norma nº 6/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
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Portaria nº06/2023 - DPL
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 258, do
Regimento Interno deste Poder Legislativo; e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.026, de 17 de fevereiro de 2023; e
ainda;
CONSIDERANDO que a administração pública deve se pautar pelos princípios
da razoabilidade e economia.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, os dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 17 de fevereiro de 2023.
Câmara
Digitais
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Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
06/03/2023
DIÁRIO OFICIAL
PARNA
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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E INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 |
TIPO DOC
Portaria
Nº DOC
06/2023-DPL
Portaria nº06/2023 - DPL
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MTINICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições
N . e conforme estabelece o Art. 258, do Regimento Interno deste
Poder Legislativo; e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.026, de 17 de
fevereiro de 2023; e ainda;
CONSIDERANDO que a administração pública deve se pautar
pelos princípios da razoabilidade e economia.
RESOLVE:
Nº DIÁRIO
DOM3873
DATA PUBLICAÇÃO
18/02/2023
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN, os dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 17 de fevereiro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente