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norma nº 24/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-07-17
EmentaESTA PORTARIA ESTABELECE ORIENTAÇÕES ACERCA DO EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
A CASA DO POVO 
Portaria n°024/2023 - DPL 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Parnamirim/RN, 
RESOLVE: 
Art. 1° — Esta Portaria estabelece orientações acerca do expediente nos dias de jogos 
da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. 
Parágrafo Único. 0 disposto nesta Portaria se aplica a todos os agentes públicos que 
compõem a Câmara Municipal de Parnamirim/RN: 
I — Servidores Públicos; 
II — Estagiários; 
III — Prestadores de serviços terceirizados. 
Art. 2° - Fica declarado ponto facultativo aos agentes públicos de que trata o parágrafo 
único do art. 1°, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 
Feminina da FIFA 2023, em caráter excepcional, alterar seus respectivos horários de 
expedientes da seguinte forma: 
I - Nos dias em que os jogos se realizarem até às 7h30m, o expediente 
iniciará às 11h, horário de Brasília; 
II - Nos dias em que os jogos se realizarem às 8h, o expediente iniciará às 
12h, horário de Brasília. 
Av. Castor Vieira Regis, s/n - Cohabinai - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PA. NA 1 
A CASA DO POVO 
Art. 3° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se e cumpra-se. 
Parna ► rim/RN, 17 de julho de 2023. 
WOLNEY FREITAS 
Vereador 
THIAGO FERNANDES DA SILVA 
Vereador/ 2° Vice - Presidente 
GUSTAVO N G li CIO DE FREITAS ANA CAR l IN • CARVALHO 
Vereador/ ° Secretário DE LIMA PIRES 
Vereador/2a Secretária 
Cã ar cimara 
~1 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
19/07/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 27 de 28 
DOM4008 
ATOS DO PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA 
Câmara Municipal de Parnamirim 
PORTARIAS 
Portaria n°024/2023 - DPL 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, na forma do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, 
RESOLVE: 
Art. 1° — Esta Portaria estabelece orientações acerca do expediente nos 
dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 
F
ina da FIFA 2023. 
Parágrafo Único. O disposto nesta Portaria se aplica a todos 
os agentes públicos que compõem a Câmara Municipal de 
Parnamirim/RN: 
I - Servidores Públicos; 
II — Estagiários; 
III — Prestadores de serviços terceirizados. 
Art. 2° - Fica declarado ponto facultativo aos agentes públicos de que 
trata o parágrafo único do art. 1°, nos dias de jogos da Seleção 
Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, em 
caráter excepcional, alterar seus respectivos horários de expedientes da 
seguinte forma: 
I - Nos dias em que os jogos se realizarem até às 
7h30m, o expediente iniciará às 11h, horário de 
Brasília; 
II - Nos dias em que os jogos se realizarem às 8h, o 
expediente iniciará às 12h, horário de Brasília. 
Art. 3° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se e cumpra-se. 
Parnamirim/RN, 17 de julho de 2023. 
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA 
Vereador/Presidente 
MICHAEL BORGES DE SOUZA 
Vereador/1° Vice-presidente 
THIAGO FERNANDES DA SILVA 
Vereador/ 2° Vice - Presidente 
GUSTAVO NEGÓCIO 
DE FREITAS 
Vereador/1° Secretário 
ANA CAROLINA 
CARVALHO 
DE LIMA PIRES 
Vereador/2a Secretária 
AVISOS 
AVISO DE CONVOCAÇÃO DO QUINTO COLOCADO 
NO PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2023/CMP. 
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos 
médico hospitalar, a serem doados à Prefeitura Municipal de 
Parnamirim com a finalidade de utilização vinculada à Secretaria 
Municipal de Saúde em atendimento aos usuários do serviço público de 
saúde no Centro Clínico Dr. Sadi Mendes para atender as necessidades 
da Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim/RN, conforme Lei 
Ordinária n.° 2.355/2022. 
A Câmara Municipal de Parnamirim/RN, através de sua Pregoeira 
Oficial, torna público que em face do parecer emitido nos autos e em 
conformidade com o artigo. 24, XI, da Lei 8.666/93, CONVOCA o 
licitante remanescente, na ordem de classificação, VIVA 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI - 20.008.831./0001-17, 
classificada em quinto lugar do Item 04 no certame, para assinatura da 
Ordem de Compra. A contratação se dará nas mesmas condições 
propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços de 
conformidade com o ato convocatório, conforme art. 64, § 2°, da Lei de 
Contratos e Licitações. 
Desde já, solicitamos a aquiesciência da referida empresa e no 
fornecimento desse item e se mantém o preço proposto à época da 
sessão. 
Caso não aceite, o item será declarado fracassado por falta de 
remanescentes. 
Parnamirim/RN, 18 de julho de 2023. 
Alexkelly Pinheiro Moreira 
Pregoeira 
AVISO DE LICITAÇÃO - ITEM FRACASSADO 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2023/CMP. 
A Câmara Municipal de Parnamirim/RN, através de sua Pregoeira 
Oficial, toma público para conhecimento dos interessados, que a 
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 02/2023, com 
sessão realizada em 22/03/2023, objetivando a Contratação de empresa 
para aquisição de equipamentos médico hospitalar, a serem doados à 
Prefeitura Municipal de Parnamirim com a finalidade de utilização 
vinculada à Secretaria Municipal de Saúde em atendimento aos 
usuários do serviço público de saúde no Centro Clínico Dr. Sadi 
Mendes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde 
de Parnamirim/RN, conforme Lei Ordinária n.° 2.355/2022, foi 
considerada FRACASSADA, ITEM 04 - 0005684 - HOLTER, em 
face da falta de interesse das empresas remanescentes em aceitar nas 
mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive 
quanto aos preços de conformidade com o ato convocatório, conforme 
art. 64, § 2°, da Lei de Contratos e Licitações. 
Parnamirim/RN, 18 de julho de 2023. 
Alexkelly Pinheiro Moreira 
Pregoeira 

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