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norma nº 27/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-08-31
EmentaFICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2023, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO MUNICIPAL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Ps
ES
a
Portaria nº027/2023 - DPL
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 34,
inciso Il, da Lei Orgânica Municipal, assim como o Art. 258, do Regimento Interno deste
Poder Legislativo; e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.201, de 30 de agosto de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º -Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, o dia 01 de setembro de 2023, em razão da realização do Desfile Cívico
Municipal.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 31 de agosto de 2028.
WOLNEY FREITAMDE AZE RANÇA
Vereadpr/Presiden
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
01/09/2023
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
Página 18 de 19
DOMA4054
ORDEM DE
SERVIÇO EMPRESA
OBJETO
Contratação empresa
212/2023 especializada para prestação
Emissão: CONFIANÇA Ide serviço de limpeza de caixa
18/07/2023 DEDETIZADORA [d'água, dedetização,
LTDA. desratização de pragas para
atender a Câmara Municipal
de Parnamirim/RN.
Art. 2º. - O Gestor de Ordem de Serviço possui competência para:
1 — Acompanhar a execução do objeto da Ordem de Serviço, tendo em
vista garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas;
NH — Fiscalizar se a empresa responsável mantém as condições de
habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando
sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal;
HT — Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos;
IV — Prestar as informações e os conhecimentos que venham a ser
solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência da
Ordem de Serviço, facilitando a obtenção dos dados técnicos
elaboração dos documentos imprescindíveis ao
cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA;
necessários à
V — Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às
instalações da contratante, sempre que se fizer necessário,
exclusivamente para o fornecimento do material;
VI — Notificar a CONTRATADA, quando da ocorrência e/ou
anormalidades relacionadas com a execução da Ordem de Serviço, que
resultem na inexecução parcial ou total do objeto da Ordem de Serviço,
para que sejam adotadas as providências cabíveis;
VII — Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado
em desacordo com a Ordem de Serviço;
VIT — Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas
com a execução da ordem de serviço, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;
IX — Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada de todas as
ocorrências relativas à Ordem de Serviço, para adoção do procedimento
administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ou total da
ordem de serviço, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos
do art. 87 e seguintes, todos da Lei de Licitações;
Art. 3º. À atribuição de Gestor de Ordem de Serviços Administrativos
não será remunerada.
Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus afeitos ao dia 18 de julho de 2023.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 30 de agosto de 2023.
Wolney Freitas de Azevedo França
Presidente
Portaria nº 233/2023 —- DRH
(0) PRESIDENTE DA CÂMARA — MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das
prerrogativas existentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Marcos Antônio Maia de Freitas, para o cargo
comissionado de Assessor Especial do Parlamentar — símbolo AEP,
existente nesta casa, com lotação no gabinete do Vereador Gustavo
Negócio de Freitas.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2023,
revogados as disposições em contrário.
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 31 de agosto de 2023.
Wolney Freitas de Azevedo França
Presidente
Portaria nº027/2023 - DPL
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições
legais, e conforme estabelece o Art. 34, inciso II, da Lei Orgânica
Municipal, assim como o Art. 258, do Regimento Interno deste Poder
Legislativo; e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.201, de 30 de
agosto de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º -Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN, o dia 01 de setembro de 2023, em razão
da realização do Desfile Cívico Municipal.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 31 de agosto de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vercador/Presidente
EXTRATOS
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO N.º 286/2023 -
CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/
DIXI VEXT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E
SISTEMAS LTDA - CNPJ n.º 15.077.663/0001-81, OBJETO:
Contratação de empresa a fim de adquirir sistema de registro de ponto
eletrônico que será utilizado no âmbito de atuação da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN. Valor Global: R$ 5.400,00 (cinco mil e
quatrocentos reais) - RECURSOS: 01.031.001.2801 — Manutenção e

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