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norma nº 411/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 411 / 2025
Date 2025-08-15
EmentaCONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA LUCI BEZERRA DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 063, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE LEGISLATIVO, O PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/01/2024 A 31/12/2024, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 11/09/2025 A 30/09/2025.
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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal 
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169 
 www.parnamirim.rn.leg.br 
PORTARIA Nº 411/2025 
– DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias a servidora Luci Bezerra de Oliveira, matrícula nº 063, 
ocupante do cargo efetivo de Agente Legislativo, o período de 20 (vinte) dias de férias, 
referente ao período aquisitivo de 01/01/2024 a 31
/12/2024, com direito ao gozo das 
férias no período de 11/09/2025 a 30
/09/2025. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, em 15 de agosto de 2025 
César Augusto de Paiva Maia
Presidente 
Assinado por 1 pessoa: CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/8789-DC8C-CC7E-F9D9 e informe o código 8789-DC8C-CC7E-F9D9

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