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norma nº 517/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 517 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaCONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA FRANCISCA FIRMINO MOREIRA, MATRÍCULA Nº 08, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO DE LIMPEZA O PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 11/08/2024 A 10/08/2025, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE E 01/12/2025 A 30/12/2025.
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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal 
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169 
 www.parnamirim.rn.leg.br 
PORTARIA Nº 517/2025 
– DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias a servidora Francisca Firmino Moreira, matrícula nº 08, 
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Legislativo de Limpeza o período de 30 (trinta) 
dias de férias, referente ao período aquisitivo de 11/08/2024 a 10/08/2025, com direito 
ao gozo das férias no período de e 01/12/2025 a 30
/12/2025. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, em 25 de novembro de 2025 
César Augusto de Paiva Maia
Presidente 
Assinado por 1 pessoa: CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/A800-464E-2AEA-59A5 e informe o código A800-464E-2AEA-59A5

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