norma nº 14/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
Portaria nº014/2023- DPL
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIMIRN, no
uso de suas atribuições legais, e;
Considerando a solicitação contida no Memorando nº03/223 — Gabinete
da Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires.
RESOLVE:
Art. 1º - Destituir, a pedido, a Vereadora ANA CAROLINA CARVALHO DE
LIMA PIRES, do cargo de 2º Secretária! Membro da COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 24 de abril de 2023.
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
26/04/2023
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
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DOM3926
Eletrônico nº 016/2023, do tipo Menor Preço por item, que tem por
objeto a aquisição de material permanente destinado ao processo de
implantação da PMPICS -— Política Municipal de Práticas Integrativas e
Complementares, para atender as necessidades da Central de Práticas
Integrativas do Departamento de Vigilância em Saúde, pertencente à
Rede Municipal de Saúde de Parnamirim/RN, através do sistema de
registro de preço. Assim, por terem sido atendidas todas as exigências
editalícias com respeito às normas e Princípios atinentes à matéria,
homologo a presente licitação à seguinte empresa: DOIS K
COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CPJ sob o nº 30.843.402/0001-
19, e determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para
contratação da referida empresa sendo atestadas as necessidades da
administração.
Parnamirim/RN, 25 de abril de 2023
Luciana Guimarães da Cunha
Secretária Municipal de Saúde
: = “SEMAS
: Secretaria de Assistência Social
TERMOS
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023
DO OBJETO: inexigibilidade de licitação
para realização de inscrição do evento “Capacitação sobre Gestão
Financeira, orçamentária e prestação de contas do SUAS", para
Os servidores: Saynara Benedito de Souza e Silva - mat. 55.506
e Thiago Vital Bernardo de Andrade - mat. 7.596, que ocorrerá em
Campinas/SP, nos dias 26 e 27 de abril de 2023.
DO CONTRATADO: KRETZER & COELHO DE ORGANIZACAO
DE FEIRAS LTDA, CNPJ. 11.179.644/0001-05
DO VALOR E DO PAGAMENTO: O valor da inscrição é de
? "90,00 (dois mil e quinhentos reais).
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.121 - Secretaria Municipal de
Assistência Social - 16.122.0002.2915 — Manutenção do Fundo
Municipal de Assistência Social; natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços
Terceiros Pessoa Jurídica; Fontes: 15000000 — Recursos Não
Vinculados a Assistência Social.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, II, C/C art. 13, VI da
lei 8.666/93 e suas modificações posteriores e suas alterações.
Pamamirim/RN, 24 de Abril de 2023.
ALDA LÉDA TORRES TAVEIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-
se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela
Procuradoria Geral do Município - PROGE aprovo a realização da
despesa, independente de licitação.
Parnamirim/RN, 24 de Abril de 2023,
ALDA LÊDA TORRES TAVEIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2023
DO OBJETO: inexigibilidade de licitação
para realização de inscrição do evento” I Encontro Estadual de Gestores
Municipais de Assistência Social do Rio Grande do Norte”, que
ocorrerá em São Miguel do Gostoso, nos dias 26 e 27 de abril de 2023.
DO CONTRATADO: CHARMS CERIMONIAL E EVENTOS
LTDA, CNPJ. 09.386.375/0001-06
DO VALOR E DO PAGAMENTO: O valor da inscrição é de 600,00
(seiscentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.121 — Secretaria Municipal de
Assistência Social. 16.122.0002.2915 — Manutenção do Fundo
Municipal de Assistência Social; natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços
Terceiros Pessoa Jurídica; Fontes: 15000000 — Recursos Não
Vinculados a Assistência Social.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, 1, C/C art. 13, VI da
lei 8.666/93 e suas modificações posteriores e suas alterações.
Parnamirim/RN, 24 de Abril de 2023.
ALDA LÊDA TORRES TAVEIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-
se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela
Procuradoria Geral do Município - PROGE aprovo a realização da
despesa, independente de licitação.
Parnamirim/RN, 24 de Abril de 2023.
ALDA LÉDA TORRES TAVEIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
E
“CAMARA
Câmara Municipal dé'Parnamirim
PORTARIAS
Portaria nº014/2023- DPL
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando a solicitação contida no Memorando nº03/223 —
Gabinete da Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires.
RESOLVE: