| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2023 |
| Date | 2023-08-31 |
| Ementa | FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2023, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO MUNICIPAL. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Ps ES a Portaria nº027/2023 - DPL O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 34, inciso Il, da Lei Orgânica Municipal, assim como o Art. 258, do Regimento Interno deste Poder Legislativo; e CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.201, de 30 de agosto de 2023; RESOLVE: Art. 1º -Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, o dia 01 de setembro de 2023, em razão da realização do Desfile Cívico Municipal. Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 31 de agosto de 2028. WOLNEY FREITAMDE AZE RANÇA Vereadpr/Presiden Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 01/09/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 18 de 19 DOMA4054 ORDEM DE SERVIÇO EMPRESA OBJETO Contratação empresa 212/2023 especializada para prestação Emissão: CONFIANÇA Ide serviço de limpeza de caixa 18/07/2023 DEDETIZADORA [d'água, dedetização, LTDA. desratização de pragas para atender a Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Art. 2º. - O Gestor de Ordem de Serviço possui competência para: 1 — Acompanhar a execução do objeto da Ordem de Serviço, tendo em vista garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas; NH — Fiscalizar se a empresa responsável mantém as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal; HT — Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos; IV — Prestar as informações e os conhecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência da Ordem de Serviço, facilitando a obtenção dos dados técnicos elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA; necessários à V — Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da contratante, sempre que se fizer necessário, exclusivamente para o fornecimento do material; VI — Notificar a CONTRATADA, quando da ocorrência e/ou anormalidades relacionadas com a execução da Ordem de Serviço, que resultem na inexecução parcial ou total do objeto da Ordem de Serviço, para que sejam adotadas as providências cabíveis; VII — Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com a Ordem de Serviço; VIT — Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução da ordem de serviço, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; IX — Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada de todas as ocorrências relativas à Ordem de Serviço, para adoção do procedimento administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ou total da ordem de serviço, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos do art. 87 e seguintes, todos da Lei de Licitações; Art. 3º. À atribuição de Gestor de Ordem de Serviços Administrativos não será remunerada. Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus afeitos ao dia 18 de julho de 2023. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. Parnamirim/RN, 30 de agosto de 2023. Wolney Freitas de Azevedo França Presidente Portaria nº 233/2023 —- DRH (0) PRESIDENTE DA CÂMARA — MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes, RESOLVE: Art. 1º - Nomear Marcos Antônio Maia de Freitas, para o cargo comissionado de Assessor Especial do Parlamentar — símbolo AEP, existente nesta casa, com lotação no gabinete do Vereador Gustavo Negócio de Freitas. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2023, revogados as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 31 de agosto de 2023. Wolney Freitas de Azevedo França Presidente Portaria nº027/2023 - DPL O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 34, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, assim como o Art. 258, do Regimento Interno deste Poder Legislativo; e CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.201, de 30 de agosto de 2023; RESOLVE: Art. 1º -Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, o dia 01 de setembro de 2023, em razão da realização do Desfile Cívico Municipal. Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 31 de agosto de 2023. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vercador/Presidente EXTRATOS EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO N.º 286/2023 - CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/ DIXI VEXT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SISTEMAS LTDA - CNPJ n.º 15.077.663/0001-81, OBJETO: Contratação de empresa a fim de adquirir sistema de registro de ponto eletrônico que será utilizado no âmbito de atuação da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Valor Global: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) - RECURSOS: 01.031.001.2801 — Manutenção e