Monte Castelo, Parnamirim/RN, através da Comissão Orçamentista
Permanente, instituída pelo decreto nº 5.835, de 23 de março de 2017,
torna pública a realização da COTAÇÃO DE PREÇOS, para
aquisição de mobiliários, para atender as necessidades da
Coordenadoria de Unidade de Vigilância e Zoonoses (CVZ),
coordenação pertencente ao Departamento de Vigilância e Saúde
(DVS) da Secretaria Municipal de Saúde – SESAD da Prefeitura
Municipal de Parnamirim/RN. Processo Administrativo: 24.675/2024.
Os interessados em participar da presente Cotação Prévia de Preços
poderão retirar o termo de referência no endereço citado, ou pelo e-
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mail: cop.searh.parnamirim@gmail.com. Informações poderão ser
transferidas pelo telefone: (84) 3644 – 8102/8143/8144.
Parnamirim/RN, 09 de novembro de 2024
Ismália Lara Mota Lopes
Mat. 6763
Presidente da Comissão Orçamentista Permanente
PESQUISA MERCADOLÓGICA
COMISSÃO ORÇAMENTISTA PERMANENTE – SEARH
2° Chamada – A Secretaria de Administração e Recursos Humanos –
SEARH, situada na Rua Altino Vicente de Paiva, 210, Edifício Cartier,
Monte Castelo, Parnamirim/RN, através da Comissão Orçamentista
Permanente, instituída pelo decreto nº 5.835, de 23 de março de 2017,
torna pública a realização da COTAÇÃO DE PREÇOS, para
aquisição de fios de sutura, para atender as necessidades das Unidades
Hospitalares pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde – SESAD da
Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN. Processo Administrativo:
41.808/2024.
Os interessados em participar da presente Cotação Prévia de Preços
poderão retirar o termo de referência no endereço citado, ou pelo e￾mail: cop.searh.parnamirim@gmail.com. Informações poderão ser
transferidas pelo telefone: (84) 3644 – 8102/8143/8144.
Parnamirim/RN, 09 de novembro de 2024
Ismália Lara Mota Lopes
Mat. 6763
Presidente da Comissão Orçamentista Permanente
PESQUISA MERCADOLÓGICA
COMISSÃO ORÇAMENTISTA PERMANENTE – SEARH
2° Chamada – A Secretaria de Administração e Recursos Humanos –
SEARH, situada na Rua Altino Vicente de Paiva, 210, Edifício Cartier,
Monte Castelo, Parnamirim/RN, através da Comissão Orçamentista
Permanente, instituída pelo decreto nº 5.835, de 23 de março de 2017,
torna pública a realização da COTAÇÃO DE PREÇOS, para
aquisição de indicadores biológicos, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde – SESAD da Prefeitura Municipal de
Parnamirim/RN. Processo Administrativo: 37.293/2024.
Os interessados em participar da presente Cotação Prévia de Preços
poderão retirar o termo de referência no endereço citado, ou pelo e￾mail: cop.searh.parnamirim@gmail.com. Informações poderão ser
transferidas pelo telefone: (84) 3644 – 8102/8143/8144.
Parnamirim/RN, 09 de novembro de 2024
Ismália Lara Mota Lopes
Mat. 6763
Presidente da Comissão Orçamentista Permanente
PESQUISA MERCADOLÓGICA
COMISSÃO ORÇAMENTISTA PERMANENTE – SEARH
2° Chamada – A Secretaria de Administração e Recursos Humanos –
SEARH, situada na Rua Altino Vicente de Paiva, 210, Edifício Cartier,
Monte Castelo, Parnamirim/RN, através da Comissão Orçamentista
Permanente, instituída pelo decreto nº 5.835, de 23 de março de 2017,
torna pública a realização da COTAÇÃO DE PREÇOS, para
aquisição de equipamentos odontológicos, para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde – SESAD da Prefeitura Municipal de
Parnamirim/RN. Processo Administrativo: 39.107/2024.
Os interessados em participar da presente Cotação Prévia de Preços
poderão retirar o termo de referência no endereço citado, ou pelo e￾mail: cop.searh.parnamirim@gmail.com. Informações poderão ser
transferidas pelo telefone: (84) 3644 – 8102/8143/8144.
Parnamirim/RN, 09 de novembro de 2024
Ismália Lara Mota Lopes
Mat. 6763
Presidente da Comissão Orçamentista Permanente
PESQUISA MERCADOLÓGICA
COMISSÃO ORÇAMENTISTA PERMANENTE – SEARH
2° Chamada – A Secretaria de Administração e Recursos Humanos –
SEARH, situada na Rua Altino Vicente de Paiva, 210, Edifício Cartier,
Monte Castelo, Parnamirim/RN, através da Comissão Orçamentista
Permanente, instituída pelo decreto nº 5.835, de 23 de março de 2017,
torna pública a realização da COTAÇÃO DE PREÇOS, para
contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições
prontas e refeições especializadas (serviço de dietética), para rede de
urgência e emergência e dispositivos da saúde mental, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SESAD da Prefeitura
Municipal de Parnamirim/RN. Processo Administrativo: 39.951/2024.
Os interessados em participar da presente Cotação Prévia de Preços
poderão retirar o termo de referência no endereço citado, ou pelo e￾mail: cop.searh.parnamirim@gmail.com. Informações poderão ser
transferidas pelo telefone: (84) 3644 – 8102/8143/8144.
Parnamirim/RN, 09 de novembro de 2024
Ismália Lara Mota Lopes
Mat. 6763
Presidente da Comissão Orçamentista Permanente
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
050/2024 - SME. Processo Administrativo nº: 35.119/2024.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, representado
pela Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADO: J NUNES
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DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – EPP, CNPJ nº
21.172.344/0001-58. OBJETO: Supressão dos quantitativos
inicialmente pactuados no contrato nº 050/2024 - SME, conforme
adequação realizada pelo Setor de Nutrição - COAE/SME nos autos do
Processo Administrativo nº 35.119/2024. VALOR: A presente
supressão acarretará um reflexo financeiro de R$ 22.952,50 (vinte e
dois mil novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos),
alterando o valor global do contrato de R$ 134.611,30 (cento e trinta e
quatro mil seiscentos e onze reais e trinta centavos) para R$ 111.658,80
(cento e onze mil seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos).
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Unidade Orçamentária: 02.0610
– Secretaria Municipal de Educação; Ação: 2981 - Merenda Escolar -
Ensino Fundamental, Infantil, Creche e EJA; Fonte de Recursos:
15001001 - Recursos não vinculados de Impostos - Despesas com
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Elemento de Despesas:
3.3.90.30 – Material de Consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A
celebração do I Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2024, celebrado em
30 de abril de 2024, encontra amparo em cláusula décima primeira,
com o respaldo legal do Artigo 65, § 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.
Parnamirim/RN, 06 de novembro de 2024.
Delmira Dalva Silva Santiago
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 057/GS/SESAD, de 08 de Novembro de 2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de
Parnamirim/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo Art. 80, Inciso II da Lei Orgânica do município de
Parnamirim/RN;
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR A servidora AMANDA CINTHIA PEREIRA
DAS CHAGAS, com matrícula 8817, para responder provisoriamente,
pela Coordenação da Vigilância Ambiental do Departamento de
Vigilância em Saúde (COVAM / DVS), pelo período de 14 de
Novembro de 2024 a 13 de Dezembro de 2024, referente ao período
de férias, do Coordenador titular DIEGO DIONE SILVA, matrícula
11.584.
LUCIANA GUIMARÃES DA CUNHA
Secretária Municipal de Saúde
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
EXTRATO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2021;
PROCESSO Nº 44.268/2024; CONTRATANTES: SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE / CENTRO DE SAUDE OCULAR DE
PARNAMRIM LTDA; OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato
por 12 (doze) meses e adequação da planilha de procedimentos;
VALOR GLOBAL: R$ 905.978,52 (novecentos e cinco mil
novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos);
VIGÊNCIA: 04/11/2024 à 04/11/2025; RECURSOS:
02.051.10.302.0014.2994; NATUREZA: 3.3.90.39; FONTE:
16000000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, Inciso II da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Parnamirim/RN, 04 de Novembro de 2024.
LUCIANA GUIMARÃES DA CUNHA
Secretária Municipal de Saúde
JUSTIFICATIVA DA EXCEPCIONALIDADE DA QUEBRA DE
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
CONSIDERANDO o comando do Art. 5º, da Lei Federal nº
8.666/93, que cada unidade da Administração, no pagamento das
obrigações relativas a fornecimento de bens, locações, realizações de
obras e prestações de serviços, obedeça para cada fonte de recursos, a
estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo
quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante
prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada;
CONSIDERANDO a regulamentação da obrigatoriedade de
observância da ordem cronológica de pagamentos, por meio da
Resolução n° 032/2016 – TCE, de 01 de novembro de 2016;
CONSIDERANDO que a referida resolução prevê em seu Art. 15,
Inciso VI, a possibilidades de quebra da ordem cronológica de
pagamentos por relevante interesse público, mediante deliberação
expressa e fundamentada do ordenador de despesas;
CONSIDERANDO a previsão do §3º, Art. 15, do Decreto Municipal
nº 6.048, de 18 de julho de 2019, que se considera relevante razão de
interesse público o pagamento de contrato cujo objeto seja
imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou
para manter o funcionamento das atividades essenciais e finalísticas
do Município ou de determinado órgão vinculado ao Poder Executivo
Municipal, quando demonstrado o risco de descontinuidade da
prestação de um serviço público de relevância ou o de não
cumprimento da missão institucional;
CONSIDERANDO que o direito à saúde, Art. 196 da Constituição
Federal, é um dos direitos fundamentais sociais, mostrando-se como
requisito indispensável para a própria cidadania;
CONSIDERANDO que os pagamentos de algumas despesas que, por
natureza e essencialidade, não possam sofrer demora no pagamento,
sob pena de imediato dano ou risco de descontinuidade no regular
desenvolvimento da atividade fim desta Pasta de Saúde;
CONSIDERANDO que o Contrato nº 173/2022 formalizado entre a
Secretaria Municipal de Saúde e a empresa GROUPMED SERVIÇOS
DE SAÚDE LTDA – CNPJ nº 24.797.019/0001-79, que tem por
objeto a contratação de pessoas jurídicas da área de saúde para
execução de plantão médico na Unidade de Pronto Atendimento
Maria Nazaré dos Santos- UPA;
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Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA INSCRIÇÃO SITUAÇÃO
01 JOANA DARC SERAFIM DE MEDEIROS 20240200030 CLASSIFICADA
02 LUAN CALDAS PEREIRA 20240200032 CLASSIFICADO
03 IZAC LINDENBERG BRITO SILVA 20240200044 CLASSIFICADO
04 SHAUARA CÂMARA DAVID 20240200046 CLASSIFICADA
05 CLIDENOR CALDAS NOGUEIRA 20240200047 CLASSIFICADO
06 ARTHUR DENIS DANTAS DE LIMA 20240200051 CLASSIFICADO
07 LUCAS LIMA NOGUEIRA 20240200057 CLASSIFICADO
08 MAURICIO AUGUSTO MENDES DE SOUZA 20240200060 CLASSIFICADO
09 RAILSON CLAUDINO DE LIMA 20240200065 CLASSIFICADO
10 EMMANUEL CÂMARA DE OLIVEIRA 20240200069 CLASSIFICADO
11 ALCYNEY RIBEIRO DA SILVA 20240200076 CLASSIFICADO
12 SELMA MARIA BARBOSA NECO 20240200078 CLASSIFICADA
13 DANIEL RIZZI MAVIGNIER LIMA 20240200079 CLASSIFICADO
14 SUELTON RICHARD BARBOSA PAULO 20240200089 CLASSIFICADO
15 THIAGO EMANOEL RODRIGUES SOARES 20240200091 CLASSIFICADO
16 WITHMARSH RAMOS ALVES 20240200094 CLASSIFICADO
CONSIDERANDO sua caracterização ser essencial no que diz
respeito à manutenção no quadro médicos em quantitativo suficiente
para o preenchimento da escala da Unidade de Pronto Atendimento
Maria Nazaré dos Santos e da Maternidade Divino Amor, para
atendimento das demandas de saúde dos munícipes de
Parnamirim/RN.
CONSIDERANDO que a continuidade dos serviços médicos
realizado pelos médicos cooperados e, consequentemente, o regular
funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento Maria Nazaré dos
Santos- UPA e da Maternidade Divino Amor caracteriza relevante
interesse público, admitindo-se nesses casos a quebra da ordem
cronológica, na forma da legislação citada;
AUTORIZO, proceder com a quebra ordem cronológica, conforme
justificativa apresentada, dos Processos Administrativos n.º
43.892/2024 e 43.902/2024 referente às Notas Fiscais n.º 2016 e 2017.
Carlos Aurélio de Sousa
Secretário Adjunto
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 12/2022
– SEMUR e Processo Administrativo nº 42.291/2024. Pelo presente
instrumento particular que entre si fazem, de um lado na qualidade de
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, CNPJ nº:
08.170.862/0001-74, por meio da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente e do Desenvolvimento Urbano – SEMUR e na qualidade de
CONTRATADO: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ/MF nº 05.340.639/0001-30. OBJETO:
Realizar a prorrogação do contrato 12/2022, para dar-se continuidade
aos serviços de gerenciamento de combustível para a frota de veículos
da SEMUR, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, conforme
especificações contidas no Processo Administrativo nº 42.291/2024.
VALIDADE CONTRATUAL: 21/11/2024 a 20/11/2025. RECURSOS
FINANCEIROS: Unidade Orçamentária: 02.101 – Sec. Mun. De Meio
Ambiente e Desenvolvimento; Função: 18 – Gestão Ambiental;
Subfunção: 122 – Administração Geral; Programa: 0002 – Rotina,
integração e modernização; Ação: 2913 – Manutenção e
Funcionamento da Unidade; Natureza: 3.3.90.39 – Outros serviços de
terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 15000000 – Recursos não
vinculados de impostos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: realizado na
conformidade do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, no que couber.
Parnamirim/RN, 08 de novembro de 2024.
CHARLES CASAS DE QUADROS
Secretário Municipal do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano
RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOCUMENTAL DO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2024
PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA COM RECURSOS DA
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À
CULTURA – PNAB (LEI N° 14.399/2022).
A Secretaria Municipal de Cultura, torna público para conhecimento
dos interessados o resultado preliminar da etapa da análise documental
do Edital de Chamada Pública nº 02/2024 – Prêmio de Fomento à
Cultura com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura - Parnamirim/RN. Caberá recurso contra o resultado preliminar
e deverá ser apresentado no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da
publicação do resultado, de acordo com os itens 6.3 do referido Edital.
O formulário de recurso encontra-se no Anexo IX do edital e deverá ser
enviado via e-mail: semuc.aldirblanc2@gmail.com. Os recursos
apresentados após o prazo não serão avaliados para eventual correção
do resultado.
CATEGORIA 1 – PRÊMIO INDIVIDUAL (AMPLA
CONCORRÊNCIA)
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17 EMANUEL FELIPE DE OLIVEIRA SENA 20240200096 CLASSIFICADO
18 CINTHIA KATIANE ARAÚJO DO NASCIMENTO 20240200097 CLASSIFICADA
19 ROSILENE PEREIRA LIMA 20240200099 CLASSIFICADA
20 KEROLAYNE FERREIRA DA SILVA 20240200100 CLASSIFICADA
21 ADRIANO AZAMBUJA TAVARES 20240200104 CLASSIFICADO
22 JEANE SAMARA DE LIMA SILVA 20240200107 CLASSIFICADA
23 IGOR YURI TEMÍSTOCLES DE ALBUQUERQUE 20240200109 CLASSIFICADO
24 VALERIO FELIPE SILVA DE FRANÇA 20240200115 CLASSIFICADO
25 GABRIEL SOUTO COSTA 20240200119 CLASSIFICADO
26 KLEDILSON NECO 20240200120 CLASSIFICADO
27 JOANA D’ARC DE SOUZA 20240200123 CLASSIFICADA
28 ANTÔNIO CARLOS FILHO 20240200128 CLASSIFICADO
29 MICHEL PINHEIRO DOS SANTOS 20240200132 CLASSIFICADO
30 ANALICE DE OLIVEIRA FRANÇA 20240200136 CLASSIFICADA
31 GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA 20240200137 CLASSIFICADO
32 ANDREEVIC BEZERRA DE LIMA 20240200138 CLASSIFICADO
33 ALBERTO VILLAR DE MELLO JÚNIOR 20240200140 CLASSIFICADO
34 CAMILA VICENTE PONTES 20240200141 CLASSIFICADA
35 EVERSON DOS SANTOS DE ANDRADE 20240200147 CLASSIFICADO
36 NIVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 20240200155 CLASSIFICADO
37 ALFREDO MOISES DA CRUZ 20240200159 CLASSIFICADO
38 AMANDA RAILANY KALARY RODRIGUES TINOCO 20240200164 CLASSIFICADA
39 EMILY REBECA SILVESTRE CHACON 20240200177 CLASSIFICADA
40 ANA MARIA MARTINS SILVA 20240200181 CLASSIFICADA
41 NATÁLIA PEREIRA CHAGAS 20240200182 CLASSIFICADA
42 GHABRYEL DA SILVA SANTOS DE MATOS 20240200207 CLASSIFICADO
43 LIVIANE SILVA DE SOUZA 20240200208 CLASSIFICADA
44 GUILHERME MARQUES TAVARES 20240200219 CLASSIFICADO
45 WELLINGTON LUIS GADELHA MARINHO 20240200220 CLASSIFICADO
46 REJANE BATISTA DE MELO 20240200223 CLASSIFICADA
47 JOSÉ BRENDOW DE VASCONCELOS FERREIRA 20240200225 CLASSIFICADO
48 ISMAEL ALVES DE ARAUJO 20240200226 CLASSIFICADO
49 MYLENA RAYSSA SILVA DE SOUSA 20240200232 CLASSIFICADA
50 SUEYVID JOSÉ BARBOSA PAULO 20240200236 CLASSIFICADO
51 CLEITON SILVA 20240200238 CLASSIFICADO
52 ADRIMARY AUGUSTO AVELINO DA COSTA 20240200240 CLASSIFICADO
53 SAMARA ALVES RITZEL 20240200246 CLASSIFICADA
54 LARISSA BIANCA PEREIRA VIEIRA 20240200249 CLASSIFICADA
55 JOSÉ TEODORO DE MACEDO NETO 20240200250 CLASSIFICADO
56 TATIANE DA SILVA CANDIDO 20240200251 CLASSIFICADA
57 TAYNA MIRANDA DOS SANTOS 20240200265 CLASSIFICADA
58 ANDRÉ RANGEL DA SILVA SÁ 20240200276 CLASSIFICADO
59 MAYCO CARLOS DA SILVA LIMA 20240200284 CLASSIFICADO
60 MARCOS VINICIUS VALÉRIO FERREIRA 20240200287 CLASSIFICADO
61 FELIPE ANDERTON GALVÃO QUEIROZ 20240200294 CLASSIFICADO
62 MANUEL EVARISTO JÚNIOR 20240200310 CLASSIFICADO
63 LUANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 20240200314 CLASSIFICADO
64 HENRIQUE MASERA LOPES 20240200319 CLASSIFICADO
65 KLEBIO MONTEIRO ANULINO 20240200321 CLASSIFICADO
66 BRUNO ALEXANDRE FERREIRA RIBEIRO 20240200322 CLASSIFICADO
67 JUDITE FERREIRA RODRIGUES 20240200325 CLASSIFICADA
68 LUMA VIRGÍNIA DE SOUZA MEDEIROS 20240200326 CLASSIFICADA
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69 FLÁVIO CEZAR ALVES DA SILVA 20240200337 CLASSIFICADO
70 PAULO VICTOR FELIZ DE AZEVEDO 20240200340 CLASSIFICADO
71 MARIA AGLAYLMA FIGUEREDO BARBOSA 20240200342 CLASSIFICADA
72 ELIANDERSON COSTA DA SILVA 20240200348 CLASSIFICADO
73 JOSE ROSINALDO DE LUNA 20240200349 CLASSIFICADO
74 OSMAR RIBEIRO COSTA JÚNIOR 20240200350 CLASSIFICADO
75 DINA NONATO DA SILVA 20240200356 CLASSIFICADA
76 ANTONIO MAGNO CARNEIRO 20240200362 CLASSIFICADO
77 ANDERSON ARAUJO DE LIMA 20240200363 CLASSIFICADO
78 LUZIANA CAMARA DE MOURA 20240200367 CLASSIFICADA
79 EMANUEL RODRIGUES SOUZA DE ALMEIDA 20240200368 CLASSIFICADO
80 THAINA NATALIE DE MEDEIROS DUARTE 20240200371 CLASSIFICADA
81 ANA CLAUDIA BENTO ANÍBAL 20240200373 CLASSIFICADA
82 BÁRBARA BRUNO DIAS BARACHO 20240200375 CLASSIFICADA
83 ISMAEL ALVES DE SOUZA 20240200382 CLASSIFICADO
84 SARA BEATRIZ FRACCHIA FIGUEIREDO 20240200389 CLASSIFICADA
85 EUGÊNIO MIGUEL LIBÓRIO GRAÇA 20240200397 CLASSIFICADO
86 ALCIR FRANCO LOPES FREIRE 20240200405 CLASSIFICADO
87 NIZIA MARIA KLOSOUSKI DE ALMEIDA 20240200408 CLASSIFICADA
88 AIRTON BRUNO FERNANDES PEREIRA 20240200411 CLASSIFICADO
89 SERGIO CELESTINO DE SOUZA JUNIOR 20240200415 CLASSIFICADO
90 THALYSON RODRIGO DE OLIVIERA DANTAS 20240200416 CLASSIFICADO
91 JOSE HILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR 20240200428 CLASSIFICADO
92 ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA FREITAS 20240200429 CLASSIFICADA
93 VITÓRIA KALINE DE MEDEIROS DUARTE 20240200431 CLASSIFICADA
94 PEDRO HENRIQUE SOUZA BARRETO 20240200435 CLASSIFICADO
95 NADJA ROSSANA LOPES DE SOUSA 20240200437 CLASSIFICADA
96 LUÍS FILIPE DE ARAÚJO 20240200451 CLASSIFICADO
97 ROSENILDO MEDEIROS DOS ANJOS 20240200454 CLASSIFICADO
98 JAMILY RODRIGUES DO NASCIMENTO 20240200114 CLASSIFICADA
99 VAMBERTO GUIMARÃES CHAVES DE SOUZA JUNIOR 20240200116 CLASSIFICADO
100 ROUSIENE DA SILVA GONÇALVES 20240200186 CLASSIFICADA
101 NELSON LEITE REBOUCAS FILHO 20240200361 CLASSIFICADO
102 IVANILDO OLIVEIRA DA SILVA 20240200447 CLASSIFICADO
103 ANDERSON HONORATO DA SILVA 20240200443 CLASSIFICADO
104 VITOR HENRIQUE COELHO BEZERRA 20240200394 CLASSIFICADO
105 NATÁLIA LÚCIO BEZERRA FERREIRA 20240200427 CLASSIFICADA
106 JOSIMAR BARRETO JÚNIOR 20240200279 CLASSIFICADO
107 MARIA DE LOURDES BERNARDO DE SALES 20240200455 CLASSIFICADA
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA INSCRIÇÃO SITUAÇÃO
01 LUAN CALDAS PEREIRA 20240200087 CLASSIFICADO
02 ELIANE DA SILVA RODRIGUES 20240200113 CLASSIFICADA
03 LUIZ EDUARDO NASCIMENTO JUNIOR 20240200151 CLASSIFICADO
04 LAYSE MARIA NOGUEIRA DA SILVA 20240200166 CLASSIFICADA
05 ALEXANDRE LIMA CURVELLO DA COSTA 20240200189 CLASSIFICADO
06 LUÍS FILIPE DE ARAUJO 20240200191 CLASSIFICADO
07 WANDAROS DA COSTA SILVA 20240200200 CLASSIFICADO
08 MAYCO CARLOS DA SILVA LIMA 20240200216 CLASSIFICADO
09 EMANUEL RODRIGUES SOUZA DE ALMEIDA 20240200218 CLASSIFICADO
10 CLIDENOR CALDAS NOGUEIRA 20240200243 CLASSIFICADO
CATEGORIA 2 – PRÊMIO GRUPO/COLETIVO (AMPLA
CONCORRÊNCIA)
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11 MARCOS VINICIUS VITORIANO FERREIRA 20240200248 CLASSIFICADO
12 JOSENILDO LAURENTINO DA SILVA 20240200283 CLASSIFICADO
13 ELIANDERSON COSTA DA SILVA 20240200328 CLASSIFICADO
14 RENATA BRUNA LUCIANO DA SILVA 20240200390 CLASSIFICADA
15 JOÃO VICTOR DE ALBUQUERQUE SANTOS 20240200417 CLASSIFICADO
16 LEONEL ULISSES DANTAS NETO 20240200445 CLASSIFICADO
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA INSCRIÇÃO SITUAÇÃO
01 CEFAS DE CARVALHO SILVA 20240200036 CLASSIFICADO
02 WITHMARSH RAMOS ALVES 20240200106 CLASSIFICADO
03 JANE MARTIND DE LIMA NUNES 20240200112 CLASSIFICADA
04 ARMANDO PEREIRA SOUZA 20240200133 CLASSIFICADO
05 AMANDA RAILANY KALARY RODRIGUES TINOCO 20240200142 CLASSIFICADA
06 FERNANDO MINICUCI YAMAMOTO 20240200152 CLASSIFICADO
07 CEFAS DE CARVALHO SILVA 20240200154 CLASSIFICADO
08 PAULA FIGUEIREDO COSTA DE QUEIROZ 20240200162 CLASSIFICADA
09 ADILA DOS SANTOS DE MEDEIROS 20240200175 CLASSIFICADA
10 IRANILDA SANTANA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 20240200190 CLASSIFICADA
11 SARA BEATRIZ FRACCHIA FIGUEIREDO 20240200231 CLASSIFICADA
12 LARISSA BIANCA PEREIRA VIEIRA 20240200244 CLASSIFICADA
13 ANDRE RANGEL DA SILVA SA 20240200259 CLASSIFICADO
14 ANA CLARA MIRANDA DA SILVA FELIX 20240200269 CLASSIFICADA
15 NIZIA MARIA KLOSOUSKI DE ALMEIDA 20240200345 CLASSIFICADA
16 EUGENIO MIGUEL LIBORIO GRACA 20240200366 CLASSIFICADO
17 ASSOCIAÇÃO L’ABRARTE 20240200374 CLASSIFICADO
18 AIRTON BRUNO FERNANDES PEREIRA 20240200384 CLASSIFICADO
19 CLEYTON RODRIGO DA SILVA 20240200392 CLASSIFICADO
20 ANA MARIA MARTINS SILVA 20240200407 CLASSIFICADA
21 ALANA JUSSARA SILVA ARAUJO 20240200442 CLASSIFICADA
22 JOÃO SILVESTRE DE LIMA JÚNIOR 20240200346 CLASSIFICADO
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA INSCRIÇÃO SITUAÇÃO
01 JUVANILDO FRANCISCO DA SILVA 20240200040 CLASSIFICADO
02 RUBENS JUNIO SOARES RAMOS 20240200048 CLASSIFICADO
03 JOEL FERNANDES PESSOA ANICETO 20240200058 CLASSIFICADO
04 EDMILSON DE OLIVEIRA RAMOS 20240200067 CLASSIFICADO
05 BRUNO CUNHA DE OLIVEIRA 20240200081 CLASSIFICADO
06 KELVIN ARAUJO DE LIMA 20240200110 CLASSIFICADO
07 GABRIELA SILVA SANTOS 20240200117 CLASSIFICADA
08 WILLAME LOURENÇO ALVES 20240200122 CLASSIFICADA
09 GEFFERSON PEREIRA DA SILVA 20240200153 CLASSIFICADO
10 GUILHERME GOMES DA SILVA SANTOS 20240200158 CLASSIFICADO
11 TAUÃ VERGER RODRIGUES BITTENCOURT 20240200195 CLASSIFICADO
12 LEANDRO DA SILVA VALE 20240200202 CLASSIFICADO
13 MONICA GRACY FERREIRA DE LIMA 20240200206 CLASSIFICADA
14 KEILA SENA MOTA 20240200214 CLASSIFICADA
15 BRUNO WELLINGTON SOARES MONTEIRO 20240200217 CLASSIFICADO
16 MARA JOVANKA DA COSTA RODRIGUES 20240200267 CLASSIFICADA
17 JORGE IVAN BATISTA DA SILVA 20240200268 CLASSIFICADO
CATEGORIA 3 – PRÊMIO PESSOA JURÍDICA (AMPLA
CONCORRÊNCIA)
CATEGORIA 1 – PRÊMIO INDIVIDUAL (PESSOAS NEGRAS)
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18 JOÃO BATISTA DE ALMEIDA 20240200273 CLASSIFICADO
19 AMANDA PEREIRA DA SILVA SANTOS 20240200355 CLASSIFICADA
20 FELIPE SILVA DO NASCIMENTO 20240200398 CLASSIFICADO
21 DIEGO ARAUJO DA SILVA 20240200400 CLASSIFICADO
22 QUEMUEL COSTA GOMES 20240200402 CLASSIFICADO
23 SILLAS FERREIRA MARTINS 20240200403 CLASSIFICADO
24 ANDERSON ÂNGELO DE VASCONCELOS E SILVA 20240200433 CLASSIFICADO
25 LOWAN ALVES DO NASCIMENTO 20240200440 CLASSIFICADO
26 DEYZE EMANUELA OLIVEIRA SILVA 20240200441 CLASSIFICADA
27 RAQUEL FREITAS COSMO VERSTEEG 20240200452 CLASSIFICADA
28 DANDARA LAÍNE DIAS 20240200102 CLASSIFICADA
29 HILDEMBERG DE SOUZA ÁLVARES 20240200330 CLASSIFICADO
30 JOSE CAMOES MARQUES 20240200043 CLASSIFICADO
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA INSCRIÇÃO SITUAÇÃO
01 BRUNO CUNHA DE OLIVEIRA 20240200134 CLASSIFICADO
02 DANDARA LAÍNE DIAS 20240200183 CLASSIFICADA
03 ROBSON AQUINO DOCA 20240200282 CLASSIFICADO
04 JOÃO BATISTA DE ALMEIDA 20240200338 CLASSIFICADO
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA INSCRIÇÃO SITUAÇÃO
01 ERICK MOISES MOURA BARROS 20240200029 CLASSIFICADO
04 YRACQUITAN FERNANDO MÁXIMO DE ARAÚJO 20240200088 CLASSIFICADO
05 BRUNO NASCIMENTO MOURA 20240200118 CLASSIFICADO
06 GUILHERME GOMES DA SILVA SANTOS 20240200176 CLASSIFICADO
07 BRUNO NASCIMENTO MOURA 20240200317 CLASSIFICADO
08 R DAYANE DO NASCIMENTO COSTA 20240200370 CLASSIFICADA
09 R PRODUÇÕES 20240200197 CLASSIFICADO
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA INSCRIÇÃO SITUAÇÃO
01 MANOEL WILSON FERNANDES PEREIRA 20240200054 CLASSIFICADO
02 VALDIK SORIANO DE AZEVEDO 20240200098 CLASSIFICADO
03 JÚLIO CÉSAR COSTA DA SILVA 20240200169 CLASSIFICADO
04 GILBERTO GARCIA DANTAS 20240200179 CLASSIFICADO
05 LUCIA BIBIANA BRITO SILVA 20240200204 CLASSIFICADA
06 LIVIA FERREIRA DA SILVA 20240200235 CLASSIFICADA
07 KENDSON WILLIAN DE ARAUJO SILVA 20240200260 CLASSIFICADO
08 FRANCISCA DAS CHAGAS GREGÓRIO RODRIGUES 20240200420 CLASSIFICADA
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA INSCRIÇÃO SITUAÇÃO
SEM NENHUMA INSCRIÇÃO CLASSIFICADA
CATEGORIA 2 – PRÊMIO GRUPO/COLETIVOS (PESSOAS
NEGRAS)
CATEGORIA 3 – PRÊMIO PESSOA JURÍDICA (PESSOAS
NEGRAS)
CATEGORIA 1 – PRÊMIO INDIVIDUAL (POVOS
TRADICIONAIS)
CATEGORIA 2 – PRÊMIO GRUPO/COLETIVOS (POVOS
TRADICIONAIS)
CATEGORIA 3 – PRÊMIO PESSOA JURÍDICA (POVOS
TRADICIONAIS)
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Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA INSCRIÇÃO SITUAÇÃO
01 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA CENTRO ESPÍRITA RAINHA DO MAR 20240200037 CLASSIFICADA
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA INSCRIÇÃO SITUAÇÃO
01 SÉRGIO LUIZ VIANA BEZERRA 20240200039 CLASSIFICADO
02 ERIVAN FERREIRA DE LIMA FILHO 20240200262 CLASSIFICADO
03 FRANCISCA DAS CHAGAS FILHA SOUZA 20240200192 CLASSIFICADA
04 DJALMA BATISTA DOS SANTOS 20240200335 CLASSIFICADO
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA INSCRIÇÃO SITUAÇÃO
SEM INSCRIÇÕES
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA INSCRIÇÃO SITUAÇÃO
SEM NENHUMA INSCRIÇÃO CLASSIFICADA
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA INSCRIÇÃO SITUAÇÃO
01 FABIA GOMES FERNANDES LOPES 20240200167 CLASSIFICADA
02 RENATO ALISSON DE LIMA BARBALHO 20240200237 CLASSIFICADO
03 MATEUS SOUZA DE ARAUJO 20240200256 CLASSIFICADO
04 SELMA MARIA BARBOSA NECO 20240200292 CLASSIFICADA
05 ANDREZA KILVIA COSTA DE ASSIS 20240200318 CLASSIFICADA
06 ALAN GUILHERME BEZERRA DA SILVA 20240200347 CLASSIFICADO
07 JOAO SILVESTRE DE LIMA JUNIOR 20240200341 CLASSIFICADO
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA INSCRIÇÃO SITUAÇÃO
01 WENDELL RENAN DA COSTA DE MIRANDA 20240200157 CLASSIFICADO
02 JAILSON DA SILVA FLORENCIO 20240200203 CLASSIFICADO
03 ANTONIO RODOLFO PEREIRA DOS SANTOS 20240200307 CLASSIFICADO
04 R PRODUÇÕES 20240200309 CLASSIFICADO
05 YRACQUITAN FERNANDO MÁXIMO DE ARAÚJO 20240200083 CLASSIFICADO
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA INSCRIÇÃO SITUAÇÃO
SEM NENHUMA INSCRIÇÃO CLASSIFICADA
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA INSCRIÇÃO SITUAÇÃO
SEM NENHUMA INSCRIÇÃO CLASSIFICADA
CATEGORIA 1 – PRÊMIO INDIVIDUAL (PCD)
CATEGORIA 2 – PRÊMIO GRUPO/COLETIVOS (PCD)
CATEGORIA 3 – PRÊMIO PESSOA JURÍDICA (PCD)
CATEGORIA 1 – PRÊMIO INDIVIDUAL (AMPLA
CONCORRÊNCIA MEI)
CATEGORIA 1 – PRÊMIO INDIVIDUAL (NEGROS MEI)
CATEGORIA 1 – PRÊMIO INDIVIDUAL (POVOS
TRADICIONAIS MEI)
CATEGORIA 1 – PRÊMIO INDIVIDUAL (PCD MEI)
Considerando que após a etapa da análise documental do Edital de
Chamada Pública nº 02/2024 – Prêmio de Fomento à Cultura com
Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
- Parnamirim/RN, foi visto que os ARTISTAS INDIVIDUAIS,
GRUPOS/COLETIVOS E PESSOAS JURÍDICAS não atenderam
todos os requisitos do edital, declaramos NÃO CLASSIFICADOS os
proponentes abaixo citados:
CATEGORIA 1 – PRÊMIO INDIVIDUAL (AMPLA
CONCORRÊNCIA)
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Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA
INSCRIÇÃO SITUAÇÃO MOTIVO
01 LUIZ EDUARDO NASCIMENTO
JUNIOR 20240200033 DESCLASSIFICADO RESIDÊNCIA DESATUALIZADA
02 THATIANE ALEXANDRE ALVES 20240200035 DESCLASSIFICADA RESIDÊNCIA DESATUALIZADA
03 JOSENILDO LAURENTINO DA SILVA 20240200045 DESCLASSIFICADO CPF AUSENTE
04 MAGDIELSON HENRIQUE DA SILVA 20240200052 DESCLASSIFICADO PORTIFOLIO AUSENTE
05 SHARMENNE JERÔNIMO MACHADO 20240200082 DESCLASSIFICADO RESIDÊNCIA TERCEIROS
06 JOSÉ CARLOS DANTAS 20240200126 DESCLASSIFICADO RESIDÊNCIA TERCEIROS
07 ARMANDO PEREIRA SOUZA 20240200135 DESCLASSIFICADO RESIDÊNCIA DESATUALIZADA
08 CAROLINE GERMANO DE QUEIROZ 20240200156 DESCLASSIFICADA RESIDÊNCIA AUSENTE
09 MARCIANO BATISTA DE MEDEIROS 20240200144 DESCLASSIFICADO ANEXOS III E IV AUSENTES
10 JOSÉ CARLOS CALAZANS 20240200184 DESCLASSIFICADO ANEXO III INCOMPLETO
11
ALEXANDRE LIMA CURVELLO DA
COSTA
20240200187 DESCLASSIFICADO ANEXO III AUSENTE/RG ILEGÍVEL
12 MARIAMA JOAINA DA MOTA 20240200194 DESCLASSIFICADA ANEXO III E RG INCOMPLETO
13 JENNIFFER THAIS MARTINS DA
CUNHA 20240200199 DESCLASSIFICADA RESIDÊNCIA TERCEIROS
14 JOÃO PEDRO RAVES COPER NUNES
DE LIMA 20240200213 DESCLASSIFICADO PORTIFOLIO AUSENTE/RESIDÊNCIA
TERCEIROS/ANEXO III S/ ASSINATURA
15 ALINE BEZERRA SOUZA 20240200255 DESCLASSIFICADA ANEXO III, RG E CPF AUSENTES
16 JUSSIÊ GONÇALVES DA SILVA 20240200266 DESCLASSIFICADO ANEXO III INCOMPLETO E PORTIFOLIO
AUSENTE
17 AMANDA WILLIANY DA SILVA
MEDEIROS 20240200272 DESCLASSIFICADA PORTIFOLIO AUSENTE
18 ANA CLARA SIMIOLI CAMPOS 20240200277 DESCLASSIFICADA ANEXO III INCOMPLETO E PORTIFOLIO
AUSENTE
19 GABRIEL VITORINO LOPES 20240200304 DESCLASSIFICADO PORTIFOLIO AUSENTE
20 SARA HOLANDA VIANA DA SILVA 20240200305 DESCLASSIFICADA RESIDÊNCIA AUSENTE
21 LARA SILVEIRA 20240200308 DESCLASSIFICADA RESIDÊNCIA AUSENTE
22 MICHAEL MATHEUS DA SILVA
ALVES 20240200336 DESCLASSIFICADO RESIDÊNCIA/RG/CPF ILEGÍVEL
23 LIDIANE CRISTINA 20240200357 DESCLASSIFICADA ANEXO III AUSENTE
24 ANA CATARINA SILVA FERNANDES 20240200358 DESCLASSIFICADA PORTIFOLIO AUSENTE
25 LEOMIR PEREIRA DA SILVA 20240200364 DESCLASSIFICADO RESIDENCIA DESATUALIZADO
26 MANOEL FERNANDES DE SOUZA 20240200369 DESCLASSIFICADO DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA SEM
ASSINATURA
27 MARIA EDUARDA DA SILVA
BERNARDO DE OLIVEIRA 20240200369 DESCLASSIFICADA COMPROVANTE RESIDENCIA AUSENTE
28 JAILTON ALVES PEREIRA 20240200379 DESCLASSIFICADO PORTIFOLIO AUSENTE
29 EDGEORGES FERNANDES SARAIVA 20240200380 DESCLASSIFICADO DOCUMENTOS AUSENTES
30 MARTA BETANIA ALVES DA SILVA 20240200381 DESCLASSIFICADA DOCUMENTOS AUSENTES
31 ROBSON MATHUES DA SILVA
XAVIER
20240200388 DESCLASSIFICADO PORTIFOLIO AUSENTE E COMPROVANTE DE
RESIDENCIA DESATUALIZADO
32 FERNANDA IORS DA SILVA 20240200393 DESCLASSIFICADA PORTIFOLIO AUSENTE
33 ISRAELY MARÍLA SOUZA DO
NASCIMENTO
20240200406 DESCLASSIFICADA ANEXO IV SEM ASSINATURA
34 DARLISTON YURI SILVA DE SOUZA 20240200413 DESCLASSIFICADO ANEXO III SEM ASSINATURA
35 VINÍCIUS FERNANDES CAMILO DE
LIMA 20240200418 DESCLASSIFICADO DIVERGÊNCIAS DE DOCUMENTOS
36 HÉRICA DUARTE BORGES 20240200430 DESCLASSIFICADA DIVERGÊNCIAS DE DOCUMENTOS
37 MICAELE PEREIRA DE LIMA 20240200438 DESCLASSIFICADA SEM COMPROVANTE DE RESIDENCIA E SEM
O ANEXO VII
38 VAMBERTO GUIMARÃES CHAVES
DE SOUZA JUNIOR 20240200056 DESCLASSIFICADO INSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE
39 JAMILY RODRIGUES DO 20240200111 DESCLASSIFICADA INSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE
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NASCIMENTO
40 ROUSIENE DA SILVA GONÇALVES 20240200185 DESCLASSIFICADA INSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE
41 NELSON LEITE REBOUCAS FILHO 20240200290 DESCLASSIFICADO INSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE
42 IVANILDO OLIVEIRA DA SILVA 20240200323 DESCLASSIFICADO INSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE
43 ANDERSON HONORATO DA SILVA 20240200334 DESCLASSIFICADO INSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE
44 VITOR HENRIQUE COELHO
BEZERRA 20240200387 DESCLASSIFICADO INSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE
45 NATÁLIA LÚCIO BEZERRA
FERREIRA 20240200410 DESCLASSIFICADA INSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA
INSCRIÇÃO SITUAÇÃO MOTIVO
01 ALCYNEY RIBEIRO DA SILVA 20240200062 DESCLASSIFICADO ANEXO III AUSENTE
02 NATÁLIA PEDRO DE LIMA 20240200073 DESCLASSIFICADA RG AUSENTE
03 ALTIERES VASCONCELOS DA
SILVA
20240200163 DESCLASSIFICADO PORTIFOLIO CODIFICADO
04 JOSÉ CARLOS DANTAS 20240200193 DESCLASSIFICADO RESIDENCIA TERCEIROS
05 SARA ARAÚJO DO NASCIMENTO 20240200299 DESCLASSIFICADA ANEXO IV E V AUSENTES
06 MARCILIO MAURICIO DE MELO 20240200329 DESCLASSIFICADO RESIDENCIA TERCEIROS
07 GABRIEL VITORINO LOPES 20240200339 DESCLASSIFICADO PORTIFOLIO AUSENTE
08 ROSENILSON DA SILVA SOUZA 20240200343 DESCLASSIFICADO ANEXO V AUSENTE
09 JOSÉ ACACI RODRIGUES 20240200344 DESCLASSIFICADO RESIDENCIA TERCEIROS
10 ROBSON MATEUS DA SILVA
XAVIER
20240200386 DESCLASSIFICADO RESIDENCIA DESATUALIZADO
11
MAYK SANDRO DA ROCHA
SCHUFFERT
20240200401 DESCLASSIFICADO RESIDENCIA TERCEIROS
12 ÂNGELA CRISTINA DA SILVA
CASTRO 20240200414 DESCLASSIFICADA ANEXO V E MATERIAL AUSENTE
13 CAMILLA CUSTÓDIO 20240200419 DESCLASSIFICADA ANEXO III AUSENTE
14 EMILY DANIELE FERNANDES 20240200424 DESCLASSIFICADA ANEXO III INCOMPLETO E RESIDENCIA
AUSENTE
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA
INSCRIÇÃO SITUAÇÃO MOTIVO
01 ATILA CAETANO DA SILVEIRA 20240200042 DESCLASSIFICADO RESIDêNCIA TERCEIROS E
PORTIFOLIO AUSENTE
02 ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOM NIVALDO MONTE 20240200055 DESCLASSIFICADO DOCUMENTOS AUSENTES
03 ARMANDO PEREIRA SOUZA 20240200061 DESCLASSIFICADO RESIDENCIA DESATUALIZADA
04 ALINE SARMENTO ALBINO DA SILVA 20240200066 DESCLASSIFICADA ASSINATURAS DIVERGENTES
DE DOCUMENTOS
05 BIOATELIER ESCOLA 20240200178 DESCLASSIFICADA ANEXO III NÃO COMPATÍVEL
COM DOCUMENTOS
06 ABRIGO FILHOS DE DEUS 20240200180 DESCLASSIFICADO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
E CNPJ AUSENTES
07 INSTITUTO RELIGIOSO DAS FILHAS DO AMOR
DIVINO NORDESTE - IRFAD/NE 20240200210 DESCLASSIFICADO ANEXO III AUSENTE
08 DAVI SELTON DE FARIAS MENDONCA 20240200242 DESCLASSIFICADO CNPJ E MATERAL AUSENTE
09 LARISSA BIANCA
PEREIRA VIEIRA 20240200252 DESCLASSIFICADA INSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE
10 RAYSSA MAYARA DA SILVA SOLON 20240200315 DESCLASSIFICADA RESIDENCIA TERCEIROS
11 JOAO SILVESTRE DE LIMA JUNIOR 20240200332 DESCLASSIFICADO ANEXO VII E IV AUSENTES
CATEGORIA 2 – PRÊMIO GRUPO/COLETIVO (AMPLA
CONCORRÊNCIA)
CATEGORIA 3 – PRÊMIO PESSOA JURÍDICA (AMPLA
CONCORRÊNCIA)
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V V V
12 EVERARDO MACIEL MUNIZ 20240200353 DESCLASSIFICADO
CNPJ / COMPROVANTE
INSCRIÇÃO / ANEXO IV
AUSENTES
13 JOSE HILTON VIEIRA DA SILVA 20240200383 DESCLASSIFICADO ANEXO III INCOMPLETO
14 FERNANDA LORS DA SILVA 20240200385 DESCLASSIFICADA
CNPJ / MATERIAL /
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
AUSENTES
15 FERNANDA LORS DA SILVA 20240200391 DESCLASSIFICADA
CNPJ / MATERIAL /
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
AUSENTES
16 MARIANA BEZERRA MELO DO VALE LTDA 20240200395 DESCLASSIFICADA CNPJ AUSENTE
17 ANGELA CRISTINA DA SILVA CASTRO 20240200399 DESCLASSIFICADA ASSINATURAS DIVERGENTES
DOS DOCUMENTOS
18 MARIANA BEZERRA MELO DO VALE LTDA 20240200404 DESCLASSIFICADA CNPJ AUSENTE
19 ALESSANDRA BRANDAO DE OLIVEIRA 20240200439 DESCLASSIFICADA RESIDENCIA DESATUALIZADO
20 PDB PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA 20240200448 DESCLASSIFICADO RESIDENCIA E CNPJ AUSENTES
21 ALESSANDRA BRANDAO DE OLIVEIRA 20240200449 DESCLASSIFICADA INSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE
22 V MICHELE B ALVES 20240200450 DESCLASSIFICADA CNPJ AUSENTE
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA
INSCRIÇÃO SITUAÇÃO MOTIVO
01 ERICK MOISES MOURA BARROS 20240200031 DESCLASSIFICADO ANEXO III - VII E VIII - SEM ASSINATURAS
02 ALTIERIS TORRES DE SOUZA
COSTA
20240200090 DESCLASSIFICADO RESIDÊNCIA TERCEIROS/PORTIFOLIO
AUSENTE
03 JANE CORTEZ FIRMINO 20240200095 DESCLASSIFICADA DECLARAÇÃO RESIDÊNCIA INCOMPLETO/
PORTIFOLIO CODIFICADO
04 MARIA JOSÉ VIDAL 20240200150 DESCLASSIFICADA ANEXO III - VII E VIII SEM ASSINATURAS
05 JOSIMAR SABINO DOS SANTOS 20240200170 DESCLASSIFICADO ANEXO III INCOMPLETO
06 EDSON DOS SANTOS SILVA 20240200221 DESCLASSIFICADO ANEXO III INCOMPLETO
07 ROBSON AQUINO DOCA 20240200270 DESCLASSIFICADO DECLARAÇÃO RESIDÊNCIA INCOMPLETO
08 ANA LUIZA DA SILVA SOARES 20240200280 DESCLASSIFICADA DECLARAÇÃO RESIDÊNCIA INCOMPLETO
09 MÔNICA CAVALCANTE DA COSTA 20240200320 DESCLASSIFICADA DECLARAÇÃO RESIDÊNCIA INCOMPLETO
10 MIELI TITAN DE LIMA MENDES 20240200333 DESCLASSIFICADA DECLARAÇÃO RESIDÊNCIA INCOMPLETO
11
SILVIO HENRIQUE BEZERRIL DA
SILVA
20240200354 DESCLASSIFICADO DECLARAÇÃO RESIDÊNCIA INCOMPLETO
12 THAYNÃ FATUMBI RODRIGUES
BITTENCOURT
20240200432 DESCLASSIFICADA DECLARAÇÃO RESIDÊNCIA INCOMPLETO
13 WILLIAM FRANÇA ARAÚJO
RODRIGUES 20240200436 DESCLASSIFICADO DECLARAÇÃO RESIDÊNCIA INCOMPLETO
14 DIEGO DA SILVA FERREIRA 20240200446 DESCLASSIFICADO DECLARAÇÃO RESIDÊNCIA INCOMPLETO
15 DANDARA LAÍNE DIAS 20240200103 DESCLASSIFICADA INSCRIÇÃO DUPLICIDADE
16 DENIZE PATRÍCIA FERREIRA DA
SILVA
20240200209 DESCLASSIFICADA ANEXO III INCOMPLETA
17 DENIZE PATRÍCIA FERREIRA DA
SILVA
20240200228 DESCLASSIFICADA ANEXO III INCOMPLETA
18 HILDEMBERG DE SOUZA
ÁLVARES 20240200285 DESCLASSIFICADO ANEXO III E ANEXO IV AUSENTE
19 JOSÉ CAMÕES MARQUES 20240200316 DESCLASSIFICADO INSCRIÇÃO DUPLICIDADE
20 NATANAEL SILVA DO
NASCIMENTO
20240200148 DESCLASSIFICADO ANEXO III AUSENTE E RESIDENCIA
TERCEIROS
21 NATANAEL SILVA DO
NASCIMENTO
20240200171 DESCLASSIFICADO RESIDENCIA TERCEIROS
CATEGORIA 1 – PRÊMIO INDIVIDUAL (PESSOAS NEGRAS)
CATEGORIA 2 – PRÊMIO GRUPO/COLETIVOS (PESSOAS NEGRAS)
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Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA
INSCRIÇÃO SITUAÇÃO MOTIVO
01 JUVANILDO FRANCISCO DA
SILVA
20240200068 DESCLASSIFICADO DECLARAÇÃO DE GRUPO
INCOMPLETA
02 RAILSON CLAUDINO DE LIMA 20240200263 DESCLASSIFICADO DECLARAÇÃO DE GRUPO AUSENTE
03 JULIANA LOPES NASCIMENTO 20240200444 DESCLASSIFICADA RESIDENCIA TERCEIROS
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA INSCRIÇÃO SITUAÇÃO MOTIVO
01 BRUNO NASCIMENTO MOURA 20240200093 DESCLASSIFICADO PORTIFOLIO AUSENTE
02 QUEMUEL COSTA GOMES 20240200409 DESCLASSIFICADO RESIDENCIA TERCEIROS
03 ISRAEL MARIA DOS SANTOS SEGUNDO 20240200196 DESCLASSIFICADO CNPJ E ANEXOS VII AUSENTES
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA INSCRIÇÃO SITUAÇÃO MOTIVO
SEM INSCRIÇÃO DESCLASSIFICADA
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA
INSCRIÇÃO SITUAÇÃO MOTIVO
01 EDNALVA VALDEVINO DE
LIMA 20240200352 DESCLASSIFICADA ANEXO III INCOMPLETO E RESIDENCIA
AUSENTE
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA
INSCRIÇÃO SITUAÇÃO MOTIVO
01 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA CENTRO ESPÍRITA
RAINHA DO MAR 20240200038 DESCLASSIFICADA ANEXO III
INCOMPLETO
02 ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA ILÊ OLORUM 20240200331 DESCLASSIFICADO RESIDENCIA
DESATUALIZADA
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA INSCRIÇÃO SITUAÇÃO MOTIVO
01 LAYSE MARIA NOGUEIRA DA SILVA 20240200108 DESCLASSIFICADA LAUDO AUSENTE
02 MARCONI ARAÚJO ESTEVAM 20240200160 DESCLASSIFICADO LAUDO AUSENTE
03 JOSEFINA LECARTE 20240200300 DESCLASSIFICADA DOCUMENTAÇÃO AUSENTE
04 FRANSCISCA DAS CHAGAS FILHA SOUZA 20240200188 DESCLASSIFICADA LAUDO AUSENTE
05 DJALMA BATISTA DOS SANTOS 20240200313 DESCLASSIFICADO LAUDO AUSENTE
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA INSCRIÇÃO SITUAÇÃO MOTIVO
SEM INSCRIÇÃO DESCLASSIFICADA
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA
INSCRIÇÃO SITUAÇÃO MOTIVO
01 PABLO BRUNO CIRIACO BORGES DA
CRUZ 20240200327 DESCLASSIFICADO ANEXO III INCOMPATÍVEL COM
DOCUMENTOS
CATEGORIA 3 – PRÊMIO PESSOA JURÍDICA (PESSOAS
NEGRAS)
CATEGORIA 1 – PRÊMIO INDIVIDUAL (POVOS
TRADICIONAIS)
CATEGORIA 2 – PRÊMIO GRUPO/COLETIVOS (POVOS
TRADICIONAIS)
CATEGORIA 3 – PRÊMIO PESSOA JURÍDICA (POVOS
TRADICIONAIS)
CATEGORIA 1 – PRÊMIO INDIVIDUAL (PCD)
CATEGORIA 2 – PRÊMIO GRUPO/COLETIVOS (PCD)
CATEGORIA 3 – PRÊMIO PESSOA JURÍDICA (PCD)
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Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA
INSCRIÇÃO SITUAÇÃO MOTIVO
01 ÂNGELA CRISTINA DA SILVA
CASTRO 20240200365 DESCLASSIFICADA RESIDÊNCIA E PORTIFOLIO
AUSENTES
02 RAYSSA MAYARA DA SILVA SOLON 20240200434 DESCLASSIFICADA RESIDÊNCIA TERCEIROS
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA INSCRIÇÃO SITUAÇÃO MOTIVO
01 R PRODUÇÕES 20240200197 DESCLASSIFICADO INSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA INSCRIÇÃO SITUAÇÃO MOTIVO
01 BRILHO CIGANO 20240200324 DESCLASSIFICADO ANEXO IV E VII AUSENTES
Nº NOME DO PROPONENTE NÚMERO DA INSCRIÇÃO SITUAÇÃO MOTIVO
01 PABLO BRUNO CIRIACO BORGES DA CRUZ 20240200351 DESCLASSIFICADO ANEXO IV AUSENTE
CATEGORIA 1 – PRÊMIO INDIVIDUAL (AMPLA
CONCORRÊNCIA MEI)
CATEGORIA 1 – PRÊMIO INDIVIDUAL (NEGROS MEI)
CATEGORIA 1 – PRÊMIO INDIVIDUAL (POVOS
TRADICIONAIS MEI)
CATEGORIA 1 – PRÊMIO INDIVIDUAL (POVOS
TRADICIONAIS MEI)
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
Parnamirim, 01 de novembro de 2024
Gustavo Brendo dos Santos
Secretário Municipal de Cultura
EXTRATO DO CONTRATO N° 026/2024 - CONTRATANTES:
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN- R. DOIS LIMPA
FOSSA E LOCAÇÕES EIRELI - ME - CNPJ nº. 20.283.607/0001-33, 
Objeto:. Contratação de empresa para fornecimento de banheiros
químicos individuais para eventos, incluindo, instalação/desinstalação,
transporte, limpeza e serviços correlatos visando atender aos eventos
promovidos pela Câmara Municipal de Parnamirim/RN, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência,
anexo do Edital. Vigência: 30/10/2024 a 29/10/2025; Valor unitário do
Item 01 – R$ 412,50 (quatrocentos e doze reais) e Item 02 - R$ 300,00
(trezentos reais); Recursos: Manutenção e Funcionamento da Unidade:
01.031.01.101.2801, no Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte 101; Fundamentação
Legal: Decreto nº 11.462/2023. Parnamirim/RN, 30 de outubro de
2024. Wolney Freitas de Azevedo França – Presidente.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA N.º 481/2024 -
CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/
COMERCIAL J.A. LTDA. CNPJ- 01.653.918/0001-00. OBJETO:
Contratação de empresa para fornecimento de forma parcelada de
gêneros alimentícios para suprir as necessidades da Câmara Municipal
de Parnamirim/RN. Valor Global Estimado: R$ 58.430,00 (cinquenta e
oito mil, quatrocentos e trinta reais). - RECURSOS: 01.101.01.2801 –
Manutenção e Funcionamento da Unidade, no Elemento de Despesa –
3.3.90.30 – Material de Consumo - Fonte 101 – 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal
14.133/2021 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 08 de
novembro de 2024 de 2024. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO
FRANÇA – Presidente.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA N.º 483/2024 -
CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN/
35.569.329 JAILSON MEDEIROS - CNPJ - 35.569.329/0001-52.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de serigrafia para confecção de Ecobags e Camisetas
personalizadas para atender as necessidades da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN. Valor Global Estimado: R$ 13.500,00 (treze mil,
quinhentos reais) - RECURSOS: 01.101.01.2801 – Manutenção e
Funcionamento da Unidade, no Elemento de Despesa – 3.3.90.39 – 
Outros Serviços de Terceiros - PJ. - Fonte 101 – RECURSOS
PRÓPRIOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei
Federal, 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 08
de novembro de 2024. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO
FRANÇA – Presidente
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