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norma nº 445/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 445 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaCONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA: RAPHAELA RINALDI MOUTINHO SILVA, MATRÍCULA Nº 2447, O PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 10/05/2024 A 09/05/2025, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 06/10/2025 A 20/10/2025.
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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal 
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169 
 www.parnamirim.rn.leg.br 
PORTARIA Nº 445/2025 
– DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder férias a servidora: Raphaela Rinaldi Moutinho Silva, matrícula 
nº 2447, o período de 15 (quinze) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 
10/05/2024 a 09
/05/2025, com direito ao gozo das férias no período de 06
/10/2025 a 
20
/10/2025. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, em 16 de setembro de 2025 
César Augusto de Paiva Maia
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN 
Assinado por 1 pessoa: CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/804E-8FC6-5EE2-9FCA e informe o código 804E-8FC6-5EE2-9FCA

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