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norma nº 21/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-06-16
EmentaNOMEAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A FRENTE PARLAMENTAR PARA O FORTALECIMENTO E DEFESA DO TERCEIRO SETOR.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Portaria nº021/2023- DPL
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Resolução nº08, de 19 de agosto de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Vereadores abaixo relacionados para comporem a
FRENTE PARLAMENTAR PARA O FORTALECIMENTO E DEFESA DO TERCEIRO
SETOR.
NOME/VEREADOR: CARGO:
VEREADORA FATIVAN ALVES MOURA DE PAIVA PRESIDENTE (A)
VEREADOR GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA COORDENADOR (A)
VEREADOR THIAGO FERNANDES DA SILVA RELATOR (A)
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 16 de junho de 2023.
RAN SÁ
WOLNEY FREITAS DE'A;
(.
Vereafior/ PreSdente
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-570
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
21/06/2023
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
Página 20 de 2:
DOM3985
exclusivamente para o fornecimento do material;
VI — Notificar a Empresa, quando da ocorrência e/ou anormalidades
relacionadas com a execução da Ordem de Compra, que resultem na
inexecução parcial ou total do objeto da Ordem de Compra, para que
sejam adotadas as providências cabíveis;
VII — Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado
em desacordo com a Ordem de Compra;
VII — Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas
com a execução da ordem de compra, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;
IX — Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada de todas as
ocorrências relativas à Ordem de Compra, para adoção do
procedimento administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução
parcial ou total da ordem de compra, nos termos dos arts. 77 e 78, e
atendidos os requisitos do art. 87 e seguintes, todos da Lei de
Licitações;
Art. 3º. A atribuição de Gestor de Ordem de Compras Administrativos
não será remunerada.
Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus afeitos ao dia 17 de junho de 2023.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 20 de junho de 2023.
Wolney Freitas de Azevedo França
Presidente
Portaria nº021/2023- DPL
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Resolução nº08, de 19 de agosto de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Vereadores abaixo relacionados para comporem a
FRENTE PARLAMENTAR PARA O FORTALECIMENTO E
DEFESA DO TERCEIRO SETOR.
NOME/VEREADOR: CARGO:
VEREADORA FATIVAN ALVES|PRESIDENTE (A)
MOURA DE PAIVA
VEREADOR GABRIEL CÉSAR DE|COORDENADOR (A)
OLIVEIRA SIQUEIRA
VEREADOR THIAGO FERNANDES|RELATOR (A)
DA SILVA
Art, 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 16 de junho de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/ Presidente
TERMOS
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023
Do Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de
limpeza das esquadrias de vidro de fachada, a fim de atender às
necessidades da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
Do Contratado: INFINITA ENGENHARIA & CONSULTORIA
LTDA — CNPJ N.º 38.249.492/0001-26.
Do Valor: A presente contratação importa o valor global em
R$ 4.940,00 (quatro mil, novecentos e quarenta reais).
Dotação Orçamentária: 01.101.01.2801 —
Funcionamento da Unidade.
Manutenção
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica.
Fonte de Recursos: 101 - Recursos Próprios.
Do Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e
suas alterações posteriores.
Parnamirim/RN, 19 de junho de 2023.
Wolney Freitas de Azevedo França
Presidente
RATIFICAÇÃO
Levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido
pela Procuradoria Geral desta Casa Legislativa e em conformidade com
o Processo nº 340/2023, RATIFICO nos termos do artigo 24, Inciso II,
da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de
Licitação nº 014/2023.
Parnamirim/RN, 19 de junho de 2023.
Wolney Freitas de Azevedo França
Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023/CMP
ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E
EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E
MANUTENÇÃO EM GERAL PARA RECUPERAÇÃO E
CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
A Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de Parnamirim/RN toma
público que, atendendo ao disposto do art. 4, inciso XX da Lei Federal
n.º 10.520/2002, ADJUDICA o certame acima qualificado, às empresas
nos seguintes valores registrados:
REMO DOS REIS SOARES COMERCIAL & DISTRIBUIÇÃO
DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICO LTDA — CNPJ
28.988.412/0001-09, saiu vencedora no Lote 01 — Material de Consumo

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