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norma nº 22/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-06-28
EmentaTRANSFERIR PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2023, SEXTA-FEIRA, O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DE SÃO PEDRO, CONSAGRADO NO DIA 29 DE JUNHO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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a CÂMARA MUNICIPAL DE
=" PARNAMIRIM
Pa
A CASA DO POVO
Portaria nº022/2023 - DPL
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 34,
inciso Il, da Lei Orgânica Municipal, assim como o Art. 258, do Regimento Interno deste
Poder Legislativo; e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.141, de 27 de junho de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Transferir para o dia 30 de junho de 2023, sexta-feira, o ponto
facultativo alusivo ao dia de São Pedro, consagrado no dia 29 de junho, no âmbito da
Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 28 de junho de 2023.
WOLNEY FREITASDE AZEVÊ
VereadôMPresidente
Câmara”
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
30/06/2023
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
Página 21 de 23
DOM3993
Parnamirim,para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Assistência Social/SEMAS,conforme especificações contidas no
contrato DO VALOR TOTAL: R$ 652.747,72 (Seiscentos e cinquenta
e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos) —
DA VIGÊNCIA: A vigência será de 28 de junho de 2023 a 31 de
dezembro de 2023. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas
decorrentes deste contrato serão custeadas com recursos financeiros e a
seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária - 02.071 —
Fundo Municipal de Assistência Social; 08.122.0002.2822 —
Manutenção do Fundo Municipal de ass. Social; 08.122.0002.2066 —
Serviço de Proteção Social Básica; 08.122.0033.2067 — Serviço de
Proteção social Especial de Média Complexidade; 08.122.0002.2068 —
Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade; Elemento de
Despesa: 33.90.30 — Material de Consumo;Fontes:Ordinários;
16690000 — Outros Recursos Vinculados a Assistência Social;
16600001 — Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social — FNAS - Proteção Social Básica;16600002 —
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social —
FNAS — Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade;
16600003 — Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social — FNAS — Proteção Social de Alta Complexidade —
26600030 —- Covid -19.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente instrumento se fundamenta na Adesão de Ata de Registro
vinculada ao pregão nº 023/2023 — Aquisição de material de limpeza —
Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN.
Parnamirim/RN, 29 de Junho de 2023.
Alda Lêda Torres Taveira
Secretária Municipal de Assistência Social
SEMAS
EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 1.245/2023 - SEMAS —
QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E A EMPRESA NORDESTE
MARQUISE METÁLICAS E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: 09.109.140/0001-77 DO OBJETO: Serviço de instalação e
confecção de placa para atender a Proteção Social Básica - CRAS
Monte Castelo, Passagem de Areia, Liberdade, Vale do Sol e Parque
Industrial. DO VALOR TOTAL: R$ 6.482,10 (Seis mil, quatrocentos e
oitenta e dois reais e dez centavos) - DA VIGÊNCIA: A vigência será
de 28 de junho de 2023 a 27 de julho de 2023. DOS RECURSOS
FINANCEIROS: A despesa decorrente desta Ordem de Compra tem a
seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.071 —
Fundo Municipal de Assistência Social; 08.122.0033.2066- Serviço de
Proteção Social BásicaElemento de Despesa: 3.3.90.39 — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; Fontes: 16600000 — Outros
recursos vinculados a Assistência Social DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei 10520/2002
Parnamirim/RN, 29 de Junho de 2023.
Alda Lêda Torres Taveira
Secretária Municipal de Assistência Social
SEMAS
PORTARIAS
PORTARIA Nº 069/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023
A Comissão de Curadoria Artística, designada pela Portaria Nº
053/2023, de 22 de maio de 2023, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º Tomar público a desclassificação do seguinte grupo de cultura
popular, por descumprimento do item 4.9 do edital 007/2023 SETUDE:
04 — Grupo Rebuliço
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação em
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN.
JARBAS FERNANDO MONTEIRO DO NASCIMENTO FILHO
Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico -
SETUDE
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS
Portaria nº022/2023 - DPL
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições
legais, e conforme estabelece o Art. 34, inciso II, da Lei Orgânica
Municipal, assim como o Art. 258, do Regimento Interno deste Poder
Legislativo; e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.141, de 27 de
junho de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Transferir para o dia 30 de junho de 2023, sexta-feira, o ponto
facultativo alusivo ao dia de São Pedro, consagrado no dia 29 de junho,
no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 28 de junho de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente

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