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norma nº 30/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-01-09
EmentaEXONERAR OS TITULARES DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR - CGV, ASSESSOR ESPECIAL DO PARLAMENTAR - AEP, ASSESSOR ESPECIAL DE PROCESSO LEGISLATIVO - AEL, ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR - AGV, LOTADOS NO GABINETE DO VEREADOR LICENCIADO WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA, CUJOS NOMES, CONSTAM NA RELAÇÃO ABAIXO:
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CAMARA MUNICIPAL DE * PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Portaria nº 030/2025 - DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas 
atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 12, caput e $ 3º, da Lei 
Complementar Municipal nº 155/2019, considerando o afastamento do Vereador Wolney 
Freitas de Azevedo Franga para o exercicio de cargo de Secretario Municipal de Tributação 
nos termos da portaria nº 022/2025 e em conformidade com o Parecer Juridico nº 02/2025 
desta Casa Legislativa. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Exonerar. os titulares dos rªos comissionados.de Chefe de Gabinete de 
Vereador - CGV, Assessor Especial do Parlamentar - AEP, Assessor Especial de Processo 
Legislativo - AEL, Assistente de Gabinete Vereador - AGV, lotados no Gabinete do 
Vereador licenciado WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇ ujos nomes, constam na 
relação abaixo: ' = 
Nome: Cargo: 
KAIO CESAR DANTAS DOS SANTOS cGev 
RAMON DE FREITAS SOUZA S = AEP 
GEISLER GUILHERME DE SOUZA DANTÃS i AEL 
FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA PEREIRA AGV 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as 
disposições em contrário. 
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidéncia, 09 de jangiro de 2025. 
Cé;We 
Presidente 
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
CAMARA an b . BalITO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
14/01/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
DIÁRIO OFICIAL PARNAMIRIM 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC Nº DOC Nº DIÁRIO DATA PUBLICAÇÃO 
Portaria 030/2025 - DRH DOM4523 10/01/2025 
Nome: Cargo: 
EBortariang 0307262, ~DRH KAIO CESAR DANTAS DOS SANTOS cGV 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RAMON DE FREITAS SOUZA AEP PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuicdes legais, em conformidade GEISLER GUILHERME DE SOUZA DANTAS AEL com o disposto no art. 12, caput e $ 3°, da Lei Complementar Municipal FRANGISCO CANINDE DA SILVA PEREIRA AGY 
n° 1388019, considerando o afastamento do Vereador Wolney Freitas de AZeWE Franga para o exercicio de cargo de Secretdrio Municipal de Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, Tributagdo nos termos da portaria n° 022/2025 e em conformidade com o : E : revogados as disposições em contrário. Parecer Jurídico nº 02/2025 desta Casa Legislativa. 
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. RESOLVE: 
Gabinete da Presidência, 09 de janeiro de 2025. Art. 1º - Exonerar os titulares dos cargos comissionados de Chefe de 
Gabinete de Vereador - CGV, Assessor Especial do Parlamentar - AEP, 
Assessor Especial de Processo Legislativo - AEL, Assistente de Gabinete 
de Vereador - AGV, lotados no Gabinete do Vereador licenciado 
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA, cujos nomes, 
constam na relação abaixo: 
César Augusto de Paiva Maia 
Presidente 

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