| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2023 |
| Date | 2023-06-28 |
| Ementa | TRANSFERIR PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2023, SEXTA-FEIRA, O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DE SÃO PEDRO, CONSAGRADO NO DIA 29 DE JUNHO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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a CÂMARA MUNICIPAL DE =" PARNAMIRIM Pa A CASA DO POVO Portaria nº022/2023 - DPL O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 34, inciso Il, da Lei Orgânica Municipal, assim como o Art. 258, do Regimento Interno deste Poder Legislativo; e CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.141, de 27 de junho de 2023; RESOLVE: Art. 1º - Transferir para o dia 30 de junho de 2023, sexta-feira, o ponto facultativo alusivo ao dia de São Pedro, consagrado no dia 29 de junho, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 28 de junho de 2023. WOLNEY FREITASDE AZEVÊ VereadôMPresidente Câmara” Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 30/06/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 21 de 23 DOM3993 Parnamirim,para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social/SEMAS,conforme especificações contidas no contrato DO VALOR TOTAL: R$ 652.747,72 (Seiscentos e cinquenta e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos) — DA VIGÊNCIA: A vigência será de 28 de junho de 2023 a 31 de dezembro de 2023. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato serão custeadas com recursos financeiros e a seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária - 02.071 — Fundo Municipal de Assistência Social; 08.122.0002.2822 — Manutenção do Fundo Municipal de ass. Social; 08.122.0002.2066 — Serviço de Proteção Social Básica; 08.122.0033.2067 — Serviço de Proteção social Especial de Média Complexidade; 08.122.0002.2068 — Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade; Elemento de Despesa: 33.90.30 — Material de Consumo;Fontes:Ordinários; 16690000 — Outros Recursos Vinculados a Assistência Social; 16600001 — Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS - Proteção Social Básica;16600002 — Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS — Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; 16600003 — Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS — Proteção Social de Alta Complexidade — 26600030 —- Covid -19.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento se fundamenta na Adesão de Ata de Registro vinculada ao pregão nº 023/2023 — Aquisição de material de limpeza — Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN. Parnamirim/RN, 29 de Junho de 2023. Alda Lêda Torres Taveira Secretária Municipal de Assistência Social SEMAS EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 1.245/2023 - SEMAS — QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E A EMPRESA NORDESTE MARQUISE METÁLICAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.109.140/0001-77 DO OBJETO: Serviço de instalação e confecção de placa para atender a Proteção Social Básica - CRAS Monte Castelo, Passagem de Areia, Liberdade, Vale do Sol e Parque Industrial. DO VALOR TOTAL: R$ 6.482,10 (Seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e dez centavos) - DA VIGÊNCIA: A vigência será de 28 de junho de 2023 a 27 de julho de 2023. DOS RECURSOS FINANCEIROS: A despesa decorrente desta Ordem de Compra tem a seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.071 — Fundo Municipal de Assistência Social; 08.122.0033.2066- Serviço de Proteção Social BásicaElemento de Despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; Fontes: 16600000 — Outros recursos vinculados a Assistência Social DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10520/2002 Parnamirim/RN, 29 de Junho de 2023. Alda Lêda Torres Taveira Secretária Municipal de Assistência Social SEMAS PORTARIAS PORTARIA Nº 069/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023 A Comissão de Curadoria Artística, designada pela Portaria Nº 053/2023, de 22 de maio de 2023, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º Tomar público a desclassificação do seguinte grupo de cultura popular, por descumprimento do item 4.9 do edital 007/2023 SETUDE: 04 — Grupo Rebuliço Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação em Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN. JARBAS FERNANDO MONTEIRO DO NASCIMENTO FILHO Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico - SETUDE ATOS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIAS Portaria nº022/2023 - DPL O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 34, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, assim como o Art. 258, do Regimento Interno deste Poder Legislativo; e CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.141, de 27 de junho de 2023. RESOLVE: Art. 1º - Transferir para o dia 30 de junho de 2023, sexta-feira, o ponto facultativo alusivo ao dia de São Pedro, consagrado no dia 29 de junho, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 28 de junho de 2023. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente