norma nº 9/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO Povo
Portaria nº09/2023- DPL
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIMI/RN,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Resolução nº01, de 02 de março de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Vereadores abaixo relacionados para comporem a
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES:
NOME/VEREADOR: CARGO:
VEREADORA FATIVAN ALVES MOURA DE PAIVA COORDENADOR
VEREADORA ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES SUB-COORDENADOR
VEREADOR IRANI GUEDES DE MEDEIROS MEMBRO
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 08 de março dé 2023.
VEDO FRANÇA
residente
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
1/03/2023
Diário Oficial do Município de ParnamirinyRN
DOM3893
exclusivamente para o fornecimento do material;
VI — Notificar a CONTRATADA, quando da ocorrência e/ou
anormalidades relacionadas com a execução da Ordem de Serviço, que
resultem na inexecução parcial ou total do objeto da Ordem de Serviço,
para que sejam adotadas as providências cabíveis;
VIH — Rejeitar, no todo ou em barte, serviço ou fornecimento executado
em desacordo com a Ordem de Serviço;
VEL — Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas
com à execução da ordem de serviço, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;
IX — Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada de todas as
ocorrências relativas à Ordem de Serviço, para adoção do procedimento
administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ou total da
ordem de serviço, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos
do art. 87 e seguintes, todos da Lei de Licitações;
Avi 3º. A atribuição de Gestor de Ordem de Serviços Administrativos
não será remuncrada.
Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Parnamiriny/RN, 10 de março de 2023.
Wolney Freitas de Azevedo França
Presidente
Portaria nº09/2023- DPI,
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Resolução nº01, de 02 de março de
2009.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Vercadores abaixo relacionados para comporem a
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DAS
MULHERES:
NOME/VEREADOR: CARGO:
VEREADORA EATIVAN ALVES MOURA DE PAIVA COORDENADOR
VEREADORA ANA CAROLINA CARVALHO DE SUB-
LIMA PIRES COORDENADOR
VEREADOR IRANI GUEDES DE MEDEIROS MEMBRO
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se,
Parnamirim/RN, 08 de março de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Presidente
TERMOS
EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023/CMP
ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA | PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAIS — DE
INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
A Pregoeira da Câmara Municipal de Parnamirim/RN torna público
que, atendendo ao disposto do art. 4, inciso XX da Lei Federal nº
10.520/2002, ADJUDICA no certame acima qualificado, a empresa nos
seguintes valores registrados:
ANDRÉ BRUNO CAMELO E SOUZA — CNPJ 32.911.658/000 I-41,
saiu vencedora no Lote: 01 - com valor global de R$ 425.6;
(quatrocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e cinquenta € três reais o
vinte e cinco centavos); Lote: 02 — com valor global de R$ 816.679,00
(oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta e nove reais).
Câmara Municipal de ParnamirinyRN, 10 de março de 2023.
Alexkelly Pinheiro Moreira
Pregoeira
EXTRATOS
EXTRATO DO T TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2022
- CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN E RICARDO JOSÉ SANTANA SIMIN - CNPJ
nº 24.591.091/0001-45. OBJETO: O presente T Termo Aditivo, tem
por objetivo o acréscimo de valor ao Contrato n.º 04/2022, cujo objeto
é a Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de
organização, planejamento, promoção e execução de eventos visando
atender as necessidades da Câmara Municipal de ParnamirinyRN,
compreendendo a montagem, desmontagem, limpeza, manutenção,
instalações elétricas, e outros serviços correlatos. Do Valor total: fica
acrescido o valor de R$ 48.487,00 (quarenta e oito mil, equivalente a
24,79% (vinte e quatro vírgula setenta e nove por cento) do valor total
estimado do Contrato. RECURSOS: 01.031.001.2801 - Manutenção e
Funcionamento da Unidade, no Elemento de Despesa: 3.3.90.39 —
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, Fonte 101.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso 1, “b”, da Loi Federal nº
8.666/93 e suas alterações. Parnamirim/RN, 06 de fevereiro de 2023.
Wolney Freitas de Azevedo França — Presidente.
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