| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 300 / 2023 |
| Date | 2023-11-01 |
| Ementa | DESIGNAR O SERVIDOR JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS FARIAS, MATRÍCULA: 2313, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DOS CONTRATOS ABAIXO LISTADOS CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO O SERVIDOR ARI LUIZ DA SILVA, MATRÍCULA: 2376, COMO SUBSTITUTO DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. |
| native_id | 1551 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Portaria nº 300/2023 - DRH O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes. RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 248/2023 — DRH, de 18 de (3 setembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN no dia 19 de setembro de 2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Art 3º = Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 01 de novembro de 2023. a Da Wolney Freitaside Azevedo França PreBidente Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim i i amirim ai oiii q Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamir ARNAMIRIM | Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 ZASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt, 2297 * 08/11/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 DIÁRIO OFICIAL PARNAMIRIM ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 TIPO DOC Portaria Nº DOC 300/2023-DRH Portaria nº 300/2023 - DRH o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das pemogativas existentes. RESOLVE: Art. 1º - Tomar sem efeito a Portaria nº 248/2023 — DRH, de 18 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN no dia 19 de setembro de 2023. Nº DIÁRIO DOM4103 DATA PUBLICAÇÃO 02/11/2023 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 01 de novembro de 2023. Wolney Freitas de Azevedo França Presidente Câmara Municipal Parnamirim/RN. Johnat Linhares Mt. 2297 ain CÂMARA MUNICIPAL DE Ed PARNAMIRIM y 5) / A CASA DO POVO Portaria 301/2023 - DRH A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas; e CONSIDERANDO que cabe a administração pública, nos termos do disposto do art. 58, III e art. 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; e CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter a figura do gestor de contrato, formalmente designado, durante toda a vigência dos contratos celebrados com a edilidade, RESOLVE Art. 1º. Designar o servidor José Aparecido dos Santos Farias, matrícula: 2313, para sem prejuízo a suas atribuições, exercer a função de GESTOR dos contratos abaixo listados celebrado entre a Câmara Municipal de Parnamirim e terceiros durante a vigência do contrato, sendo mantido o servidor Ari Luiz da Silva, matrícula: 2376, como substituto da função, quando necessário. CONTRATO EMPRESA OBJETO CPLIP Contratação de empresa para prestação de 001/2023 PRODUÇÕES serviços de implantação, operacionalização e LTDA - manutenção do Sistema de Comunicação da 05.557.413/0001-95. Câmara Municipal de-Parnamirim/RN. conecta) Digitals CULTURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.cogn.br Câmara Municipal Parnamirim/RN. Johnat Linhares Mt, 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Art. 2º. - O Gestor de Contrato.possui competência para: I - Acompanhar a execução do objeto do Contrato, tendo em vista garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas; Il - Fiscalizar se a Contratada mantém durante a vigência do Contrato, as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal; II - Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos; IV — Prestar as informações e os conhecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência do Contrato, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA; V — Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da contratante, sempre que se fizer necessário, exclusivamente para o fornecimento do material; VI - Notificar a CONTRATADA, quando da ocorrência e/ou anormalidades relacionadas com a execução do Contrato, que resultem na inexecução parcial ou total do objeto do contrato, para que sejam adotadas as providências cabíveis; VII - Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o Contrato; VIII - Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que far necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; Câmara” Câmara = conecta) Digitals CIETURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN. Johnat Linhares Mt, 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO IX - Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada de todas as ocorrências relativas ao Contrato, para adoção do procedimento administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ou total do contrato, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos do art. 87 e seguintes, todos da Lei de Licitações; - Art. 3º. A atribuição de Gestor de Contratos Administrativos não será remunerada. Art. 4º, Esta portaria revoga as portarias anteriores. Art. 5º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da assinatura do contrato. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. Parnamirim/RN, 01 de novêmbro de 20283. Câmara” Câmara ma conecta) Digitala URAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN. Johnat Linhares Mt. 2297 08/11/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 DIÁRIO OFICIAL PARNAMIRIM ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUÍDO PELA LEI TIPO DOC Portaria Nº DOC 301/2023-DRH Portaria 301/2023 - DRH A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, através de seu Presidente, no uso de suas à suições legais que lhes são conferidas; e CONSIDERANDO que cabe a administração pública, nos termos do disposto do art. 58, III e art. 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; e CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter a figura do gestor de contrato, formalmente designado, durante toda a vigência dos contratos celebrados com a edilidade, RESOLVE Art. 1º. Designar o servidor José Aparecido dos Santos Farias, matrícula: 2313, para sem prejuízo a suas atribuições, exercer a função de GESTOR dos contratos abaixo listados celebrado entre a Câmara Municipal de Parnamirim e terceiros durante a vigência do contrato, sendo mantido o servidor Ari Luiz da Silva, matrícula: 2376, como substituto da função, quando necessário. «e » CONTRATO EMPRESA OBJETO Contratação de empresa para 001/2023 CPLIP prestação de serviços de PRODUÇÕES | limplantação, operacionalização| LTDA — e manutenção do Sistema de 05.557.413/0001-95.| Comunicação da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Art. 2º. - O Gestor de Contrato possui competência para: I — Acompanhar a execução do objeto do Contrato, tendo em vista garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas; Il — Fiscalizar se a Contratada mantém durante a vigência do Contrato, as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal; IM + Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos; 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 Nº DIÁRIO DOM4103 DATA PUBLICAÇÃO 02/11/2023 IV — Prestar as informações e os conhecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência do Contrato, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA; V — Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da contratante, sempre que se fizer necessário, exclusivamente para o fornecimento do material; VI — a CONTRATADA, quando da anormalidades relacionadas com a execução do Contrato, que resultem na inexecução parcial ou total do objeto do contrato, para que sejam adotadas as providências cabíveis; Notificar ocorrência e/ou VII — Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o Contrato; VIII — Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; IX — Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada de todas as ocorrências relativas ao Contrato, para adoção do procedimento administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ou total do contrato, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos do art. 87 e seguintes, todos da Lei de Licitações; Art. 3º. A atribuição de Gestor de Contratos Administrativos não será remunerada. Art. 4º. Esta portaria revoga as portarias anteriores. Art. 5º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da assinatura do contrato. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. Parnamirim/RN, 01 de novembro de 2023. Wolney Freitas de Azevedo França Presidente Câmara Municipal Parnamirim/RN. Johnat Linhares Mt, 2297