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norma nº 368/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 368 / 2025
Date 2025-07-03
EmentaCONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR LINDOMAR DOS SANTOS LIMA, MATRÍCULA Nº 029, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE LEGISLATIVO O PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/09/2023 A 31/08/2024, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE E 15/07/2025 A 29/07/2025.
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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal 
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169 
 www.parnamirim.rn.leg.br 
PORTARIA Nº 368/2025 
– DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias ao servidor LINDOMAR DOS SANTOS LIMA, matrícula nº
029, ocupante do cargo efetivo de Agente Legislativo o período de 15 (quinze) dias de 
férias, referente ao período aquisitivo de 01/09/2023 a 31/08/2024, com direito ao gozo 
das férias no período de e 15/07/2025 a 29/07/2025. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, em 03 de julho de 2025 
César Augusto de Paiva Maia
Presidente 
Assinado por 1 pessoa: CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/9D04-2C1E-CEF8-54D6 e informe o código 9D04-2C1E-CEF8-54D6

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