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norma nº 496/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 496 / 2025
Date 2025-11-12
EmentaCONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA: MARIA DOLORES MEDEIROS FERNANDES, MATRÍCULA Nº 521, O PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/01/2024 A 31/12/2024, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 02/12/2025 A 31/12/2025.
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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal 
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169 
 www.parnamirim.rn.leg.br 
PORTARIA Nº 496/2025 
– DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder férias a servidora: Maria Dolores Medeiros Fernandes, 
matrícula nº 521, o período de 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo 
de 01
/01/2024 a 31
/12/2024, com direito ao gozo das férias no período de 02/12/2025 
a 31/12/2025. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, em 12 de novembro de 2025 
César Augusto de Paiva Maia
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN 
Assinado por 1 pessoa: CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/E930-2159-4019-8377 e informe o código E930-2159-4019-8377

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