| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2023 |
| Date | 2023-06-16 |
| Ementa | NOMEAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A FRENTE PARLAMENTAR PARA O FORTALECIMENTO E DEFESA DO TERCEIRO SETOR. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Portaria nº021/2023- DPL A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Resolução nº08, de 19 de agosto de 2021. RESOLVE: Art. 1º - Nomear os Vereadores abaixo relacionados para comporem a FRENTE PARLAMENTAR PARA O FORTALECIMENTO E DEFESA DO TERCEIRO SETOR. NOME/VEREADOR: CARGO: VEREADORA FATIVAN ALVES MOURA DE PAIVA PRESIDENTE (A) VEREADOR GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA COORDENADOR (A) VEREADOR THIAGO FERNANDES DA SILVA RELATOR (A) Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Parnamirim/RN, 16 de junho de 2023. RAN SÁ WOLNEY FREITAS DE'A; (. Vereafior/ PreSdente Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-570 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 21/06/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 20 de 2: DOM3985 exclusivamente para o fornecimento do material; VI — Notificar a Empresa, quando da ocorrência e/ou anormalidades relacionadas com a execução da Ordem de Compra, que resultem na inexecução parcial ou total do objeto da Ordem de Compra, para que sejam adotadas as providências cabíveis; VII — Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com a Ordem de Compra; VII — Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução da ordem de compra, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; IX — Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada de todas as ocorrências relativas à Ordem de Compra, para adoção do procedimento administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ou total da ordem de compra, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos do art. 87 e seguintes, todos da Lei de Licitações; Art. 3º. A atribuição de Gestor de Ordem de Compras Administrativos não será remunerada. Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus afeitos ao dia 17 de junho de 2023. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. Parnamirim/RN, 20 de junho de 2023. Wolney Freitas de Azevedo França Presidente Portaria nº021/2023- DPL A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Resolução nº08, de 19 de agosto de 2021. RESOLVE: Art. 1º - Nomear os Vereadores abaixo relacionados para comporem a FRENTE PARLAMENTAR PARA O FORTALECIMENTO E DEFESA DO TERCEIRO SETOR. NOME/VEREADOR: CARGO: VEREADORA FATIVAN ALVES|PRESIDENTE (A) MOURA DE PAIVA VEREADOR GABRIEL CÉSAR DE|COORDENADOR (A) OLIVEIRA SIQUEIRA VEREADOR THIAGO FERNANDES|RELATOR (A) DA SILVA Art, 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Parnamirim/RN, 16 de junho de 2023. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/ Presidente TERMOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023 Do Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza das esquadrias de vidro de fachada, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Do Contratado: INFINITA ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA — CNPJ N.º 38.249.492/0001-26. Do Valor: A presente contratação importa o valor global em R$ 4.940,00 (quatro mil, novecentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 01.101.01.2801 — Funcionamento da Unidade. Manutenção Elemento de Despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 101 - Recursos Próprios. Do Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 19 de junho de 2023. Wolney Freitas de Azevedo França Presidente RATIFICAÇÃO Levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Geral desta Casa Legislativa e em conformidade com o Processo nº 340/2023, RATIFICO nos termos do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação nº 014/2023. Parnamirim/RN, 19 de junho de 2023. Wolney Freitas de Azevedo França Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023/CMP ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL PARA RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. A Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de Parnamirim/RN toma público que, atendendo ao disposto do art. 4, inciso XX da Lei Federal n.º 10.520/2002, ADJUDICA o certame acima qualificado, às empresas nos seguintes valores registrados: REMO DOS REIS SOARES COMERCIAL & DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICO LTDA — CNPJ 28.988.412/0001-09, saiu vencedora no Lote 01 — Material de Consumo